Teoria das Finanças Publicas Flashcards
Quais são as 3 funções do Estado?
Alocativa, Distributiva e Estabilizadora
O que é a função alocativa?
Envolve a alocação eficiente de recursos, por meio de políticas públicas que visam maximizar o bem-estar social e a eficiência econômica com bens públicos, privados e meritórios; mecanismo de determinação de preços de mercado não assegura eficiência na alocação de recursos, em razão das chamadas “falhas de mercado”.
O que é a função Distributiva?
Concentra-se na distribuição justa da renda e riqueza da sociedade, muitas vezes por meio de politicas fiscais e programas sociais.
O que é a função Estabilizadora?
Busca manter a estabilidade economica, controlando a inflação, promovendo pleno emprego e evitando grande flutuações, geralmente por meio da politica monetária e fiscal.
o que seria um Bem privado?
são, por natureza, divisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão, sem o qual o sistema de mercado não funciona.
- rival e excludente
o que seria um Bem público?
são, por natureza, indivisíveis (não-rivais, consumo por um não prejudica consumo pelos demais, todos se beneficiam) e sujeitos ao princípio da não-exclusão no consumo (impossível impedir um indivíduo de usufruir de um bem público) - ex: ruas, iluminação publica, justiça e segurança nacional.
- não-rival e coletivo.
o que seria um Bem meritório?
- Bens meritórios são bens que a sociedade considera benéficos e, portanto, o governo pode intervir para promover o seu consumo. Isso ocorre porque, em alguns casos, os consumidores podem não levar em consideração todos os benefícios positivos que esses bens geram para a sociedade. Um exemplo clássico de bem meritório é a educação. A sociedade tende a considerar a educação como benéfica, não apenas para os indivíduos que a recebem, mas também para a sociedade como um todo, devido aos seus efeitos positivos no desenvolvimento econômico, na saúde, na produtividade e em outros aspectos.
- são, por natureza, divisíveis ou indivisíveis, sujeitos ao princípio da exclusão, com externalidades significativas.
- é quando o bem tem um beneficio social (externalidade positiva) maior que o beneficio privado.
Qual é o conceito de equidade?
o conceito de equidade se refere à justiça ou à imparcialidade na distribuição dos custos e benefícios das políticas fiscais e dos sistemas tributários. A equidade é um dos princípios fundamentais que os formuladores de políticas públicas devem considerar ao projetar sistemas tributários e programas de gastos governamentais.
Qual é o conceito de equidade horizontal?
A equidade horizontal implica que pessoas em situações semelhantes devem ser tratadas de maneira semelhante em termos de tributação e benefícios governamentais. Em outras palavras, aqueles que têm renda semelhante ou enfrentam circunstâncias similares devem pagar impostos semelhantes e ter acesso a benefícios semelhantes. Isso implica que a tributação deve ser baseada na capacidade de pagamento e que a lei tributária não deve discriminar arbitrariamente grupos de pessoas.
Qual é o conceito de equidade vertical?
A equidade vertical implica que pessoas em situações diferentes devem ser tratadas de maneira diferente em termos de tributação e benefícios. Isso significa que aqueles com maior capacidade de pagamento devem pagar uma parcela maior de seus rendimentos em impostos, enquanto aqueles com menor capacidade de pagamento devem pagar uma parcela menor. Isso geralmente resulta em sistemas tributários progressivos, nos quais as taxas de imposto aumentam à medida que a renda aumenta.
Qual é o objetivo da neutralidade?
é que o sistema tributário não provoque uma distorção da alocação de recursos, prejudicando, desta forma, a eficiência do sistema.
Qual é o conceito de simplicidade?
o conceito de simplicidade relaciona-se com a facilidade da operacionalização da cobrança do tributo
O que é imposto direto?
tributos cujos contribuintes são os mesmos que arcam com o ônus da respectiva contribuição
O que é imposto seletivo?
O imposto seletivo é um tipo de imposto que incide sobre bens ou serviços específicos, em contraste com impostos gerais que se aplicam a uma ampla gama de produtos ou transações. Ele é projetado para desencorajar o consumo de certos produtos ou serviços, promover objetivos sociais ou econômicos específicos ou arrecadar receitas para fins específicos.
Conceito de externalidades
Externalidades, na economia, referem-se aos efeitos colaterais positivos ou negativos de uma ação econômica que afetam terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação. Esses efeitos podem ocorrer na produção ou no consumo de bens e serviços e podem ter impactos sobre o bem-estar das pessoas ou empresas que não estão diretamente envolvidas na transação original.
Intervenção do estado:
