Receitas e Gastos Flashcards
definição de receitas correntes
- receitas e transferências são destinadas a financiar gastos correntes e fluxos são mais constantes
- É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a
atender às despesas classificáveis em despesas correntes. São as que aumentam a
disponibilidade, afetando positivamente o Patrimônio Líquido.
Quais são as divisões de receita capital?
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Quais são as classificações dos gastos?
- são as funções (maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público)
- subfunções (partição da função, agrega subconjunto de despesa e pode ser combinada com diferentes funções).
- programas (instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos) e subprogramas
Quais são as despesas por funções?
1 – Legislativa 11 – Trabalho 21 – Organização Agrária
2 – Judiciária 12 – Educação 22 – Indústria
3 – Essencial a Justiça 13 – Cultura 23 – Comércio e Serviços
4 – Administração 14 – Direitos da cidadania 24-Comunicações
5 – Defesa Nacional 15 – Urbanismo 25 – Energia
6 – Segurança Pública 16 – Habitação 26 – Transporte
7 – Relações Exteriores 17 – Saneamento 27 - Desporto e lazer
8 – Assistência Social 18 – Gestão Ambiental 28 – Encargos especiais
9 – Previdência 19 – Ciência e Tecnologia
10- Saúde 20 – Agricultura
Quais são as despesas por subfunções?
1.1. Assistência ao idoso
1.2. Assistência ao portador de deficiência
1.3. Assistência à Criança e ao Adolescente
1.4. Assistência Comunitária
2. Previdência Social 2.1. Previdência Básica
2.2. Previdência do Regime Estatutário
2.3. Previdência Complementar
2.4. Previdência Especial
3. Saúde 3.1. Atenção Básica
3.1. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.2. Suporte Profilático e Terapêutico
3.3. Vigilância Sanitária
3.4. Vigilância Epidemiológica
3.5. Alimentação e Nutrição
4. Trabalho 4.1. Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4.2. Relações de Trabalho
4.3. Empregabilidade
4.4. Fomento ao Trabalho
5. Educação 5.1. Ensino Fundamental
5.2. Ensino Médio
5.3. Ensino Profissional
5.4. Ensino Superior
5.5. Educação Infantil
5.6. Educação de Jovens e Adultos
5.7. Educação Especial
6. Cultura 6.1. Patrimônio Histórico, Artístico e arqueológico.
6.2. Difusão Cultural
7. Urbanismo 7.1. Infra-Estrutura Urbana
7.2. Serviços Urbanos
8. Habitação 8.1. Habitação Rural
8.2. Habitação Urbana
8.3. Transportes Coletivos Urbanos
9. Saneamento 9.1. Saneamento Básico Urbano
9.2. Saneamento Básico Rural
10. Desporto e Lazer 10.1. Desporto de Rendimento
10.2. Desporto Comunitário
10.3. Lazer
O que seria uma Administração Direta ou Central?
estrutura administrativa da Presidência da República (Governo do Estado ou Prefeitura Municipal) e dos Ministérios (ou Secretarias Estaduais e Municipais)
O que seria uma Administração Indireta ou Descentralizada?
compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria e organizadas sob a forma de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
O que são receitas públicas?
são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.”
Quais são as 3 óticas das RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS?
a) da captação dos recursos;
b) da origem dos recursos;
c) do orçamento a que estão vinculadas
Aonde se classifica a intervenção direta?
na produção de bens e serviços e no processo de acumulação de capital (produção de bens públicos, serviços sociais e investimentos na infra-estrutura econômica);
Aonde se classifica a intervenção indireta?
medidas que interferem na alocação de recursos (decisões de produção do setor privado) via alterações nos preços relativos:
- por interferência direta: regulação e uso de medidas legais (tabelamento, quotas, regulamentação, entre outras); e,
- por interferência ou controle indireto: uso de medidas de política econômica (políticas fiscal, monetária e cambial).
O que seria receita de capital?
são ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais ou não operacionais para aplicação em despesas operacionais, correntes ou de capital, visando ao alcance de objetivos traçados nos programas e ações de governo.; São receitas de capital porque são derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente
Rubricas:
Operações de Crédito: Incluem empréstimos contraídos pelo governo, que representam uma fonte de financiamento de capital.
Alienação de Ativos: Representam a venda de ativos de capital, como imóveis ou empresas estatais.
Receitas de Investimento: Englobam os rendimentos obtidos com investimentos financeiros, como juros e dividendos.
Transferências de Capital: Refletem transferências de outras entidades governamentais ou internacionais para financiar despesas de capital, como doações para projetos de infraestrutura.
O que seria receita corrente?
receitas e transferências são destinadas a financiar gastos correntes e fluxos são mais constantes;
Rubricas:
Impostos e Tributos: Representam a arrecadação de impostos diretos, indiretos, taxas e contribuições sociais.
Receitas de Serviços: Incluem taxas cobradas por serviços públicos, como água, eletricidade, transporte e educação.
Transferências Correntes: Refletem receitas provenientes de transferências de outras entidades governamentais ou internacionais, como subsídios, doações e ajuda externa.
Outras Receitas Correntes: Compreendem todas as outras fontes de receita corrente, como lucros de empresas estatais, rendimentos de investimentos e outras.
O que seria gastos (despesas) corrente?
São aquelas que não têm caráter econômico reprodutivo e são
necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do ente, sendo assim verdadeiras
despesas operacionais. São as realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o
funcionamento dos órgãos. As Despesas Correntes afetam negativamente o Patrimônio
Líquido.
Rubricas:
Despesas com Pessoal: Incluem os salários, benefícios e demais custos associados aos funcionários públicos.
Gastos de Custeio: Englobam as despesas operacionais diárias do governo, como aluguéis, serviços públicos, material de escritório, viagens, e assim por diante.
Transferências e Subsídios: Compreendem pagamentos feitos pelo governo a indivíduos, empresas ou outras entidades, como aposentadorias, benefícios sociais, subsídios agrícolas, entre outros.
Serviços da Dívida: Refletem os pagamentos de juros e principal da dívida pública.
O que seria gastos (despesas) de capital?
São as realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos
reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de
instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívidas e
concessões de empréstimos. As Despesas de Capital determinam uma modificação no
patrimônio público através do seu crescimento, sendo, pois, economicamente produtivas.
Elas não afetam o patrimônio líquido.
Rubricas:
Investimentos em Infraestrutura: Englobam gastos com construção, expansão, manutenção e desenvolvimento de infraestrutura, como estradas, pontes, escolas, hospitais e projetos de desenvolvimento.
Aquisições de Ativos de Capital: Incluem a compra de bens de capital, como veículos, equipamentos, imóveis e outros ativos duráveis.
Subsídios de Capital: São pagamentos que visam incentivar investimentos em áreas específicas, como subsídios para a indústria ou para pesquisa e desenvolvimento.
