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Direito Penal > Teoria Da Pena > Flashcards

Teoria Da Pena Flashcards

1
Q

Seguindo a teoria mista (adotada pelo Brasil) sobre a finalidade da pena?

A

A pena tem a finalidade retribuir e prevenir o crime. Se divide em geral e específica

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2
Q

Quais os tipos de pena?

A

Pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena de multa

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3
Q

Quais os tipos de pena privativa de liberdade?

A

Reclusão, detenção e prisão simples

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4
Q

Quais os tipos de pena privativa de liberdade?

A

Reclusão, detenção e prisão simples

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5
Q

Quais regimes podem ser aplicados na pena de reclusão?

A

Todos

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6
Q

Qual regime não pode ser aplicado inicialmente na pena de detenção?

A

Fechado

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7
Q

O regime fechado aplica-se na prisão simples?

A

Não, o regime fechado nunca se aplica em prisão simples

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8
Q

Cabe PRD em crime culposo?

A

Sim, com circunstâncias judiciais favoráveis

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9
Q

Quando cabe PRD em crime doloso?

A

PPL ate 4 anos
Circunstâncias judiciais favoráveis
Sem violência ou grave ameaça

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10
Q

Qual a pena maxima estabelecida em PPL para a mesma ser convertida em PRD

A

4 Anos

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11
Q

Reincidente tem direito a PRD?

A

Sim, desde que não seja crime especifico

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12
Q

Reincidente tem direito a PRD?

A

Sim, desde que não seja crime especifico

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13
Q

A quem é pago a Prestação pecuniária?
E a perda de bens e valores?
E a pena de multa?

A

Prestação pecuniária - vitima

Perda de bens e valores e multa - FUNPEN

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14
Q

É possível ir alem ou aquém do mínimo e máximo legal na fixação da pena?

A

Apenas na 3º fase - Súmula 231 STJ

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15
Q

Ato infracional gera reincidentes ou maus antecedentes?

A

Não, ato infracional não gera maus antecedentes nem reincidência

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16
Q

Quais sao às circunstâncias do art 59 CP?

A
  1. Culpabilidade
  2. Antecedentes
  3. Conduta social
  4. Personalidade
  5. Motivos
  6. Consequências
  7. Circunstâncias
  8. Comportamento da vitima
17
Q

Como analisar reincidência?

A
  1. Crime anterior
  2. Condenação transitada em jugado
  3. Novo crime
  4. Praticado antes ou depois do periodo de purador
18
Q

Quantos anos dura o período de purador?

A

5 anos

19
Q

Quando inicia-se o periodo de purador?

A

Regra: extinção da pena

SURSIS: Quando foi concedida (SENTENÇA)

20
Q

Quais tipos de crime não geram reincidência?

A

Crime militar próprio ou politico

21
Q

Condenação no estrangeiro conta para reincidência?

A

Sim, condenação no estrangeiro conta para reincidência

22
Q

O que seria concurso material?

A

+1 ação ou omissão -> 2 + crimes

23
Q

O que seria o concurso formal?

A

1 ação/ omissão -> 2+ crimes

24
Q

Quando é possível a pena de morte?

A

Apenas em caso de guerra declarada

25
Q

Crime militar gera reinicidente ou mal antecedentes?

A

Só mal antecedentes

26
Q

Quanto tempo tema que ter cumprido a pena para fazer jus a progressão quando for crime hediondo?

A

Primário: 50%
Reincidente: 70%

27
Q

Pode progressão ou regressão por salto?

A

Apenas regressão

28
Q

O que acontece com a progressão de regime quanto tempo falta grave?

A

Ela é interrompida, zerando o tempo

29
Q

Quanto tempo a mulher em condição peculiar tem que ter cumprido para progredir de regime?

A

1/8 da pena

Quando não for crime com grave ameaça ou organização criminosa

30
Q

Quem oferece a SURSIS da pena?

A

Juiz da execução, fiscalizado pelo juiz da vep

31
Q

Pode sursis da pena em maria da Penha?

A

Pode sursis da pena em maria da Penha

32
Q

Quais os requisitos para sursis da pena?

A

Ppl ate 2 anos
Primário em dolosos
Não cabe prd

Caso seja reincidente em doloso condenado so a pena de multa: pode

33
Q

Quais os requisitos para SURSIS da pena etário e humanitário?

A

Ppl ate 4 anos
Primário em doloso
Circunstâncias judiciais
Não cabe prd

34
Q

Quanto tempo dura sursis da pena e o sursis humanitário e etário ?

A

Normal: 2 a 4 anos
Sursis etário e humanitário: 4 a 6 anos

35
Q

Quem concede a liberdade condicional?

A

Juiz da VEP

Direito Penal (3 decks)

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