Teoria Da Pena

Question 1

Seguindo a teoria mista (adotada pelo Brasil) sobre a finalidade da pena?

Answer 1

A pena tem a finalidade retribuir e prevenir o crime. Se divide em geral e específica

Question 2

Quais os tipos de pena?

Answer 2

Pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena de multa

Question 3

Quais os tipos de pena privativa de liberdade?

Answer 3

Reclusão, detenção e prisão simples

Question 4

Quais os tipos de pena privativa de liberdade?

Answer 4

Reclusão, detenção e prisão simples

Question 5

Quais regimes podem ser aplicados na pena de reclusão?

Answer 5

Todos

Question 6

Qual regime não pode ser aplicado inicialmente na pena de detenção?

Answer 6

Fechado

Question 7

O regime fechado aplica-se na prisão simples?

Answer 7

Não, o regime fechado nunca se aplica em prisão simples

Question 8

Cabe PRD em crime culposo?

Answer 8

Sim, com circunstâncias judiciais favoráveis

Question 9

Quando cabe PRD em crime doloso?

Answer 9

PPL ate 4 anos
Circunstâncias judiciais favoráveis
Sem violência ou grave ameaça

Question 10

Qual a pena maxima estabelecida em PPL para a mesma ser convertida em PRD

Answer 10

4 Anos

Question 11

Reincidente tem direito a PRD?

Answer 11

Sim, desde que não seja crime especifico

Question 12

Reincidente tem direito a PRD?

Answer 12

Sim, desde que não seja crime especifico

Question 13

A quem é pago a Prestação pecuniária?
E a perda de bens e valores?
E a pena de multa?

Answer 13

Prestação pecuniária - vitima

Perda de bens e valores e multa - FUNPEN

Question 14

É possível ir alem ou aquém do mínimo e máximo legal na fixação da pena?

Answer 14

Apenas na 3º fase - Súmula 231 STJ

Question 15

Ato infracional gera reincidentes ou maus antecedentes?

Answer 15

Não, ato infracional não gera maus antecedentes nem reincidência

Question 16

Quais sao às circunstâncias do art 59 CP?

Answer 16

1. Culpabilidade
2. Antecedentes
3. Conduta social
4. Personalidade
5. Motivos
6. Consequências
7. Circunstâncias
8. Comportamento da vitima

Question 17

Como analisar reincidência?

Answer 17

1. Crime anterior
2. Condenação transitada em jugado
3. Novo crime
4. Praticado antes ou depois do periodo de purador

Question 18

Quantos anos dura o período de purador?

Answer 18

5 anos

Question 19

Quando inicia-se o periodo de purador?

Answer 19

Regra: extinção da pena

SURSIS: Quando foi concedida (SENTENÇA)

Question 20

Quais tipos de crime não geram reincidência?

Answer 20

Crime militar próprio ou politico

Question 21

Condenação no estrangeiro conta para reincidência?

Answer 21

Sim, condenação no estrangeiro conta para reincidência

Question 22

O que seria concurso material?

Answer 22

+1 ação ou omissão -> 2 + crimes

Question 23

O que seria o concurso formal?

Answer 23

1 ação/ omissão -> 2+ crimes

Question 24

Quando é possível a pena de morte?

Answer 24

Apenas em caso de guerra declarada

Question 25

Crime militar gera reinicidente ou mal antecedentes?

Answer 25

Só mal antecedentes

Question 26

Quanto tempo tema que ter cumprido a pena para fazer jus a progressão quando for crime hediondo?

Answer 26

Primário: 50% Reincidente: 70%

Question 27

Pode progressão ou regressão por salto?

Answer 27

Apenas regressão

Question 28

O que acontece com a progressão de regime quanto tempo falta grave?

Answer 28

Ela é interrompida, zerando o tempo

Question 29

Quanto tempo a mulher em condição peculiar tem que ter cumprido para progredir de regime?

Answer 29

1/8 da pena Quando não for crime com grave ameaça ou organização criminosa

Question 30

Quem oferece a SURSIS da pena?

Answer 30

Juiz da execução, fiscalizado pelo juiz da vep

Question 31

Pode sursis da pena em maria da Penha?

Answer 31

Pode sursis da pena em maria da Penha

Question 32

Quais os requisitos para sursis da pena?

Answer 32

Ppl ate 2 anos Primário em dolosos Não cabe prd Caso seja reincidente em doloso condenado so a pena de multa: pode

Question 33

Quais os requisitos para SURSIS da pena etário e humanitário?

Answer 33

Ppl ate 4 anos Primário em doloso Circunstâncias judiciais Não cabe prd

Question 34

Quanto tempo dura sursis da pena e o sursis humanitário e etário ?

Answer 34

Normal: 2 a 4 anos Sursis etário e humanitário: 4 a 6 anos

Question 35

Quem concede a liberdade condicional?

Answer 35

Juiz da VEP