Teoria Da Pena Flashcards
Seguindo a teoria mista (adotada pelo Brasil) sobre a finalidade da pena?
A pena tem a finalidade retribuir e prevenir o crime. Se divide em geral e específica
Quais os tipos de pena?
Pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena de multa
Quais os tipos de pena privativa de liberdade?
Reclusão, detenção e prisão simples
Quais os tipos de pena privativa de liberdade?
Reclusão, detenção e prisão simples
Quais regimes podem ser aplicados na pena de reclusão?
Todos
Qual regime não pode ser aplicado inicialmente na pena de detenção?
Fechado
O regime fechado aplica-se na prisão simples?
Não, o regime fechado nunca se aplica em prisão simples
Cabe PRD em crime culposo?
Sim, com circunstâncias judiciais favoráveis
Quando cabe PRD em crime doloso?
PPL ate 4 anos
Circunstâncias judiciais favoráveis
Sem violência ou grave ameaça
Qual a pena maxima estabelecida em PPL para a mesma ser convertida em PRD
4 Anos
Reincidente tem direito a PRD?
Sim, desde que não seja crime especifico
Reincidente tem direito a PRD?
Sim, desde que não seja crime especifico
A quem é pago a Prestação pecuniária?
E a perda de bens e valores?
E a pena de multa?
Prestação pecuniária - vitima
Perda de bens e valores e multa - FUNPEN
É possível ir alem ou aquém do mínimo e máximo legal na fixação da pena?
Apenas na 3º fase - Súmula 231 STJ
Ato infracional gera reincidentes ou maus antecedentes?
Não, ato infracional não gera maus antecedentes nem reincidência
Quais sao às circunstâncias do art 59 CP?
- Culpabilidade
- Antecedentes
- Conduta social
- Personalidade
- Motivos
- Consequências
- Circunstâncias
- Comportamento da vitima
Como analisar reincidência?
- Crime anterior
- Condenação transitada em jugado
- Novo crime
- Praticado antes ou depois do periodo de purador
Quantos anos dura o período de purador?
5 anos
Quando inicia-se o periodo de purador?
Regra: extinção da pena
SURSIS: Quando foi concedida (SENTENÇA)
Quais tipos de crime não geram reincidência?
Crime militar próprio ou politico
Condenação no estrangeiro conta para reincidência?
Sim, condenação no estrangeiro conta para reincidência
O que seria concurso material?
+1 ação ou omissão -> 2 + crimes
O que seria o concurso formal?
1 ação/ omissão -> 2+ crimes
Quando é possível a pena de morte?
Apenas em caso de guerra declarada
Crime militar gera reinicidente ou mal antecedentes?
Só mal antecedentes
Quanto tempo tema que ter cumprido a pena para fazer jus a progressão quando for crime hediondo?
Primário: 50%
Reincidente: 70%
Pode progressão ou regressão por salto?
Apenas regressão
O que acontece com a progressão de regime quanto tempo falta grave?
Ela é interrompida, zerando o tempo
Quanto tempo a mulher em condição peculiar tem que ter cumprido para progredir de regime?
1/8 da pena
Quando não for crime com grave ameaça ou organização criminosa
Quem oferece a SURSIS da pena?
Juiz da execução, fiscalizado pelo juiz da vep
Pode sursis da pena em maria da Penha?
Pode sursis da pena em maria da Penha
Quais os requisitos para sursis da pena?
Ppl ate 2 anos
Primário em dolosos
Não cabe prd
Caso seja reincidente em doloso condenado so a pena de multa: pode
Quais os requisitos para SURSIS da pena etário e humanitário?
Ppl ate 4 anos
Primário em doloso
Circunstâncias judiciais
Não cabe prd
Quanto tempo dura sursis da pena e o sursis humanitário e etário ?
Normal: 2 a 4 anos
Sursis etário e humanitário: 4 a 6 anos
Quem concede a liberdade condicional?
Juiz da VEP
