Teoria Da Norma Flashcards
O que sao normas penais em branco?
Norma penal em branco são normas incriminadoras imperfeitas em que a descrição estar incompleta e necessita de outra norma para completar
O que sao normas penais do tipo aberto?
São normas incriminadoras imperfeitas, em que a norma é incompleta precisando de complementação do julgador
O que são normas permissivas?
Normas que prevem excludente do crime
Norma penal não incriminadoras
O que são normas penais explicativas?
Normais que explicam o significado de algo
Normas penais não incriminadoras
O que são normas penais complementares?
Normas que complementam outras normas
Norma penal não incriminadora
A lei benéfica retroage em casos de sentença transitada em julgado?
Sim, a lei penal retroage mesmo que após o transito em julgado
Em quais situações a lei mais benéfica nao retroage necessariamente?
Em caso de crimes efetuados durante leis temporários ou excepcionais
Crime continuado ou permanente (aplica a ultima)
Quais areas sao consideradas extensão do território nacional para fins penais?
Embarcação e aeronaves:
Brasileiras publicas em serviço
Brasileira privada e estrangeira privada em território aero ou marítimo correspondente
O que seria a teoria da ubiquidade?
O local do crime é onde ocorreu a acao ou a omissão
Quando se aplica a extraterritorialidade penal?
Crimes contra estado democrático
Vida do presidente
Genocidio
Outros crimes que Brasil compactuou em combater
