Teoria da Ação

Question 1

Três acepções relacionadas ao conceito de ação:

Answer 1

1. Ação como direito de ação
2. Ação como direito afirmado
3. Ação como demanda

Question 2

Características do direito de ação:

O direito de ação é um direito ___1___, ___2___, ___3___ e de conteúdo ___4____.

Answer 2

1) fundamental, 2) abstrato, 3) autônomo e de conteúdo 4) complexo.

Question 3

Por que a ação, na acepção de demanda, é considerada um ato jurídico?

Answer 3

Porque trata-se do exercício do direito de ação, pelo qual se afirma um direito (em face do réu).

Question 4

Que nome se dá ao direito de acessar os tribunais?

Answer 4

Resposta: direito de ação

Question 5

Podemos considerar que o direito de ação decorra não somente do direito de petição, mas de qual norma processual fundamental?

Answer 5

Do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Question 6

Por que o direito de ação é um direito autônomo?

Answer 6

Porque o direito de acessar o juízo é independente do direito afirmado em juízo - o direito de ir à justiça independe de se ter razão ou não no que for alegado.

Question 7

Por que o direito de ação é um direito abstrato?

Answer 7

Porque pouco importa o conteúdo do que se leva a juízo. O direito de ir à justiça dever ser considerado abstratamente.

Question 8

Por que o direito de ação é um direito de conteúdo complexo?

Answer 8

Porque abrange uma série de situações processuais, não apenas o direito de peticionar, mas o de escolher o procedimento, o de recorrer etc.

Question 9

O conceito de ação, sob o aspecto de “demanda” deve ser considerado como direito abstrato?

Answer 9

Não, porque a demanda é sempre um ato concreto, pois traz consigo sempre a afirmação de uma relação jurídica concretamente deduzida em juízo.