Técnicas Orçamentárias Flashcards
O que são as técnicas orçamentárias?
A evolução do orçamento ao longo do tempo.
Qual o contexto histórico da constituição de 1824?
Constituição do império - outorgada.
Quem era responsável pela elaboração do orçamento na constituição do império?
Originariamente, era função do PL, mas, depois de uma reforma, passou a ser do PE.
Quando surgiu o TCU?
Em 1890. Apesar de seu surgimento, o TCU ainda era um órgão voltado apenas para o aspecto contábil do controle.
Qual o contexto histórico da constituição de 1891?
Constituição da República - promulgada.
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição da república?
Originariamente (qnd promulgada) era função do PL, mas depois de uma reforma constitucional (em 1926), passou a ser do PE. De todo modo, o fato de a elaboração do orçamento começar como função legislativa, na constituição da república, foi considerado um retrocesso.
Qual o contexto histórico da constituição de 1934?
Resultado da revolução constitucionalista iniciada em 1932 e promulgada em 1934.
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1934?
PE
Qual era a prerrogativa do PL, em relação ao orçamento, na constituição de 1934?
O PL poderia fazer as EMENDAS que quisesse.
Qual o contexto histórico da constituição de 1937?
Estado Novo de Getúlio Vargas - outorgada.
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1937?
O orçamento passa a ser elaborado por um departamento administrativo ligado à presidência, com o apoio (teoricamente) a câmara dos deputados com auxílio do conselho federal. Interessante notar que na prática o PE que mandava efetivamente na elaboração, aprovação e execução do orçamento.
Qual o contexto histórico da constituição de 1946?
Nova assembleia nacional constituinte -promulgada. Queda do Estado Novo
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1946?
Ministérios - PE
O que a constituição de 1946 trouxe de diferente para o TCU?
O papel do TCU fica mais claro. Ele passa a ter mais capacidade de fiscalização da execução do orçamento.
A lei 4.320/64 é a principal diretriz na elaboração de que lei?
Até hoje, é a principal diretriz para elaboração da LOA.
Em que lei nasceu o orçamento-programa no Brasil?
Justamente na lei 4.320/64.
Qual ato normativo proporcionou uma efetiva vinculação entre o orçamento e o planejamento no Brasil?
O decreto lei 200/67.
Qual o contexto histórico da constituição de 1967?
Regime militar - outorgada
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1967?
PE
Qual era o efetivo papel do PL na constituição de 1967?
Na prática, o PL tinha o papel de simplesmente homologar o orçamento, pois não poderia fazer emendas.
Qual o contexto histórico da constituição de 1988?
Nova assembleia nacional constituinte - promulgada. Fim do período militar recente - 1985.
Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1988?
PE
Quais as novidade a constituição de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro?
LDO
PPA
Quais são os tipos de orçamento?
Legislativo, executivo e misto.
O que é orçamento legislativo?
O ciclo orçamentário todo depende do PL - comum em sistemas parlamentaristas.
O que é orçamento executivo?
O ciclo orçamentário todo depende do PE - comum em nações cujo governo é autoritário.
O que é orçamento misto?
As etapas do ciclo orçamentário tem atribuições para o PE e para o PL.
Atualmente, qual é o tipo de orçamento no Brasil?
Misto.
Quais são as principais características do orçamento tradicional?
Mera peça financeira/contábil. Previsão de R e fixação de D. Não há planejamento. Fica os meios como são utilizados os R públicos e não as finalidades em si. Avalia a legalidade dos atos relacionados ao orçamento - os atos estão dentro da lei? Então tá ok. Foca-se o objeto, e não o objetivo do gasto.
Quais as principais características do orçamento de desempenho?
Objetivo do gasto - sistema de determinação de custos. Programa detalhado - desenho da estrutura programática. Resultados. Organização obtinha mais R vindos do orçamento se seu desempenho fosse maior. Orçamento FUNCIONAL. Ainda não vincula o orçamento com o planejamento.
Por que as bancas cobram que o orçamento-programa é um elo?
Porque fica a vinculação entre o orçamento e o PLANEJAMENTO.
Quais são as características do orçamento-programa?
Foco no objetivo do gasto. Planeja os gastos segundo o critério funcional-programático. Não avalia apenas a legalidade dos atos relacionados ao orçamento, mas também a eficácia, eficiência e efetividade desses atos. Trabalha com indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos. Busca atingir os fins.
Quais são as características vantajosas do orçamento base-zero?
Procura dar maior EFICÁCIA aos gastos realizados. Entrega maior DETALHE de informações. Proporciona maiores RESULTADOS. Questiona TODAS as D e R realizadas. Prepara o orçamento com foco na tomada de DECISÃO.
Quais são as características desvantajosas do orçamento base-zero?
O OBZ é mais lento, mais caro e mais difícil de ser feito, além de ser oneroso. Mais burocrático. Não gera direito adquirido.
Quais as principais características do orçamento incremental?
Tem como base o orçamento do exercício passado. E é D não são alterada - apenas há alteração em seus valores para mais ou para menos. Não liga para o planejamento, ficando mais nas R e D em si. Pode ser considerado tradicional devido ao moço como ele é feito.
Conceitue orçamento participativo.
A população decide diretamente sobre o que é ou não incluído no orçamento.
Qual o ponto fraco do orçamento participativo?
A efetiva aplicação do orçamento participativo no âmbito federal causaria perda de legitimidade as decisões do PL, que é incumbido de aprovar a LOA justamente de acordo com o interesse da população.
