Técnicas Orçamentárias

Question 1

O que são as técnicas orçamentárias?

Answer 1

A evolução do orçamento ao longo do tempo.

Question 2

Qual o contexto histórico da constituição de 1824?

Answer 2

Constituição do império - outorgada.

Question 3

Quem era responsável pela elaboração do orçamento na constituição do império?

Answer 3

Originariamente, era função do PL, mas, depois de uma reforma, passou a ser do PE.

Question 4

Quando surgiu o TCU?

Answer 4

Em 1890. Apesar de seu surgimento, o TCU ainda era um órgão voltado apenas para o aspecto contábil do controle.

Question 5

Qual o contexto histórico da constituição de 1891?

Answer 5

Constituição da República - promulgada.

Question 6

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição da república?

Answer 6

Originariamente (qnd promulgada) era função do PL, mas depois de uma reforma constitucional (em 1926), passou a ser do PE. De todo modo, o fato de a elaboração do orçamento começar como função legislativa, na constituição da república, foi considerado um retrocesso.

Question 7

Qual o contexto histórico da constituição de 1934?

Answer 7

Resultado da revolução constitucionalista iniciada em 1932 e promulgada em 1934.

Question 8

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1934?

Answer 8

PE

Question 9

Qual era a prerrogativa do PL, em relação ao orçamento, na constituição de 1934?

Answer 9

O PL poderia fazer as EMENDAS que quisesse.

Question 10

Qual o contexto histórico da constituição de 1937?

Answer 10

Estado Novo de Getúlio Vargas - outorgada.

Question 11

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1937?

Answer 11

O orçamento passa a ser elaborado por um departamento administrativo ligado à presidência, com o apoio (teoricamente) a câmara dos deputados com auxílio do conselho federal. Interessante notar que na prática o PE que mandava efetivamente na elaboração, aprovação e execução do orçamento.

Question 12

Qual o contexto histórico da constituição de 1946?

Answer 12

Nova assembleia nacional constituinte -promulgada. Queda do Estado Novo

Question 13

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1946?

Answer 13

Ministérios - PE

Question 14

O que a constituição de 1946 trouxe de diferente para o TCU?

Answer 14

O papel do TCU fica mais claro. Ele passa a ter mais capacidade de fiscalização da execução do orçamento.

Question 15

A lei 4.320/64 é a principal diretriz na elaboração de que lei?

Answer 15

Até hoje, é a principal diretriz para elaboração da LOA.

Question 16

Em que lei nasceu o orçamento-programa no Brasil?

Answer 16

Justamente na lei 4.320/64.

Question 17

Qual ato normativo proporcionou uma efetiva vinculação entre o orçamento e o planejamento no Brasil?

Answer 17

O decreto lei 200/67.

Question 18

Qual o contexto histórico da constituição de 1967?

Answer 18

Regime militar - outorgada

Question 19

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1967?

Answer 19

PE

Question 20

Qual era o efetivo papel do PL na constituição de 1967?

Answer 20

Na prática, o PL tinha o papel de simplesmente homologar o orçamento, pois não poderia fazer emendas.

Question 21

Qual o contexto histórico da constituição de 1988?

Answer 21

Nova assembleia nacional constituinte - promulgada. Fim do período militar recente - 1985.

Question 22

Quem era o responsável pela elaboração do orçamento na constituição de 1988?

Answer 22

PE

Question 23

Quais as novidade a constituição de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro?

Answer 23

LDO

PPA

Question 24

Quais são os tipos de orçamento?

Answer 24

Legislativo, executivo e misto.

Question 25

O que é orçamento legislativo?

Answer 25

O ciclo orçamentário todo depende do PL - comum em sistemas parlamentaristas.

Question 26

O que é orçamento executivo?

Answer 26

O ciclo orçamentário todo depende do PE - comum em nações cujo governo é autoritário.

Question 27

O que é orçamento misto?

Answer 27

As etapas do ciclo orçamentário tem atribuições para o PE e para o PL.

Question 28

Atualmente, qual é o tipo de orçamento no Brasil?

Answer 28

Misto.

Question 29

Quais são as principais características do orçamento tradicional?

Answer 29

Mera peça financeira/contábil. Previsão de R e fixação de D. Não há planejamento. Fica os meios como são utilizados os R públicos e não as finalidades em si. Avalia a legalidade dos atos relacionados ao orçamento - os atos estão dentro da lei? Então tá ok. Foca-se o objeto, e não o objetivo do gasto.

Question 30

Quais as principais características do orçamento de desempenho?

Answer 30

Objetivo do gasto - sistema de determinação de custos. Programa detalhado - desenho da estrutura programática. Resultados. Organização obtinha mais R vindos do orçamento se seu desempenho fosse maior. Orçamento FUNCIONAL. Ainda não vincula o orçamento com o planejamento.

Question 31

Por que as bancas cobram que o orçamento-programa é um elo?

Answer 31

Porque fica a vinculação entre o orçamento e o PLANEJAMENTO.

Question 32

Quais são as características do orçamento-programa?

Answer 32

Foco no objetivo do gasto. Planeja os gastos segundo o critério funcional-programático. Não avalia apenas a legalidade dos atos relacionados ao orçamento, mas também a eficácia, eficiência e efetividade desses atos. Trabalha com indicadores, métricas, programas, ações, metas, diretrizes, planos. Busca atingir os fins.

Question 33

Quais são as características vantajosas do orçamento base-zero?

Answer 33

Procura dar maior EFICÁCIA aos gastos realizados. Entrega maior DETALHE de informações. Proporciona maiores RESULTADOS. Questiona TODAS as D e R realizadas. Prepara o orçamento com foco na tomada de DECISÃO.

Question 34

Quais são as características desvantajosas do orçamento base-zero?

Answer 34

O OBZ é mais lento, mais caro e mais difícil de ser feito, além de ser oneroso. Mais burocrático. Não gera direito adquirido.

Question 35

Quais as principais características do orçamento incremental?

Answer 35

Tem como base o orçamento do exercício passado. E é D não são alterada - apenas há alteração em seus valores para mais ou para menos. Não liga para o planejamento, ficando mais nas R e D em si. Pode ser considerado tradicional devido ao moço como ele é feito.

Question 36

Conceitue orçamento participativo.

Answer 36

A população decide diretamente sobre o que é ou não incluído no orçamento.

Question 37

Qual o ponto fraco do orçamento participativo?

Answer 37

A efetiva aplicação do orçamento participativo no âmbito federal causaria perda de legitimidade as decisões do PL, que é incumbido de aprovar a LOA justamente de acordo com o interesse da população.