Créditos Adicionais Flashcards
Qual a diferença entre crédito inicial e crédito adicional?
O inicial é o aprovado na LOA. Enquanto o adicional provoca alteração na LO.
As alterações por créditos adicionais podem ser tanto qualitativas quantos quantitativas. Quais créditos representam as qualitativas? E as quantitativas?
Qualitativas = c+ especial e c+ extraordinário. Quantitativas = c+ suplementar.
Qual a diferença entre dotação e crédito orçamentário?
Crédito = autorização na LOA. Dotação = valor monetário autorizado para atender a uma determinada programação orçamentária.
Qual a diferença entre dotação e recurso?
Dotação é um valor MONETÁRIO (todo crédito possui dotação.
Recursos são fontes para abertura de c+ (não são obrigatórios para c+ extraordinário).
Qual o conceito de c+?
C+ são autorizações de despesa não computação ou insuficientemente na LOA.
Quais são os c+?
Suplementar
Especial
Extraordinário
Qual o conceito de c+ suplementar?
Créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
Os c+S são exceção a qual pcp orçamentário?
c+S é exceção ao princípio da exclusividade, pois podem ser autorizados na LOA.
Como funciona a autorização dos c+S?
Devem ser autorizados pelo PL. A abertura deles pode ser autorizada diretamente na LOA.
Como funciona a abertura dos c+S?
= c+Es, devem ser abertos por DECRETO do PL.
Como funciona a indicação de fontes de R para c+S?
Tantos os c+S como os c+És devem indicar fonte de R. A abertura dos c+S depende ainda da existência de R DISPONÍVEIS e de JUSTIFICATIVA para abertura desse tipo de crédito.
Qual a vigência dos c+S?
Vigência de exatamente um ano. Pcp da anualidade. Vigência limitada ao exercício financeiro em que foi aberto.
Por que os c+S são exceção a regra de ouro?
É vedada a realização de OC (empréstimos) se não forem usados para DK (investimentos), ressalvadas as autorizadas mediante c+S ou c+Es com finalidade precisa, aprovados pelo PL por maioria absoluta.
Qual o conceito de créditos especiais?
Créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA específica.
Os c+Es são exceção a qual pcp?
Exceção ao pcp da anualidade, pois, se o ato de autorizar desse crédito for promulgado nos ÚLTIMOS 4 MESES do EF, podem ser reabertos no exercício subsequente.
Como funciona a autorização dos c+Es?
= c+S!
Devem ser autorizados pelo PL. Lembrando que a abertura dos c+Es NÃO pode ser autorizada diretamente na LOA.
Como funciona a abertura de c+Es?
= c+S. São abertos por DECRETO do PE.
Como funciona a indicação de fontes de recursos para c+Es?
Depende da existência de RECURSOS DISPONÍVEIS e de JUSTIFICATIVA para abertura desse tipo de crédito.
Qual a vigência dos c+Es?
Os c+Es e c+Ex terão vigência no EF em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos ÚLTIMOS 4 MESES daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do EF subsequente.
Por que os c+Es são exceção a regra de ouro?
Pois é vedada a realização de OC (empréstimos) se não forem usadas para DK (investimentos), ressalvadas as autorizadas mediante c+S ou c+Es com finalidade precisa, aprovados pelo PL por MA.
Qual o conceito de créditos extraordinários?
A abertura de c+Ex só será admitida para atender despesas IMPREVISÍVEIS e URGENTES, como as decorrentes de guerra, COMOÇÃO INTERNA ou CALAMIDADE pública.
Os c+Ex são exceção a que pcp?
Ao pcp da anualidade, pois se o ato de autorização desse crédito cor promulgado nos últimos 4 meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente.
Como funciona a autorização de c+Ex?
Não precisam de autorização legislativa para serem abertos.
Como funciona a abertura de c+Ex no âmbito da U?
Sua abertura de dá por Medida Provisória SEMPRE no âmbito da União.
Como funciona a abertura de c+Ex nos âmbitos E e M?
Em algumas leis orgânicas e constituições estaduais, existe o instrumento da MP. A abertura de c+Ex DEVE ser feita por MP.
Caso não exista a MP, os c+Ex serão abertos por DECRETO do PL, que deles dará Imediato conhecimento ao PL.
E se o CN não converter a MP em lei?
O CN vai decidir se tudo o que foi feito, em termos de despesas, deve ser cancelado ou não. As relações jurídicas são disciplinadas pelo congresso.
Comi funciona a indicação de fontes de recursos para os c+Ex?
Não precisa de indicá-la de fonte de recurso.
Qual a vigência dos c+Ex?
Vigência de 1 EF. Caso autorizados nos últimos 4m do EF, poderiam ser reabertos no exercício subsequente.
Em resumo: para quais c+ deve haver fonte de recursos?
Suplementares
Especiais
Quais são as fontes de recursos usadas para abrirem c+S e c+Es?
SEAORR (senhor) Superávit financeiro Excesso de arrecadação Anulação de dotações ou c+ Operações de crédito Recursos vetados, emendados ou rejeitados que ficarem sem despesas correspondentes Reserva de contingência
Como a banca costuma tentar te ludibriar quando o assunto é superávit financeiro?
Superávit financeiro = ativo financeiro - passivo financeiro, conjugando-se,ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.
O que é excesso de arrecadação?
Saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entra a arrecadação prevista e a realizada, considerando ainda a tendência do exercício.
O que se deduz do excesso de arrecadação?
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos c+Ex abertos no exercício.
Quais são os recursos que possivelmente podem ficar sem despesas correspondentes?
Aqueles decorrentes de veto, emenda ou rejeição.
O que é reserva de contingência?
O orçamento anual poderá conter DOTAÇÕES GLOBAIS não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de c+.
O uso de fontes de recursos para c+ aumenta o valor global do orçamento aprovado?
Fontes que aumentam:
Superávit financeiro, excesso de arrecadação e OC.
Fontes que não alteram o valor global:
Anulação de dotações ou c+, recursos vetados, emendados ou rejeitados que ficarem sem despesa correspondentes e reserva de contingência.
O que NÃO é fonte de c+?
Não é fonte a economia de despesas.
Economia de despesas é a diferença positiva entre a despesa fixada e a executada. Também não é fonte o saldo do balanço FINANCEIRO. O certo é sempre superávit financeiro supurado no balando patrimonial.
