Créditos Adicionais

Question 1

Qual a diferença entre crédito inicial e crédito adicional?

Answer 1

O inicial é o aprovado na LOA. Enquanto o adicional provoca alteração na LO.

Question 2

As alterações por créditos adicionais podem ser tanto qualitativas quantos quantitativas. Quais créditos representam as qualitativas? E as quantitativas?

Answer 2

Qualitativas = c+ especial e c+ extraordinário. 
Quantitativas = c+ suplementar.

Question 3

Qual a diferença entre dotação e crédito orçamentário?

Answer 3

Crédito = autorização na LOA. 
Dotação = valor monetário autorizado para atender a uma determinada programação orçamentária.

Question 4

Qual a diferença entre dotação e recurso?

Answer 4

Dotação é um valor MONETÁRIO (todo crédito possui dotação.

Recursos são fontes para abertura de c+ (não são obrigatórios para c+ extraordinário).

Question 5

Qual o conceito de c+?

Answer 5

C+ são autorizações de despesa não computação ou insuficientemente na LOA.

Question 6

Quais são os c+?

Answer 6

Suplementar
Especial
Extraordinário

Question 7

Qual o conceito de c+ suplementar?

Answer 7

Créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

Question 8

Os c+S são exceção a qual pcp orçamentário?

Answer 8

c+S é exceção ao princípio da exclusividade, pois podem ser autorizados na LOA.

Question 9

Como funciona a autorização dos c+S?

Answer 9

Devem ser autorizados pelo PL. A abertura deles pode ser autorizada diretamente na LOA.

Question 10

Como funciona a abertura dos c+S?

Answer 10

= c+Es, devem ser abertos por DECRETO do PL.

Question 11

Como funciona a indicação de fontes de R para c+S?

Answer 11

Tantos os c+S como os c+És devem indicar fonte de R. A abertura dos c+S depende ainda da existência de R DISPONÍVEIS e de JUSTIFICATIVA para abertura desse tipo de crédito.

Question 12

Qual a vigência dos c+S?

Answer 12

Vigência de exatamente um ano. Pcp da anualidade. Vigência limitada ao exercício financeiro em que foi aberto.

Question 13

Por que os c+S são exceção a regra de ouro?

Answer 13

É vedada a realização de OC (empréstimos) se não forem usados para DK (investimentos), ressalvadas as autorizadas mediante c+S ou c+Es com finalidade precisa, aprovados pelo PL por maioria absoluta.

Question 14

Qual o conceito de créditos especiais?

Answer 14

Créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA específica.

Question 15

Os c+Es são exceção a qual pcp?

Answer 15

Exceção ao pcp da anualidade, pois, se o ato de autorizar desse crédito for promulgado nos ÚLTIMOS 4 MESES do EF, podem ser reabertos no exercício subsequente.

Question 16

Como funciona a autorização dos c+Es?

Answer 16

= c+S!

Devem ser autorizados pelo PL. Lembrando que a abertura dos c+Es NÃO pode ser autorizada diretamente na LOA.

Question 17

Como funciona a abertura de c+Es?

Answer 17

= c+S. São abertos por DECRETO do PE.

Question 18

Como funciona a indicação de fontes de recursos para c+Es?

Answer 18

Depende da existência de RECURSOS DISPONÍVEIS e de JUSTIFICATIVA para abertura desse tipo de crédito.

Question 19

Qual a vigência dos c+Es?

Answer 19

Os c+Es e c+Ex terão vigência no EF em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos ÚLTIMOS 4 MESES daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do EF subsequente.

Question 20

Por que os c+Es são exceção a regra de ouro?

Answer 20

Pois é vedada a realização de OC (empréstimos) se não forem usadas para DK (investimentos), ressalvadas as autorizadas mediante c+S ou c+Es com finalidade precisa, aprovados pelo PL por MA.

Question 21

Qual o conceito de créditos extraordinários?

Answer 21

A abertura de c+Ex só será admitida para atender despesas IMPREVISÍVEIS e URGENTES, como as decorrentes de guerra, COMOÇÃO INTERNA ou CALAMIDADE pública.

Question 22

Os c+Ex são exceção a que pcp?

Answer 22

Ao pcp da anualidade, pois se o ato de autorização desse crédito cor promulgado nos últimos 4 meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente.

Question 23

Como funciona a autorização de c+Ex?

Answer 23

Não precisam de autorização legislativa para serem abertos.

Question 24

Como funciona a abertura de c+Ex no âmbito da U?

Answer 24

Sua abertura de dá por Medida Provisória SEMPRE no âmbito da União.

Question 25

Como funciona a abertura de c+Ex nos âmbitos E e M?

Answer 25

Em algumas leis orgânicas e constituições estaduais, existe o instrumento da MP. A abertura de c+Ex DEVE ser feita por MP.
Caso não exista a MP, os c+Ex serão abertos por DECRETO do PL, que deles dará Imediato conhecimento ao PL.

Question 26

E se o CN não converter a MP em lei?

Answer 26

O CN vai decidir se tudo o que foi feito, em termos de despesas, deve ser cancelado ou não. As relações jurídicas são disciplinadas pelo congresso.

Question 27

Comi funciona a indicação de fontes de recursos para os c+Ex?

Answer 27

Não precisa de indicá-la de fonte de recurso.

Question 28

Qual a vigência dos c+Ex?

Answer 28

Vigência de 1 EF. Caso autorizados nos últimos 4m do EF, poderiam ser reabertos no exercício subsequente.

Question 29

Em resumo: para quais c+ deve haver fonte de recursos?

Answer 29

Suplementares

Especiais

Question 30

Quais são as fontes de recursos usadas para abrirem c+S e c+Es?

Answer 30

SEAORR (senhor)
Superávit financeiro 
Excesso de arrecadação 
Anulação de dotações ou c+
Operações de crédito 
Recursos vetados, emendados ou rejeitados que ficarem sem despesas correspondentes 
Reserva de contingência

Question 31

Como a banca costuma tentar te ludibriar quando o assunto é superávit financeiro?

Answer 31

Superávit financeiro = ativo financeiro - passivo financeiro, conjugando-se,ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.

Question 32

O que é excesso de arrecadação?

Answer 32

Saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entra a arrecadação prevista e a realizada, considerando ainda a tendência do exercício.

Question 33

O que se deduz do excesso de arrecadação?

Answer 33

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos c+Ex abertos no exercício.

Question 34

Quais são os recursos que possivelmente podem ficar sem despesas correspondentes?

Answer 34

Aqueles decorrentes de veto, emenda ou rejeição.

Question 35

O que é reserva de contingência?

Answer 35

O orçamento anual poderá conter DOTAÇÕES GLOBAIS não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de c+.

Question 36

O uso de fontes de recursos para c+ aumenta o valor global do orçamento aprovado?

Answer 36

Fontes que aumentam:
Superávit financeiro, excesso de arrecadação e OC.

Fontes que não alteram o valor global:
Anulação de dotações ou c+, recursos vetados, emendados ou rejeitados que ficarem sem despesa correspondentes e reserva de contingência.

Question 37

O que NÃO é fonte de c+?

Answer 37

Não é fonte a economia de despesas.
Economia de despesas é a diferença positiva entre a despesa fixada e a executada. Também não é fonte o saldo do balanço FINANCEIRO. O certo é sempre superávit financeiro supurado no balando patrimonial.