Taxa Flashcards
1
Q
Taxa é…
A
um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”. art 77 CTN.
2
Q
Obra pública ( art 81 CTN)
A
tem de estar atrelada a valorização imobiliária.
3
Q
Imposto extraordinário ( 148 CF)
A
São impostos criados em situações excepcionais, como guerra ou calamidade pública
4
Q
A
