Direito Tributario

Question 1

Direito Tributário é um conjuno de normas que…

Answer 1

regulam as relações
jurídicas entre o Estado, no
seu direito de exigir tributos,
e as pessoas (contribuintes)
sob sua jurisdição, no seu
dever de contribuir.

Question 2

quais os Tipos de tributos?

Answer 2

• Impostos
• Taxas
• Contribuições de melhoria
• Contribuições especiais
• Empréstimo compulsório

Question 3

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:

Answer 3

Art 24

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico;

Question 4

Através de que Lei deve ser regulado os tributos?

Answer 4

Lei Ordinária

Question 5

Compete aos municípios Legislar

Answer 5

Art30

I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem
como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de
prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em le

Question 6

Impostos federal a são cobrados por quem ?

Answer 6

são cobrados pela união
Ex: imposto de renda e IPI

Question 7

Impostos Municipais são cobrados pelo município ,
Exemplo…

Answer 7

IPTU, ISS É ITBI

Question 8

Impostos Municipais são cobrados pelo município ,
Exemplo…

Answer 8

IPTU, ISS É ITBI