Sustentabilidade e Meio ambiente Flashcards
Sobre o que o art. 225 da CF88 aborda, o que diz o caput do mesmo?
É um capítulo da constituição federal que aborda o meio ambiente.
Diz que todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum e essencial para uma qualidade de vida saudável. Diz também que todos (poder público e população) têm o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
Quais são as incubências do Poder Público na defesa e preservação do meio ambiente?
São 8.
- Preservar, restaurar e manejar processos ecológicos essenciais;
- Patrimônio genético: preservar e fiscalizar estudos;
- Definir áreas de proteção, sendo a sua alteração ou supressão apenas por lei;
- Exigir EIA/RIMA em empreendimentos, com potencial significativo de degradação;
- Controle de substâncias e métodos nocivos (a vida, qualidade de vida e meio ambiente);
- Promover a educação ambiental (em todos os níveis de ensino);
- Preservar a flora e a fauna (esta de crueldade animal); e
- Regime fiscal favorecido para biocombústíveis e hidrogênios de baixa emissão de carbono.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
Como pode ser feita a supressão de áreas de proteção ambiental, de acordo com a legislação? E a ampliação de área? Em que legislação pode-se encontrar essa informação?
A supressão de áreas em unidades de conservação só pode ser feita por meio de uma lei específica. Já a ampliação pode ocorrer por meio de um ato administrativo do mesmo nível hierárquico daquele que criou a unidade. A legislação que estabelece essas condições é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), nos §§ 6º e 7º do Art. 22.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
O que implica o regime fiscal favorecido para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono?
3
energia
✔ Reduz a tributação desses combustíveis, tornando sua produção e uso mais viáveis.
✔ Incentiva a competitividade com os combustíveis fósseis, que têm maior carga tributária.
✔ Visa promover uma transição energética mais sustentável.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
O que é exigido de quem explora recursos minerais?
Deve recuperar o meio ambiente degradado, conforme determinação técnica do órgão competente.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
Quais penalidades são aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente?
Uma pessoa física ou jurídica que aplicarem tais condutas podem sofrer sanções penais e admininistrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
Quais biomas brasileiros são considerados patrimônios nacionais?
São 5.
- Floresta amazônica
- Mata altlântica
- Serra do mar
- Pantanal mato-grossense
- Zona costeira
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
O que são terras devolutas e qual relação com a proteção ambiental?
São terras públicas sem destinação específicas. É determinado pela constituição que essas terras, necessárias à preservação ambiental,** não podem ser vendidas ou doadas** (privatizadas).
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
O que é exigido em relação às usinas nucleares para conservação ambiental no Brasil?
Sua localidade deve ser pré-estabelecida por meio de legislação específica.
CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225
Práticas desportivas com animais são permitidas pela Constituição? Não é considerado crueldade animal de acordo com as incubências do Poder Público na proteção da fauna?
De acordo com a mesma legislação, a exploração animal é permitida desde que inseridas em práticas e manifestações culturais.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
O que foi o Relatório Brundtland?
Foi um documento, também intitulado com Our Common Future, publicado em 1987 na Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento e coordenado por Gro Harlem Brundtland que introduziu os conceitos de Desenvolvimento Sustentável.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Qual o conceito central de Desenvolvimento Sustentável?
Compromisso intergeracional
É aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Quais são os três pilares do desenvolvimento sustentável?
- Ambiental – Preservação dos recursos naturais.
- Social – Melhoria da qualidade de vida e equidade.
- Econômico – Crescimento sustentável e inclusão econômica.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
2 tópicos que impedem o desenvolvimento sustentável.
A pobreza do terceiro mundo e o consumismo do primeiro mundo.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Por que a erradicação da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável?
Porque a pobreza agrava a degradação ambiental e impede que a população adote práticas sustentáveis.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Qual o papel da tecnologia no Desenvolvimento Sustentável?
A tecnologia deve ser orientada para reduzir impactos ambientais, promover eficiência energética e melhorar a qualidade de vida.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Como o Relatório de Brundtland trata a relação entre meio ambiente e economia?
O relatório destaca que crescimento econômico e preservação ambiental devem caminhar juntos, sendo falsos os dilemas entre desenvolvimento e conservação.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Como o relatório aborda os riscos ambientais globais?
Problemas como mudanças climáticas e degradação dos solos afetam todos os países e exigem cooperação internacional.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Qual o impacto do crescimento populacional na sustentabilidade?
O crescimento populacional deve estar em harmonia com a capacidade produtiva dos ecossistemas para evitar colapso ambiental.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
O que é responsabilidade intergeracional?
O dever de garantir que as gerações futuras tenham acesso aos mesmos recursos e oportunidades das gerações presentes.
Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
O que o relatório diz sobre equidade e interesses comuns?
O Desenvolvimento Sustentável deve garantir distribuição equitativa de recursos entre países, classes sociais e gerações.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “adaptação”.
Medida para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
Ex.: barreiras contra enchentes, planos de evacuação, culturas agrículas resistentes à seca…
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “efeitos adversos da mudança do clima”.
Impactos negativos causados pela mudança climática.
Ex.: derretimento das geleiras, ondas de calor, secas prolongadas, tempestades e ciclones…
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “emissões”.
Liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.
CO²
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “fonte”. Dê exemplos.
Processo ou atividade que libera gases de efeito estufa.
Ex.: veículos movidos a gasolina ou diesel, indústrias, aterros sanitários, pecuária…
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “gases de efeito estufa”.
Gases, naturais ou antrópicos, que, liberados na atmosfera, absorvem e reemitem a radiação infravermelha. Tornando a terra um lugar mais quente.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “impacto”.
Efeitos da mudança climática.
Mais ambrangente, não enfatiza efeitos negativos.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “mitigação”.
Mudança ou substituição tecnológicas que reduzem o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como implementação de medidas que reduzam as emissões de gases e promovam o aumento de sumidouros.
A mitigação atua na causa do problema, enquanto a adaptação lida com os efeitos.
Ex.: uso de energias renováveis, reflorestamento, eficiência energética, transporte sustentável…
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “mudança do clima”.
Mudança direta ou indiretamente antrópica que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquelas mudanças naturais ao longo do tempo.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “sumidouro”.
Processo ou atividade que remove os gases de efeito estufa da atmosfera.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Defina o termo “vulnerabilidade”.
Grau de suscetibilidade e incapacidade de lidar com as mudanças climáticas e eventos climáticos extremos.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais são os princípios que orientam a PNMC?
São 5. (3PDR)
- Precaução
- Prevenção
- Participação cidadã
- Desenvolvimento sustentável
- Responsabilidades comuns, porém, diferenciadas.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Explique o princípio das responsabilidades comum, porém diferenciadas, na Política Nacional sobre as mudanças climáticas.
No âmbito internacional, países desenvolvidos devem assumir responsabilidades maiores, pois são os mais poluidores. Os países em desenvolvimento também devem reduzir as emissões, porém de acordo com suas condições econômicas.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais são as considerações quanto às medidas a serem adotadas na execução de ações da PNMC?
Dos princípios. São 5.
- Dever de todos na redução de impactos de M.C (para as presentes e futuras gerações);
- Medidas a fim de prever, evitar e minimizar causas identificadas da M.C;
- Divisão justa de responsabilidades e custos nas medidas a serem tomadas;
- O Desenvolvimento sustentável é a chave para enfrentar as mudanças climáticas e atender às necessidades da população;
- Articulação entre os níveis de governo e parcerias entre setor público e privado nas ações para enfrentamento das M.C.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais sãos os objetivos da PNMC?
São 7.
- Equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e proteção do clima;
- Redução das emissões antrópicas;
- Fortalecimento dos sumidouros;
- Medidas p/ adaptação pelo poder público (3 esferas) + participação e colaboração de agentes econômicos e sociais (interessados ou beneficiários, em especial os mais vulneráveis);
- Preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, com foco nos biomas patrimônios;
- Áreas protegidas: consolidação e expansão / Áreas degradadas: recomposição e reflorestamento;
- Estimular o mercado de carbono (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE - SBCE)
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais são as 7 primeiras diretrizes da PNMC?
- Compromissos assumidos pelo Brasil na C-Q e P-Q;
- Ações de mitigação : consonância com o D.S e mensuráveis;
- Medidas de adaptação p/ reduzir efeitos adversos & vulnerabilidade;
- Estratégias de mitigação e adaptação em escala local, regional e nacional.
- Estímulo à políticas, planos, programas e ações relacionadas à M.C por parte do governo, st. produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada;
- Desenv. científico e tecnológico para: mitigar (reduzir emissões + semidouros), reduzir incertezas, identificar vulnerabilidade e adotar medidas de adaptação.
- Utilização de instrumntos financeiros e econômicos da PNMC.
C-Q = Convenção Quadro das Nações Unidas
P-Q = Protocolo de Quioto
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais sãos os instrumentos financeiros e econômicos da PNMC?
São 6.
- Fundo Nacional sobre a M.C (Fundo Clima)
- Medidas fiscais e tributárias p/ redução e remoção;
- Linhas de crédito e financiamento por parte de agentes financeiros públicos ou privados;
- Mecanismos financeiros e econômicos nacionais para redução e adaptação;
- Mecanismos financeiros e econômicos internacionais para redução e adaptação. (C-Q e P-Q)
- Dotações específicas oy reservas prévias no orçamento da união para ações em M.C.
C-Q = Convenção Quadro das Nações Unidas
P-Q = Protocolo de Quioto
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Dê exemplos de medidas fiscais e tributárias como intrumento da PNMC.
- Insenções;
- Compensações fiscais;
- Incentivos fiscais;
- Alíquotas diferenciadas.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais são as 6 últimas diretrizes da PNMC?
- Identificar instrumentos já existentes favoráveis para proteção do clima e articulá-los à PNMC
- Apoio e incentivo à atividades que reduzam emissões e removam GEE da atmosfera;
- Cooperação internacional (bilateral, regional ou multilateral) com: financiamento, capacitação, desenvolvimento, tecnologias e processos;
- Aperfeiçoamento das análises em terra e mar;
- Promoção e disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização sobre a M.C;
- Estímulo e apoio à: práticas e atividades tecnológicas de baixa emissão e padrões sustentáveis de produção e consumo.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais sãos os instrumentos da PNMC (exceto os financeiros e econômicos)?
São 12.
- Plano Nacional sobre a M.C
- Planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas;
- Comunicação Nacional do Brasil à C-Q;
- Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
- Desenvolvimento de linhas de pesquisas por agências de fomento;
- Critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas para propostas “mais sustentáveis”;
- Coleta e organização de dados sobre as emissões por entidades públicas ou privadas;
- Medidas de divulgação, educação e conscientização sobre a M.C;
- Monitoramento climático nacional;
-
Indicadores de sustentabilidade;
11.** Padrões ambientais ou metas** (quantificáveis e verificáveis) para a redução e remoção; - Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) sobre o microclima e macroclima.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
Quais são os instrumentos institucionais da PNMC?
São 5.
- Comitê Interministerial sobre a M.C;
- Comissão Insterministerial sobre a M.C;
- Fórum Brasileiro de Mudança Climática;
- Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima);
- Comissão de Coordenação das Atividades de Metereologia, Climatologia e Hidrologia.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
De acordo com a PNMC, as instituições financeiras oficiais disponibilizarão…
… linhas de crédito e financiamento específicas para ações que atendam o objetivo da PNMC. Afim de?
R: induzir a conduta de agentes privados na observação e respeito à PNMC.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)
