Lei 12.378 e CONFEA 218 Flashcards
Resolução CONFEA nº 218
Qual o papel da resolução nº 218 do CONFEA?
É a discriminação das atividades das modalidades profissionais de engenharias, arquitetura e agronomia.
Resolução CONFEA nº 218
Em qual ano é dado a publicidade da resolução?
1973
Resolução CONFEA nº 218
Quantas atividades são discriminadas pela resolução?
18
Lei nº 12.378
Qual o papel da lei 12.378 e qual seu ano de publicação?
Publicada em 2010, a lei em questão regulamenta o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, além de criar o Conselho de Arquitetura e Urbanism o do Brasil - CAU/BR e dos estados e Distrito Federal - CAUs, além de outras providências.
+ Ela desvinculou a profissão do arquiteto e urbanista do CONFEA/CREA
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da arquitetura e urbanismo?
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Editar, alterar o Regimento Geral.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Editar, alterar o Código de Ética.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Editar, alterar o Normas Eleitorais.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Adotar medidas para assegurar o funcionamento dos CAUs.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Intervir nos CAUs no caso de violação da lei 12.378 ou Regimento Geral.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Homologar os regimentos internos e prestações de contas dos CAUs.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Firmar convênios com entidades públicas e privadas.
CAU/BR e CAUs
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Autorizar a oneração e alienação de bens imóveis do CAU/BR?
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Julgar, como recurso, as decisões dos CAUs?
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Inscrever empresas e profissionais estrangeiros sem domicílio no país.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Criar órgãos colegiados com finalidade e função específica.
CAU/BR e CAUs
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento.
CAU/BR e CAUs
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Manter relatórios públicos das atividades do CAU/BR.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Representar os profissionais em colegiados de órgãos públicos federais que tratem da questão de exercício profissional.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Aprovar e divulgar tabelas de honorários.
CAU/BR
Lei nº 12.378 _ Compete a qual autarquia?
Contratar empresas de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAUs, conforme dispuser o Regimento Geral.
CAU/BR
Lei nº 12.378
O que é RRT?
Registro de Responsabilidade Técnica.
Elaborar e alterar os regimentos internos dos CAUs e demais atos administrativos.
CAUs dos estados ou DF
Cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei nº 12.378, no Regimento Geral do CAU/BR, nos demais atos normativos do CAU/BR e CAUs.
CAUs dos estados ou DF
Realizar inscrições e expedir as carteiras profissionais.
CAUs dos estados ou DF
Cobrar anuidades, multas e os RRTs
CAUs dos estados ou DF
Fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais, RRTs e os acervos técnicos.
CAUs dos estados ou DF
Fiscalizar o exercício das atividades profissionais.
CAUs dos estados ou DF
Julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do CAU/BR.
CAUs dos estados ou DF
Sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei nº 12.378 e a promover seu cumprimento e observância.
CAUs dos estados ou DF
Representar os profissionais em colegiados órgãos públicos municipais, estaduais e não governamentais que tratem de questões de exercício profissional.
CAUs dos estados ou DF
Manter relatórios públicos de atividades dos CAUs.
CAUs dos estados ou DF
