Suspensão Condicional da Pena Flashcards
Quais os prazos de suspensão da pena quando aplicada o benefício da Suspensão Condicional da Pena?
- Detenção não superior a 2 anos: 2 a 4 anos
- Reclusão não superiora 2 anos: 3 a 5 anos
- Maior de 70 anos, não superior a 4 anos, necessidades médicas: 4 a 6 anos
Qual o pressuposto para aplicação da Suspensão Condicional da Pena?
- Agente não ter sido sentenciado de forma irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido em país estrangeiro
Suspensão Condicional da Pena se aplica às penas acessórias e medidas de segurança não detentiva?
Não se estende às penas acessórias e nem medidas de segurança não detentivas
Como ocorre a revogação obrigatória da Suspensão Condicional da Pena:
- Condenado por crime doloso na justiça militar
- Condenado na justiça comum de forma irrecorrível
- Não efetua, sem justo motivo, a reparação do dano
Como ocorre a revogação facultativa da Suspensão Condicional da Pena:
- Punido por infração disciplinar considerada grave
- Deixar de cumprir qualquer dos requisitos da estabelecidos na sentença
Quais crimes não se aplica a Suspensão Condicional da Pena:
Condenado por crime cometido em tempo de guerra
Em tempo de paz:
- Contra a segurança nacional
- Aliciação ou incitamento
- Violência contra superior
- Violência contra oficial de dia, serviço ou quarto
- Violência contra sentinela, vigia ou plantão
- Desrespeito a superior
- Insubordinação
- Deserção
Não aplicação da Suspensão Condicional da Pena, no caso dos crimes específicos:
- Art. 160: Desrespeito a superior
- Art. 161: Desrespeito a símbolo nacional
- Art. 162: Despojamento desprezível
- Art. 235: Ato de libidinagem
- Art. 291: Receita ilegal e casos assimilados
O que deve ser analisado em relação ao autor para ser concedido a Suspensão Condicional da Pena?
- Antecedentes
- Personalidade do Agente
- Motivos do Crime
- Culpabilidade
- Conduta Social
- Circunstâncias do Crime
