SUS: NOÇÕES GERAIS

Question 1

Desde a década de 1920:

Answer 1

 Desde a década de 1920: no Brasil começam a ser desenvolvidas ações de proteção social, mas que não constituíram um sistema de seguridade social

Question 2

 1923:

Answer 2

 1923: surge a chamada medicina previdenciária, com a Instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), a partir da Lei Eloy Chaves (decreto 4.682 de 24/01/1923), que é a base do sistema previdenciário brasileiro;

Question 3

 A partir da década de 1930:

Answer 3

 A partir da década de 1930: começa o processo de substituição das CAPs pelos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões);

Question 4

 1933

Answer 4

 1933: surge o IAOM (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos).

Question 5

 1946-1963:

Answer 5

 1946-1963: Período populista

Ä Expansão do sistema de seguro social: concessão de benefícios em troca da legitimação de governantes.

Question 6

 1964-1970:

Answer 6

 1964-1970: instauração do regime burocrático autoritário
Ä Centralização e concentração do poder na mão dos tecnocratas;
Ä Retirada dos trabalhadores do jogo político;
Ä Fusão dos IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social);
Ä Aumento de cobertura, incorporando precariamente grupos excluídos – como trabalhadores rurais, empregadas domésticas;
Ä Criação de fundos de financiamento dos programas sociais (FGTS, PIS/PASEP, FINSOCIAL…);
Ä Privatização dos serviços sociais.

Question 7

 1970-1985:

Answer 7

 1970-1985: criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), através do desmembramento do INPS.
Ä Início da luta pela democratização;
Ä Movimentos sociais somam-se a experiências no seio de prefeituras oposicionistas;
Ä O resgate da dívida social passa a ser tema central da agenda da democracia.

Question 8

 Década de 80:

Answer 8

 Década de 80: intensifica-se a demanda pela construção de uma nova ordem institucional democrática  Assembleia Nacional Constituinte

Question 9

 1988

Answer 9

 1988: Constituição Federal que representa uma profunda transformação no padrão de proteção social brasileiro – conformação do estado democrático de direitos.

Question 10

Introdução do conceito de seguridade social na Constituição Federal

Previdência

Saúde

Assistência social:

Answer 10

Introdução do conceito de seguridade social na Constituição Federal
Ä Esfera do direito de cidadania

1. Previdência: sistema básico público para as faixas de rendimento mais baixas e as de mais alto salário são empurradas para a previdência privada complementar (fundos de pensão);
2. Saúde: garantia de um mínimo digno aos que não podem pagar e o resto para o mercado privado de saúde;
3. Assistência social: refilantropização, caráter residual, seleção dos mais pobres, solidarismo liberal…

Question 11

Antecedentes históricos próximos do SUS

Answer 11

 Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira

 8ª Conferência Nacional de Saúde

Question 12

 Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira

Answer 12

Ä Organizado solidariamente desde meados dos anos 70;
Ä Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais;
Ä Objetivo: luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços.

Question 13

 8ª Conferência Nacional de Saúde

Answer 13

Ä Marco do Movimento Sanitário Brasileiro;
Ä Reuniu mais de 5 mil pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais;
Ä Definiu as estratégias a serem defendidas na CF 1988 e consolidou a opção pela via institucional.
Ä Princípios:
• Conceito ampliado da saúde;
• Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado;
• Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e descentralizado de saúde.
Ä “Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.”

Question 14

Experiências anteriores ao SUS

Answer 14

Experiências anteriores ao SUS
 Ações Integradas de Saúde – AIS;
 Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS (1987).

Question 15

Conformação do projeto hegemônico neo-liberal

Answer 15

Conformação do projeto hegemônico neo-liberal
 Aprovação da Lei 8080 de 19 set. 1990 – Lei Orgânica da Saúde (LOS)
Ä Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 Em dezembro/1990 é aprovada a Lei 8142, que recupera alguns vetos;
 Garantia: Constituição; Regulamentação: LOS.

Question 16

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º

Answer 16

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
    § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Question 17

Art. 3º

PARÁGRAFO ÚNICO

Answer 17

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Question 18

Princípios do SUS

Answer 18

 Princípios doutrinários: filosofia do conceito de saúde e da ideia de direito à saúde;
 Princípios organizativos: orientam a forma como o sistema deve funcionar.

 Universalidade: trata da saúde como direito de cidadania. Sepulta o modelo excludente anterior. É consequência direta da discussão ampla do direito à saúde.

UNIVERSALIDADE = princípio
              
CIDADANIA REGULADA = direito de alguns
              
CIDADANIA PLENA = direito de todos

 Equidade: assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos.

EQUIDADE ≠ IGUALDADE

JUSTIÇA: tratar os desiguais desigualmente

Ä O reflexo da estratificação da sociedade, cuja característica é o fato dos indivíduos, inseridos em relações sociais, terem chances diferentes de realizar seus interesses materiais.

 Integralidade: prática de saúde e sua relação com o modelo assistencial. “cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade”.

 Descentralização e Comando Único
Ä Descentralização: prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos;
Ä Comando único: cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

 Regionalização e Hierarquização

 Participação popular
Ä Se dá por Conselhos de Saúde (nos 3 níveis):

Governo
Usuários Trabalhadores de saúde
Prestadores

Ä Se dá também por Conferências de Saúde

Question 19

Resumindo surgimento do SUS

Answer 19

Resumindo surgimento do SUS
 Definido pela CF 1988;
 Regulado pela LOS 8080/8142 – 1990;
 Detalhado pelas NOBs 91, 92, 93 e 96;