SUS: Legislação

Question 1

A iniciativa privada tem participação no SUS em caráter _________ mediante contrato regido pelo serviço_________

Answer 1

Complementar; Público

Question 2

Qual o principal marco normativo do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros?

Answer 2

LOS 8142/90

Question 3

A composição das Conferências e Conselhos de Saúde é paritária em relação a qual segmento?

Answer 3

Usuários (50%)

Question 4

Qual instância colegiada avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde?

Answer 4

Conferência de Saúde ( 4 em 4 anos)

Question 5

Qual a composição dos Conselhos de Saúde?

Answer 5

50% usuários; 25% trabalhadores da área da saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados

Question 6

Qual é a primeira NOB descentralizadora?

Answer 6

NOB 93; Trouxe os modelos de gestão incipiente, parcial e semiplena e também instituiu as comissões intergestoras bipartite e tripartite (CIB e CIT)

Question 7

Qual marco normativo cria o PAB (Piso Assistencial Básico)?

Answer 7

NOB 96;

Question 8

Quais os 3 componentes do Pacto pela Saúde?

Answer 8

Pacto pela vida; Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS

Question 9

Qual ponto da Legislação do SUS trouxe elementos como Mapa de Saúde, COAP e Comissão Intergestora Regional (CIR)?

Answer 9

Decreto 7508/2011

Question 10

Segundo o Decreto 7508/2011 no que tange a Região de Saúde, quais são as Ações e Serviços Obrigatórios?

Answer 10

I-Atenção primária;
II- Urgência e Emergência;
III-Atenção psicossocial;
IV-Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V- Vigilância em saúde

Question 11

Segundo o Decreto 7508/2011 quais são as Portas de Entrada do SUS?

Answer 11

I-de Atenção primária;
II-de Atenção de Urgência e Emergência;
III-de Atenção psicossocial;
IV- Especiais de acesso aberto ( ex: CEREST)