SUS: Financiamento do SUS e Saúde Suplementar

Question 1

De acordo com a LC 141/2012 quais os valores mínimos que cada esfera de gestão deve investir em saúde?

Answer 1

Município 15%;
Estado 12%;
União: Valor empenhado no ano anterior + variação do PIB;

Question 2

Qual normativa instituiu o Novo Regime Fiscal e institui a PEC de Teto dos Gastos em saúde?

Answer 2

EC Nº95/2016

Município 15%;
Estado 12%;
União: Valor empenhado no ano anterior + IPCA;

Question 3

Quais as modalidades de operadoras de Planos de Saúde sem fins lucrativos e com fins lucrativos?

Answer 3

Sem fins lucrativos: Cooperativas médicas e odontológicas (UNIMED); auto-gestão (Cassi, Geap, é da empresa, não comercializa) ; Filantropia.

Com fins lucrativos: Medicina de Grupo (Amil, Hapvida, tem hospitais próprios ); Seguradora/Seguro de saúde (sem rede própria)