SUS Flashcards
O que é o SUS?
O SUS é a formulação política e organizacional dos serviços e das ações de saúde no Brasil, estabelecida pela Constituição de 1988.
O que diz o Art. 196 da Constituição de 1988?
Art. 196 da Constituição de 1988:
“Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde”.
O que diz o Art. 198 da Constituição de 1988?
Art. 198 da Constituição de 1988: Criação do SUS
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização,
integralidade e
participação social”.
Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, apenas em 1990 foi regulamentado.
Quais Leis o regulamentaram?
Leis que regulamentaram o SUS:
LEIS ORGÂNICAS
Lei nº 8.080
Lei nº 8.142
O que a Lei 8080/90 regulamenta?
Lei 8080/90 regulamenta que o SUS tem:
- Princípios
- Objetivos
- Atribuições
*** Isso inclui tudo: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Assistência Farmacêutica, Atribuições e financiamento, etc…
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Os princípios doutrinários do SUS são:
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade.
Quanto aos princípios doutrinários do SUS, relacione:
1- Universalidade
2- Equidade
3- Integralidade.
( ) Sistema com senso de justiça, que assegura a prioridade das ações de saúde para quem mais tem necessidade.
( ) Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro.
( ) Garante promoção, proteção, prevenção e recuperação à saúde.
Princípios doutrinários do SUS:
1- Universalidade
2-Equidade
3- Integralidade.
( 2 ) Sistema com senso de justiça, que assegura a prioridade das ações de saúde para quem mais tem necessidade.
( 1 ) Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro.
( 3 ) Garante promoção, proteção, prevenção e recuperação à saúde.
Quais os princípios organizacionais do SUS?
Princípios organizacionais do SUS:
- Regionalização
- Hierarquização
- Descentralização
- Resolubilidade
- Participação social
- Complementaridade do setor privado.
Sobre os princípios organizacionais do SUS, complete:
( Regionalização / Hierarquização / Resolubilidade / Descentralização / Participação social / Complementaridade do setor privado).
1- A ________________ e a ____________________ propõem a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente e com definição da população a ser atendida.
2- Com a ____________, ocorreu transferência maior de responsabilidade aos municípios na gestão da saúde da população.
3- Com a _______________ a população deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde em todos os níveis de governo.
4- Pela _________________ o SUS deve contratar serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
5- De acordo com a _________________ os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo.
1- A Regionalização e a Hierarquização propõem a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente e com definição da população a ser atendida.
2- Com a Descentralização, ocorreu transferência maior de responsabilidade aos municípios na gestão da saúde da população.
3- Com a Participação social, a população deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde em todos os níveis de governo.
4- Pela Complementaridade do setor privado, o SUS deve contratar serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
5- De acordo com a Resolubilidade, os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo.
Sobre as ações das esferas de poder do governo, relacione:
Municipal - Estadual- Nacional
- Define
- Coordena
- Executa
Sobre as ações das esferas de poder do governo, relacione:
- Define ————————–> Nacional
- Coordena ———————> Estadual
- Executa ————————-> Municipal
O que a Lei 8142/90 regulamenta?
A Lei 8142/90 regulamenta:
Transferências intergovernamentais de acordo com o nº de habitantes e participação popular, criando:
- Conselhos
- Conferências
O que são os Conselhos de Saúde estabelecidos pela Lei 8142/90?
Os Conselhos de Saúde estabelecidos pela Lei 8142/90:
- 50% usuários, 25% prestadores e 25% trabalhadores;
- Reunião 1 vez por mês (para definir os gastos do SUS);
- Devem ser permanentes e deliberativos.
O que são as Conferências de Saúde estabelecidas
pela Lei 8142/90?
As Conferências de Saúde estabelecidas
pela Lei 8142/90:
- 50% usuários, 25% representantes dos trabalhadores de saúde, 25% representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços de saúde.
- Reunião de 4 em 4 anos
- Propõe diretrizes.
O que são as Normas Operacionais Básicas e Pacto pela Saúde?
Normas Operacionais Básicas e Pacto pela Saúde:
São leis infraconstitucionais que foram editadas para normatizar a implementação do SUS nos seus respectivos períodos históricos.
Quantas normas operacionais existem na implementação do SUS?
E Pacto pela Saúde?
Normas operacionais na implementação do SUS:
- NOB 01/91
- NOB 01/92
- NOB 01/93
- NOB 01/96
- NOAS SUS 01/2001
- NOAS SUS 01/2002
Pacto pela Saúde na implementação do SUS:
- Apenas um. Publicado em 2006
Em que enfocou a NOB 01/91?
NOB 01/91:
Publicada pelo INAMPS.
Gestão voltada para a esfera federal quanto aos mecanismos de financiamento do SUS (repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do INAMPS para os estados e municípios).
Em que enfocou a NOB 01/92?
NOB 01/92:
Foi publicada pelo MS e não pelo INAMPS (como havia sido a NOB 91), mas manteve a lógica do financiamento pela esfera Federal.
Em que enfocou a NOB 01/93?
NOB 01/93:
- Descentralização: ideia de municipalização da saúde no país, definindo estados e municípios como gestores de saúde.
- Transferência de recursos automática e regular.
- Criação de comissões intergestores (bipartite e tripartite)
Uma das regulamentações da NOB 01/93 foi a criação de comissões intergestores (bipartite e tripartite).
O que isso significa?
A NOB 01/93 criou comissões intergestores:
BIPARTITE:
- SES (Estados)
- COSEMS (Municípios)
TRIPARTITE:
- MS (Federal)
- CONASS (Estados)
- CONASEMS (Municípios)
Em que enfocou a NOB 01/96?
NOB 01/96:
- Promoveu a municipalização (antes era apenas citada, aqui foi formalizada);
- Criou o PAB (Recursos destinados aos procedimentos da atenção básica) - piso da atenção básica, que possibilitou a criação de vários programas de saúde.
- Definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
Com a NOB 01/96 criou-se o PAB e o piso da atenção básica foi determinado, possibilitando a criação de vários programas de saúde. Quais são eles?
A NOB 01/96 criou o PAB e determinou o piso da atenção básica, possibilitando a criação de:
- Saúde da Família (PSF)
- ACS (PACS)
- Saúde Bucal (SB)
- Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF)
- Saúde Indígena (SI)
- Saúde no Sistema Penitenciário.
- Compensação de Especificidade Regional
A NOB 01/96 definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
O que isso significa?
A NOB 01/96 definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
- Federal: promover as condições e incentivar o gestor estadual.
- Estadual: incentivar o poder municipal na gestão.
- Municipal: controle dos prestadores de serviços.
O que o NOAS 01/2001 determinou?
(NOAS=Norma Operacional da Assistência à Saúde)
NOAS 01/2001:
- Maior EQUIDADE na alocação dos recursos e no acesso da população.
- Divisão de responsabilidades na gestão do SUS.
- Concluir a habilitação de 100% dos municípios.
O que o NOAS 01/2002 determinou?
NOAS 01/2002
- Ampliou as responsabilidades dos municípios.
- Criou o PAB ampliado.
O que significa PAB ampliado, criado pelo
NOAS 01/2002?
PAB ampliado, criado pelo NOAS 01/2002:
Significa que se além de fazer o mínimo (controle da TB, eliminação da hanseníase, controle da HA, controle da DM, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal), também fizer atendimento de urgência, procedimentos mais complexos, ECG… RECEBE MAIS RECURSOS!
O que foi o Pacto pela Saúde/2006?
Pacto pela Saúde/2006:
É um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as 3 esferas de gestão do SUS (Comissão Tripartite de 26 de janeiro de 2006).
Objetivo: avançar a organização e funcionamento do SUS.
Firmou 3 pactos: pela vida, em defesa do SUS e de gestão
Quais os pactos firmados pelo Pacto
pela Saúde/2006?
Pacto pela Saúde/2006:
- Pacto pela vida
- Pacto em defesa do SUS
- Pacto de gestão
Quais as prioridades do Pacto pela vida, estabelecido pelo Pacto pela Saúde/2006?
Prioridades do Pacto pela vida (Pacto pela Saúde/2006):
- Saúde do idoso
- CA de colo uterino e mama
- Mortalidade materno-infantil
- Doenças emergentes e endêmicas (TB, malária, dengue, hanseníase, influenza)
- Promoção à saúde
- Fortalecimento da atenção básica
Quais as prioridades do Pacto em Defesa do SUS, estabelecido pelo Pacto pela Saúde/2006?
Prioridades do Pacto em Defesa do SUS:
- Implementar um projeto permanente de mobilização social.
- Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Quais as prioridades do Pacto de Gestão,
estabelecido pelo Pacto pela Saúde/2006?
Prioridades do Pacto de Gestão (Pacto pela Saúde/2006):
- Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
- Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS.
Dentre os pactos estabelecidos pelo Pacto pela Saúde/2006, qual o mais importante?
(Pacto pela vida/Pacto em defesa do SUS/Pacto de gestão)
Dentre os pactos estabelecidos pelo Pacto pela Saúde/2006, o mais importante é
o Pacto pela Vida.
Também é o mais cobrado em provas.
O que é o Pacto pela Vida 2008?
O Pacto pela Vida 2008
veio para adicionar novos focos à Atenção Primária.
- Saúde do trabalhador
- Saúde Mental
- Saúde do Homem
- Atenção às pessoas com risco de violência
- Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de saúde às pessoas com deficiência
O que é o Pacto pela Vida 2011?
O Pacto pela Vida 2011
veio para adicionar um novo foco à Atenção Primária.
- Saúde bucal
Quem financia o SUS?
Quem financia o SUS?
- Contribuições sobre faturamento (COFINS)
- Recursos de seguridade social
- Contribuição sobre o lucro líquido (CSLL)
Obs: a CPMF também financiava o SUS, mas foi extinta em 2007
O que estabelece a EC nº29/2000, validada pela Lei complementar 141?
A EC nº29/2000, validada pela Lei complementar 141, estabelece os percentuais mínimos a serem pagos.
- Municípios: 15%
- Estados: 12%
- Governo Federal: de acordo com ajustes do PIB
Se o PIB dá negativo naquele ano, o valor repassado pelo Governo Federal para a saúde, diminui?
Não.
Isso é estabelecido em cláusula. Em caso de PIB negativo, o valor repassado pelo Governo Federal para a saúde vai ser o MESMO que o ano anterior.
O que é o SAMU?
SAMU
Programa do SUS em que há prestação de socorro
com unidades móveis.
O que é a UPA 24hrs?
UPA
Programa do SUS que tem atuação intermediária entre unidades básicas e urgências hospitalares.
Quais os tipos de UPA 24 hrs?
Diferencie-os.
Tipos de UPA 24 hrs:
- Porte I: 50 a 100 mil hab.//Até 150 pacientes em 24h//2 médicos por plantão//7 leitos de observação.
- Porte II: 100 a 200 mil hab.//Até 300 pacientes em 24h//4 médicos por plantão//11 leitos de observação.
- Porte III: 200 a 300 mil hab.//Até 450 pacientes em 24h//6 médicos por plantão//15 leitos de observação.
O que é o Programa Saúde Não Tem Preço?
O Programa Saúde Não Tem Preço é um programa do SUS, instituído em parceria com a FIOCRUZ para fornecer medicações gratuitas para as principais doenças crônicas (Diabetes e Hipertensão).
Seu principal componente (vínculo) é a farmácia popular.
O que são os CAPS?
Os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) são programas do SUS para prestar atendimento a pacientes com transtornos mentais.
É um dos programas estratégicos da Reforma Psiquiátrica Brasileira com abandono do antigo modelo hospitalocêntrico.
Quais os principais objetivos dos CAPS?
Os principais objetivos dos CAPS são:
- Evitar internações - “Volta para casa”
- Inserção social
- Regular a porta de entrada
Quais os tipos de CAPS?
Os tipos de CAPS:
- CAPS I: menor porte
- CAPS II: médio porte
- CAPS III: maior porte
- CAPSi: atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais.
- CAPSad: atendimento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.
O que é o HumanizaSUS (2003)?
O HumanizaSUS (2003) foi formulado a partir da sistematização do chamado “SUS que dá certo”!
OBS: Foi notado que em alguns lugares o SUS funcionava muito bem e em outros, nem tanto. Então o HUMANIZASUS veio para criar:
- Inseparabilidade entre atenção e gestão (participação da gestão na atenção);
- Transversalidade (p/maior grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos ampliados, sem hierarquia, p/ produzir saúde com qualidade)
- Autonomia e protagonismo dos sujeitos (Humanização - Ex: chegar e cumprimentar os pacientes pelo nome).
O que é Clínica Ampliada?
A Clínica Ampliada é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização e se encaixa muito bem no HumanizaSUS.
- É uma nova forma de entender o paciente, observando-o como um todo.
- É uma intersetorialidade (facilidade para ir para um setor terciário, setor terciário, etc).
- Compromisso ético.
