SUS Flashcards
O que é o SUS?
O SUS é a formulação política e organizacional dos serviços e das ações de saúde no Brasil, estabelecida pela Constituição de 1988.
O que diz o Art. 196 da Constituição de 1988?
Art. 196 da Constituição de 1988:
“Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde”.
O que diz o Art. 198 da Constituição de 1988?
Art. 198 da Constituição de 1988: Criação do SUS
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização,
integralidade e
participação social”.
Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, apenas em 1990 foi regulamentado.
Quais Leis o regulamentaram?
Leis que regulamentaram o SUS:
LEIS ORGÂNICAS
Lei nº 8.080
Lei nº 8.142
O que a Lei 8080/90 regulamenta?
Lei 8080/90 regulamenta que o SUS tem:
- Princípios
- Objetivos
- Atribuições
*** Isso inclui tudo: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Assistência Farmacêutica, Atribuições e financiamento, etc…
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Os princípios doutrinários do SUS são:
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade.
Quanto aos princípios doutrinários do SUS, relacione:
1- Universalidade
2- Equidade
3- Integralidade.
( ) Sistema com senso de justiça, que assegura a prioridade das ações de saúde para quem mais tem necessidade.
( ) Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro.
( ) Garante promoção, proteção, prevenção e recuperação à saúde.
Princípios doutrinários do SUS:
1- Universalidade
2-Equidade
3- Integralidade.
( 2 ) Sistema com senso de justiça, que assegura a prioridade das ações de saúde para quem mais tem necessidade.
( 1 ) Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro.
( 3 ) Garante promoção, proteção, prevenção e recuperação à saúde.
Quais os princípios organizacionais do SUS?
Princípios organizacionais do SUS:
- Regionalização
- Hierarquização
- Descentralização
- Resolubilidade
- Participação social
- Complementaridade do setor privado.
Sobre os princípios organizacionais do SUS, complete:
( Regionalização / Hierarquização / Resolubilidade / Descentralização / Participação social / Complementaridade do setor privado).
1- A ________________ e a ____________________ propõem a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente e com definição da população a ser atendida.
2- Com a ____________, ocorreu transferência maior de responsabilidade aos municípios na gestão da saúde da população.
3- Com a _______________ a população deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde em todos os níveis de governo.
4- Pela _________________ o SUS deve contratar serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
5- De acordo com a _________________ os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo.
1- A Regionalização e a Hierarquização propõem a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente e com definição da população a ser atendida.
2- Com a Descentralização, ocorreu transferência maior de responsabilidade aos municípios na gestão da saúde da população.
3- Com a Participação social, a população deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde em todos os níveis de governo.
4- Pela Complementaridade do setor privado, o SUS deve contratar serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
5- De acordo com a Resolubilidade, os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo.
Sobre as ações das esferas de poder do governo, relacione:
Municipal - Estadual- Nacional
- Define
- Coordena
- Executa
Sobre as ações das esferas de poder do governo, relacione:
- Define ————————–> Nacional
- Coordena ———————> Estadual
- Executa ————————-> Municipal
O que a Lei 8142/90 regulamenta?
A Lei 8142/90 regulamenta:
Transferências intergovernamentais de acordo com o nº de habitantes e participação popular, criando:
- Conselhos
- Conferências
O que são os Conselhos de Saúde estabelecidos pela Lei 8142/90?
Os Conselhos de Saúde estabelecidos pela Lei 8142/90:
- 50% usuários, 25% prestadores e 25% trabalhadores;
- Reunião 1 vez por mês (para definir os gastos do SUS);
- Devem ser permanentes e deliberativos.
O que são as Conferências de Saúde estabelecidas
pela Lei 8142/90?
As Conferências de Saúde estabelecidas
pela Lei 8142/90:
- 50% usuários, 25% representantes dos trabalhadores de saúde, 25% representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços de saúde.
- Reunião de 4 em 4 anos
- Propõe diretrizes.
O que são as Normas Operacionais Básicas e Pacto pela Saúde?
Normas Operacionais Básicas e Pacto pela Saúde:
São leis infraconstitucionais que foram editadas para normatizar a implementação do SUS nos seus respectivos períodos históricos.
Quantas normas operacionais existem na implementação do SUS?
E Pacto pela Saúde?
Normas operacionais na implementação do SUS:
- NOB 01/91
- NOB 01/92
- NOB 01/93
- NOB 01/96
- NOAS SUS 01/2001
- NOAS SUS 01/2002
Pacto pela Saúde na implementação do SUS:
- Apenas um. Publicado em 2006
Em que enfocou a NOB 01/91?
NOB 01/91:
Publicada pelo INAMPS.
Gestão voltada para a esfera federal quanto aos mecanismos de financiamento do SUS (repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do INAMPS para os estados e municípios).
Em que enfocou a NOB 01/92?
NOB 01/92:
Foi publicada pelo MS e não pelo INAMPS (como havia sido a NOB 91), mas manteve a lógica do financiamento pela esfera Federal.
Em que enfocou a NOB 01/93?
NOB 01/93:
- Descentralização: ideia de municipalização da saúde no país, definindo estados e municípios como gestores de saúde.
- Transferência de recursos automática e regular.
- Criação de comissões intergestores (bipartite e tripartite)
Uma das regulamentações da NOB 01/93 foi a criação de comissões intergestores (bipartite e tripartite).
O que isso significa?
A NOB 01/93 criou comissões intergestores:
BIPARTITE:
- SES (Estados)
- COSEMS (Municípios)
TRIPARTITE:
- MS (Federal)
- CONASS (Estados)
- CONASEMS (Municípios)
Em que enfocou a NOB 01/96?
NOB 01/96:
- Promoveu a municipalização (antes era apenas citada, aqui foi formalizada);
- Criou o PAB (Recursos destinados aos procedimentos da atenção básica) - piso da atenção básica, que possibilitou a criação de vários programas de saúde.
- Definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
Com a NOB 01/96 criou-se o PAB e o piso da atenção básica foi determinado, possibilitando a criação de vários programas de saúde. Quais são eles?
A NOB 01/96 criou o PAB e determinou o piso da atenção básica, possibilitando a criação de:
- Saúde da Família (PSF)
- ACS (PACS)
- Saúde Bucal (SB)
- Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF)
- Saúde Indígena (SI)
- Saúde no Sistema Penitenciário.
- Compensação de Especificidade Regional
A NOB 01/96 definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
O que isso significa?
A NOB 01/96 definiu as relações entre os sistemas municipais e o papel dos gestores.
- Federal: promover as condições e incentivar o gestor estadual.
- Estadual: incentivar o poder municipal na gestão.
- Municipal: controle dos prestadores de serviços.
O que o NOAS 01/2001 determinou?
(NOAS=Norma Operacional da Assistência à Saúde)
NOAS 01/2001:
- Maior EQUIDADE na alocação dos recursos e no acesso da população.
- Divisão de responsabilidades na gestão do SUS.
- Concluir a habilitação de 100% dos municípios.
O que o NOAS 01/2002 determinou?
NOAS 01/2002
- Ampliou as responsabilidades dos municípios.
- Criou o PAB ampliado.
