SUS Flashcards
Criação do SUS
- 8º Conferência Nacional de Saúde - 1986»_space; viabilizou Reforma Sanitária Brasileira (RSB) »_space; relatório
final da conferência que inspirou o capítulo “Saúde”, da CF/88, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do estado»_space; construção do SUS - SUS é do modelo SEGURIDADE SOCIAL = cobertura universal»_space; verba proveniente de impostos e o estado é responsável pelo serviço de saúde
Lei Orgânica do SUS - Lei 8080
Lei 8080
- Lei que prevê a organização do SUS
Princípios Éticos e Doutrinários
*Universalidade = acesso a todos
*Integralidade = atender todas as necessidades individuais ou coletivas
*Equidade = tratamento desigual os desiguais, favorecendo
os excluídos, vulneráveis ou aqueles sob riscos
Princípios Organizacionais e Operativos
*Descentralização = divisão de poder»_space; com municipalização
*Regionalização = organização por região
*Hierarquização = níveis de complexidade crescente
*Participação Social = Conselhos e Conferências
*Resolubilidade = resolver problemas
*Complementariedade = contrato do setor privado como complementar
*Preservação da autonomia
Atribuição do SUS
- Assistência ás Pessoas: que envolve o cuidado com a saúde individual ou coletivamente
- Vigilância em Saúde: Ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise da situação de saúde da população brasileira
- Assistência Farmacêutica: abastecimento de medicamentos em todas as suas etapas: conservação, controle de qualidade, segurança, eficácia terapêutica, acompanhamento, avaliação
do uso
Descentralização
- Direção Nacional: Definir
- Direção Estadual: Coordenar
- Direção Municipal: Executar
OBS: atuações para garantir a soberania é de responsabilidade NACIONAL
Descentralização»_space; Atribuições dos Entes Federados
*Atribuições comuns a União, Estados e Município
- Planejamento das ações, por meio do plano de saúde;
- Articulação de planos e políticas;
- Financiamento, orçamentação, administração e controle;
- Avaliação e fiscalização das ações e serviços;
- Elaboração de normas;
- Coordenação dos sistemas de informação;
- Realização de estudos e pesquisas;
- Implementação de políticas específicas
Descentralização»_space; Atribuições da União
- Formulação e implementação da política e do plano nacional de saúde;
- Financiamento;
- Normatização das ações e dos serviços públicos e privados;
- Coordenação das redes nacionais de atenção à saúde e dos subsistemas de informação e vigilância à saúde;
- Cooperação técnica e financeira aos estados e municípios;
- Avaliação e controle das ações e serviços de saúde;
- Desenvolvimento de políticas científicas e tecnológicas para o setor da saúde;
- Ordenação da formação de recursos humanos;
- Participação nas ações e políticas intersetoriais voltadas para a promoção da saúde.
Descentralização»_space; Atribuições do Estado
- Coordenação do sistema estadual de saúde;
- Ações de promoção da descentralização das ações e serviços;
- Oferta de apoio técnico e financeiro aos municípios;
- Coordenação das redes assistenciais;
- Coordenação da vigilância em saúde;
- Execução supletiva das ações e serviços que os municípios não tenham condições de fazer.
Descentralização»_space; Atribuições dos Municípios
- Prestação de serviços de assistência à saúde;
- Gerência e execução dos serviços públicos de saúde;
- Execução de ações de vigilância em saúde;
- Participação na rede regionalizada de atenção à saúde em articulação com a gestão estadual do SUS;
- Implementação das políticas definidas no âmbito nacional;
- Colaboração na efetivação das competências estaduais e municipais.
Regionalização
Micro e macrorregiões de saúde, que são aglomerados de municípios com um sistema completo de saúde (atenção básica, média e alta complexidade)
*Região de Saúde: composta por um município de referência e seus municípios ao redor
*Distritos sanitários: organização dentro de cada um dos municípios = unidade operacional básica mínima, delimitada geograficamente de acordo com o perfil epidemiológico e demográfico da população e deve ser minimamente resolutivo, atendendo em nível ambulatorial e em internações
*Território área: é o espaço de atuação da Unidade Básica de saúde (UBS), que é formada por microáreas contendo algo em torno de 2400 a 4000
Hierarquização
*Atenção Primaria: Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do
*Atenção Secundaria
- formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade»_space; SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico (AMA, AME)
*Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise
Complementariedade (Lei 8080)
- Atuaçao da medicina atua de forma livre e complementar a SUS
- Quando contratada para complementar SUS deve ser preferencialmente para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Ex: OSs - Complementar = contrato do setor privado quando o SUS não pode atender a necessidade da população
- Suplementar = medicina privada
Lei Organica do SUS - Lei 8142
- Esclarece a prticipação social do SUS
- Definição do Financiamento do SUS
*Transferencia regular e Automatica do repace»_space; desde que o municipio tenha as seguintes diretrizes
- Conselho de Saude
- Plano de Saude
- Fundo de Saude
- Relatorios de Gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissao de elaboração PCCS
*Conselhos
- Conselhos (Permanente e Deliberativo)»_space; fiscalizar a execução e os gastos da Saude
- Ocorre mensalmente
50% usuarios do SUS
25% profissionais de saude
12,5% prestadores de serviço
12,5%gestores do SUS
*Conferências (Municipal, estadula e Nacional)
- Caráter Consultivo»_space; avaliam a saude e criam diretrizes da poliica de saude
- Acontence a cada 4 anos
Norma Operacional Basica 91 (NOB 91) “lei sem noçao”
- Centraliza a gestão do SUS no nivel federal
- Repasse volta a ser calculado por produção»_space;para que os municipios tivesse tempo para se organizar para ter os criterios de repasse
Norma Oparcional BAsica 93 (NOB 93)
- Municipios passam a serem gestores devido a incapacidade Nacional de manter a gestão pela cirise da inflação
A gestação podia ser plena, semi-plena ou incipiente a escolha do municipio - A transferencia volta ser regular automatica»_space; sendo calculada per capta
- Comissao Intergestores»_space; instancias de decisao
Bipartite = Estado e municipios (COSEMS)
Tripartite = MS, Estado (CONAS) e Municípios (CONASMS)
Norma Operacional BAsica 96 (NOB 96)
- Gestão Plena pelos Municipios
*Gestão Plena de Atenção Basica: o municipio seria responsável apenas pela gestao da APS
*Gestão Plena: o municipio e responsavel pela gestao da APS e pelos outros niveis de complexidade - Piso de Atenção Basica (PAB)
*fixo: por pessoa
*variavel: por procedimento
NOAS 2001/2002
- Elabora o Plano diretor de Regionalização» que preve que o estado tem poder de organizar os municipios menores em Regioes de Saude
- PAB ampliado
Financiamento do Sus
- Lei 141 de 2012
Municípios: 15% da arrecadação
Estado 12% da arrecadação
União: Ano anterior + PIB
EC 95, de 2016 (PEC do congelamento de gastos)
- Ano anterior + inflação
Manutenção: manter oferta de saúde
Estruturação: estrutura física
Financiamento da APS - Previne Brasil (no lugar do PAB)
*Previne Brasil (no lugar do PAB)
I - Capitação ponderada
- pagamento por pessoas cadastradas
- risco de vulnerabilidade
- perfil etário
II - Pagamento por Desempenho: – valor repassado pelos resultados alcançados pelas ações predeterminadas
- Gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas de pré-natal realizadas;
- Gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
- Gestantes com atendimento odontológico realizado;
- Coleta de citopatológico na APS;
- Crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, Infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada;
- Hipertenso(a), com consulta e PA aferida no semestre;
- Diabético(a), com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
III - Incentivo por ação estratégicas: custeio de ações estratégicas e programas como Saúde na Hora; equipe de Consultório de Rua; equipe de AB prisional; programas de apoio à informatização na APS.
IV - Incentivo por Critério Populacional
Financiamento da APS - Previne Brasil (no lugar do PAB)
- Previne Brasil: encerrou NASF
*não terá novas equipes de NASf
*as equipes já existentes foram incorporadas as equipes ou formando uma equipe de matriciamento
*casos complexos = clinica ampliada (com/sem apoio matricial; com/sem paciente) = PTS
PTS
1. Diagnóstico
2. Definição de metas
3. Divisão de reponsabilidades
4. Reavaliação
Organização do SUS - Decreto 7.508
- Região de Saúde: Espaço geográfico continuo abrangendo uma quantidade de municípios
I - Atenção primaria
II - Urgência e Emergência
III - Atenção Psicossocial
IV - Atenção Ambulatorial Especializada e Hospital
V - Vigilância em Saúde - Porta de entrada:
I - Atenção primaria
II - Urgência e Emergência
III - Atenção Psicossocial
IV - Serviços Especiais de Acesso Aberto - Planejamento da Saúde
Organização do SUS - Decreto 7.508
- Planejamento da Saúde
*Mapa de Saúde: Geografia de Recursos Humanos e Ações de Saúde
*Assistência á saúde: quais são os serviços ofertados
RENASES: relação nacional de ações e serviços do SUS»_space; para garantir a integralidade
RENAME: garante o acesso de medicamentos que o SUS oferece gratuitamente»_space; existe uma lista nacional que deve ser oferecida em todos os municípios e cada município tem autonomia para adicionar medicamentos
I- Medicamento liberado na assistência no SUS
II - Prescrição por profissional do SUS
III - Medicamento presente na RENAME
IV - Dispensação ocorrida no SUS
Organização do SUS - Decreto 7.508
- Articulação Interfederativa
COAP - Contrato Organizativo da Ação Publica
- contrato firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
Politica Publica de Humanização
- Efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
- A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
Politica Publica de Humanização - Princípios e Diretrizes
I - Indissossiabilidade entre Gestão e Atenção
- Gestão Participativa e Cogestão
II - Transversalidade e Autonomia
(visto principalmente em casos complexos)
- Clinica Ampliada e Compartilhada (Round)»_space; apoio Matricial»_space; PTS
- Acolhimento
- Ambiência
- Defesa dos direitos dos usuários
III - Protagonismo dos Sujeitos
- valorização dos trabalhadores
Pacto pela Saúde 2006
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS
Pacto pela vida
Pacto pela Saúde 2006 - Pacto em Defesa do SUS
Pacto pela Saúde 2006 - Pacto de Gestão do SUS
Pacto pela Saúde 2006 - Pacto pela vida
ESTABELECE PRIORIDADES
- Saúde do idoso
- CA de colo uterino e mama
- Mortalidade Infantil e Materna
- Doenças Emergentes e Endêmicas (Dengue, Hanseníase, TB, Malária e Influenza)
- Promoção da Saúde
- Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde
Diretrizes da política nacional de saúde da pessoa idosa
PORTARIA Nº 2.528, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
a) promoção do envelhecimento ativo e saudável;
b) atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa;
c) estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
d) provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
e) estímulo à participação e fortalecimento do controle social;
f) formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
g) divulgação e informação sobre a política nacional de saúde da pessoa idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
h) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; e
i) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Historia - 1923 Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP)
- 1923 Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP)
fundamentou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadorias e pensões (CAP)** para os empregados das empresas ferroviárias. Ela definiu a obrigação de que cada companhia ferroviária deveria criar essa CAP, incumbindo-se de recolher contribuições dos funcionários e do patrão, para pagar benefícios aos aposentados e pensionistas.Essa lei estipulou os _benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (atualmente chamada de aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte, bem como o benefício de assistência médica, custeados em associação com participação do Estado; e contribuições dos empregadores e dos trabalhadores
1930 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS)
responsabilidade concentrada no Governo Federal, filiando os indivíduos por categorias profissionais, e não por empresa (como a CAP)
1966 O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
O Instituto Nacional de Previdência Social foi criado em 1966, após a fusão de todos os Institutos de aposentadoria que haviam sido criados de forma separada
