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APS e Preventiva > SUS > Flashcards

SUS Flashcards

1
Q

Criação do SUS

A
  • 8º Conferência Nacional de Saúde - 1986&raquo_space; viabilizou Reforma Sanitária Brasileira (RSB) &raquo_space; relatório
    final da conferência que inspirou o capítulo “Saúde”, da CF/88, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do estado&raquo_space; construção do SUS
  • SUS é do modelo SEGURIDADE SOCIAL = cobertura universal&raquo_space; verba proveniente de impostos e o estado é responsável pelo serviço de saúde
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2
Q

Lei Orgânica do SUS - Lei 8080

A

Lei 8080
- Lei que prevê a organização do SUS

Princípios Éticos e Doutrinários
*Universalidade = acesso a todos
*Integralidade = atender todas as necessidades individuais ou coletivas
*Equidade = tratamento desigual os desiguais, favorecendo
os excluídos, vulneráveis ou aqueles sob riscos

Princípios Organizacionais e Operativos
*Descentralização = divisão de poder&raquo_space; com municipalização
*Regionalização = organização por região
*Hierarquização = níveis de complexidade crescente
*Participação Social = Conselhos e Conferências
*Resolubilidade = resolver problemas
*Complementariedade = contrato do setor privado como complementar
*Preservação da autonomia

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3
Q

Atribuição do SUS

A
  • Assistência ás Pessoas: que envolve o cuidado com a saúde individual ou coletivamente
  • Vigilância em Saúde: Ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise da situação de saúde da população brasileira
  • Assistência Farmacêutica: abastecimento de medicamentos em todas as suas etapas: conservação, controle de qualidade, segurança, eficácia terapêutica, acompanhamento, avaliação
    do uso
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4
Q

Descentralização

A
  • Direção Nacional: Definir
  • Direção Estadual: Coordenar
  • Direção Municipal: Executar

OBS: atuações para garantir a soberania é de responsabilidade NACIONAL

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5
Q

Descentralização&raquo_space; Atribuições dos Entes Federados

A

*Atribuições comuns a União, Estados e Município
- Planejamento das ações, por meio do plano de saúde;
- Articulação de planos e políticas;
- Financiamento, orçamentação, administração e controle;
- Avaliação e fiscalização das ações e serviços;
- Elaboração de normas;
- Coordenação dos sistemas de informação;
- Realização de estudos e pesquisas;
- Implementação de políticas específicas

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6
Q

Descentralização&raquo_space; Atribuições da União

A
  • Formulação e implementação da política e do plano nacional de saúde;
  • Financiamento;
  • Normatização das ações e dos serviços públicos e privados;
  • Coordenação das redes nacionais de atenção à saúde e dos subsistemas de informação e vigilância à saúde;
  • Cooperação técnica e financeira aos estados e municípios;
  • Avaliação e controle das ações e serviços de saúde;
  • Desenvolvimento de políticas científicas e tecnológicas para o setor da saúde;
  • Ordenação da formação de recursos humanos;
  • Participação nas ações e políticas intersetoriais voltadas para a promoção da saúde.
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7
Q

Descentralização&raquo_space; Atribuições do Estado

A
  • Coordenação do sistema estadual de saúde;
  • Ações de promoção da descentralização das ações e serviços;
  • Oferta de apoio técnico e financeiro aos municípios;
  • Coordenação das redes assistenciais;
  • Coordenação da vigilância em saúde;
  • Execução supletiva das ações e serviços que os municípios não tenham condições de fazer.
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8
Q

Descentralização&raquo_space; Atribuições dos Municípios

A
  • Prestação de serviços de assistência à saúde;
  • Gerência e execução dos serviços públicos de saúde;
  • Execução de ações de vigilância em saúde;
  • Participação na rede regionalizada de atenção à saúde em articulação com a gestão estadual do SUS;
  • Implementação das políticas definidas no âmbito nacional;
  • Colaboração na efetivação das competências estaduais e municipais.
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9
Q

Regionalização

A

Micro e macrorregiões de saúde, que são aglomerados de municípios com um sistema completo de saúde (atenção básica, média e alta complexidade)

*Região de Saúde: composta por um município de referência e seus municípios ao redor

*Distritos sanitários: organização dentro de cada um dos municípios = unidade operacional básica mínima, delimitada geograficamente de acordo com o perfil epidemiológico e demográfico da população e deve ser minimamente resolutivo, atendendo em nível ambulatorial e em internações

*Território área: é o espaço de atuação da Unidade Básica de saúde (UBS), que é formada por microáreas contendo algo em torno de 2400 a 4000

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10
Q

Hierarquização

A

*Atenção Primaria: Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do

*Atenção Secundaria
- formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade&raquo_space; SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico (AMA, AME)

*Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise

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11
Q

Complementariedade (Lei 8080)

A
  • Atuaçao da medicina atua de forma livre e complementar a SUS
  • Quando contratada para complementar SUS deve ser preferencialmente para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
    Ex: OSs
  • Complementar = contrato do setor privado quando o SUS não pode atender a necessidade da população
  • Suplementar = medicina privada
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12
Q

Lei Organica do SUS - Lei 8142

A
  • Esclarece a prticipação social do SUS
  • Definição do Financiamento do SUS

*Transferencia regular e Automatica do repace&raquo_space; desde que o municipio tenha as seguintes diretrizes
- Conselho de Saude
- Plano de Saude
- Fundo de Saude
- Relatorios de Gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissao de elaboração PCCS

*Conselhos
- Conselhos (Permanente e Deliberativo)&raquo_space; fiscalizar a execução e os gastos da Saude
- Ocorre mensalmente
50% usuarios do SUS
25% profissionais de saude
12,5% prestadores de serviço
12,5%gestores do SUS

*Conferências (Municipal, estadula e Nacional)
- Caráter Consultivo&raquo_space; avaliam a saude e criam diretrizes da poliica de saude
- Acontence a cada 4 anos

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13
Q

Norma Operacional Basica 91 (NOB 91) “lei sem noçao”

A
  • Centraliza a gestão do SUS no nivel federal
  • Repasse volta a ser calculado por produção&raquo_space;para que os municipios tivesse tempo para se organizar para ter os criterios de repasse
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14
Q

Norma Oparcional BAsica 93 (NOB 93)

A
  • Municipios passam a serem gestores devido a incapacidade Nacional de manter a gestão pela cirise da inflação
    A gestação podia ser plena, semi-plena ou incipiente a escolha do municipio
  • A transferencia volta ser regular automatica&raquo_space; sendo calculada per capta
  • Comissao Intergestores&raquo_space; instancias de decisao
    Bipartite = Estado e municipios (COSEMS)
    Tripartite = MS, Estado (CONAS) e Municípios (CONASMS)
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15
Q

Norma Operacional BAsica 96 (NOB 96)

A
  • Gestão Plena pelos Municipios
    *Gestão Plena de Atenção Basica: o municipio seria responsável apenas pela gestao da APS
    *Gestão Plena: o municipio e responsavel pela gestao da APS e pelos outros niveis de complexidade
  • Piso de Atenção Basica (PAB)
    *fixo: por pessoa
    *variavel: por procedimento
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16
Q

NOAS 2001/2002

A
  • Elabora o Plano diretor de Regionalização» que preve que o estado tem poder de organizar os municipios menores em Regioes de Saude
  • PAB ampliado
17
Q

Financiamento do Sus

A
  • Lei 141 de 2012
    Municípios: 15% da arrecadação
    Estado 12% da arrecadação
    União: Ano anterior + PIB

EC 95, de 2016 (PEC do congelamento de gastos)
- Ano anterior + inflação

Manutenção: manter oferta de saúde
Estruturação: estrutura física

18
Q

Financiamento da APS - Previne Brasil (no lugar do PAB)

A

*Previne Brasil (no lugar do PAB)
I - Capitação ponderada
- pagamento por pessoas cadastradas
- risco de vulnerabilidade
- perfil etário

II - Pagamento por Desempenho: – valor repassado pelos resultados alcançados pelas ações predeterminadas
- Gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas de pré-natal realizadas;
- Gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
- Gestantes com atendimento odontológico realizado;
- Coleta de citopatológico na APS;
- Crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, Infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada;
- Hipertenso(a), com consulta e PA aferida no semestre;
- Diabético(a), com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

III - Incentivo por ação estratégicas: custeio de ações estratégicas e programas como Saúde na Hora; equipe de Consultório de Rua; equipe de AB prisional; programas de apoio à informatização na APS.

IV - Incentivo por Critério Populacional

19
Q

Financiamento da APS - Previne Brasil (no lugar do PAB)

A
  • Previne Brasil: encerrou NASF
    *não terá novas equipes de NASf
    *as equipes já existentes foram incorporadas as equipes ou formando uma equipe de matriciamento
    *casos complexos = clinica ampliada (com/sem apoio matricial; com/sem paciente) = PTS

PTS
1. Diagnóstico
2. Definição de metas
3. Divisão de reponsabilidades
4. Reavaliação

20
Q

Organização do SUS - Decreto 7.508

A
  • Região de Saúde: Espaço geográfico continuo abrangendo uma quantidade de municípios
    I - Atenção primaria
    II - Urgência e Emergência
    III - Atenção Psicossocial
    IV - Atenção Ambulatorial Especializada e Hospital
    V - Vigilância em Saúde
  • Porta de entrada:
    I - Atenção primaria
    II - Urgência e Emergência
    III - Atenção Psicossocial
    IV - Serviços Especiais de Acesso Aberto
  • Planejamento da Saúde
21
Q

Organização do SUS - Decreto 7.508
- Planejamento da Saúde

A

*Mapa de Saúde: Geografia de Recursos Humanos e Ações de Saúde

*Assistência á saúde: quais são os serviços ofertados
RENASES: relação nacional de ações e serviços do SUS&raquo_space; para garantir a integralidade

RENAME: garante o acesso de medicamentos que o SUS oferece gratuitamente&raquo_space; existe uma lista nacional que deve ser oferecida em todos os municípios e cada município tem autonomia para adicionar medicamentos
I- Medicamento liberado na assistência no SUS
II - Prescrição por profissional do SUS
III - Medicamento presente na RENAME
IV - Dispensação ocorrida no SUS

22
Q

Organização do SUS - Decreto 7.508
- Articulação Interfederativa

A

COAP - Contrato Organizativo da Ação Publica
- contrato firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.

23
Q

Politica Publica de Humanização

A
  • Efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
  • A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
24
Q

Politica Publica de Humanização - Princípios e Diretrizes

A

I - Indissossiabilidade entre Gestão e Atenção
- Gestão Participativa e Cogestão

II - Transversalidade e Autonomia
(visto principalmente em casos complexos)
- Clinica Ampliada e Compartilhada (Round)&raquo_space; apoio Matricial&raquo_space; PTS
- Acolhimento
- Ambiência
- Defesa dos direitos dos usuários

III - Protagonismo dos Sujeitos
- valorização dos trabalhadores

25
Q

Pacto pela Saúde 2006

A

Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS
Pacto pela vida

26
Q

Pacto pela Saúde 2006 - Pacto em Defesa do SUS

A
27
Q

Pacto pela Saúde 2006 - Pacto de Gestão do SUS

A
28
Q

Pacto pela Saúde 2006 - Pacto pela vida

A

ESTABELECE PRIORIDADES
- Saúde do idoso
- CA de colo uterino e mama
- Mortalidade Infantil e Materna
- Doenças Emergentes e Endêmicas (Dengue, Hanseníase, TB, Malária e Influenza)
- Promoção da Saúde
- Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

29
Q

Diretrizes da política nacional de saúde da pessoa idosa
PORTARIA Nº 2.528, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

A

a) promoção do envelhecimento ativo e saudável;

b) atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa;

c) estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;

d) provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;

e) estímulo à participação e fortalecimento do controle social;

f) formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

g) divulgação e informação sobre a política nacional de saúde da pessoa idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;

h) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; e

i) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

30
Q

Historia - 1923 Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP)

A
  • 1923 Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP)
    fundamentou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadorias e pensões (CAP)** para os empregados das empresas ferroviárias. Ela definiu a obrigação de que cada companhia ferroviária deveria criar essa CAP, incumbindo-se de recolher contribuições dos funcionários e do patrão, para pagar benefícios aos aposentados e pensionistas.Essa lei estipulou os _benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (atualmente chamada de aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte, bem como o benefício de assistência médica, custeados em associação com participação do Estado; e contribuições dos empregadores e dos trabalhadores
31
Q

1930 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS)

A

responsabilidade concentrada no Governo Federal, filiando os indivíduos por categorias profissionais, e não por empresa (como a CAP)

32
Q

1966 O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

A

O Instituto Nacional de Previdência Social foi criado em 1966, após a fusão de todos os Institutos de aposentadoria que haviam sido criados de forma separada

APS e Preventiva (18 decks)

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