SUS Flashcards
Quais os princípios?
Dountrinários:
Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. …
Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. …
Equidade. …
Organizacionais
Descentralização. …
Regionalização. …
Hierarquização. …
Participação social.
Acrescenta: resolutibilidade e setor privado
Como funciona o financiamento?
Tem o fundo nacional (poder federal)- União
Estado: recebe uma parte federal (receita federal) + receita própria
Municipal: recebe receita federal + receita estadual + receita própria
Na emenda 29/2000 diz que município dá 15% e estado 12%
E outra emenda depois diz que pra União é 15%
Como é o conselho ?
Deliberativo (ele define as ações, aprova ou não) e permanente
Composto por: usuários (50%), o resto: governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços (50%)
Pode ter ele em todas as esferas: municipal, estadual e federal
Define ações, financiamento, etc
Ser conselheiro é atribuição voluntária, ele não recebe
Como é a conferência?
De 4 em 4 anos. Ela promulga as políticas públicas, porém não determina ou executa. É ela que diz quem vai participar dos conselhos também
Tem que ter participação ativa dos conselheiros e futuros conselheiros
Quais são as leis principais?
8080/90: direito à saúde, princípios, promoção, prevenção e recuperação, regulamenta o SUS
8142/90: participação social e transferência de dinheiro intergovernamental
Nob1/91: AIH, SIH e ainda vigora o INAMPS
Nob1/92: descentralização (não é tão mais válido)
Nob93: municipalização (criação das comissões bipartite e tripartite) -> criou o CONASEMS (conselho de secretários de saúde dos municípios) e CONASS (conselho de secretários de saúde)
Nob 96: começa a ter uma estratégia para atenção básica. Criação do PAB: piso da atenção básica -> mas desde 2020 não tem mais PAB e sim PREVINE BRASIL e criou o APAC
NOAS: regionalização
Pacto pela saúde 2006: pacto pela vida (mostrando as doenças de prioridade), pacto em defesa do SUS (reforça o sus como uma política de Estado) e pacto da gestão (define o que os gestores vão fazer)
Decreto N° 7.508/11 (depois da leis orgânicas, ele é bem importante): 2 coisas principais->
o regulamenta a lei 8.080/90 vai designar que cada região de saúde precisa de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde. Além disso a COAP, que é quem comunica, liga um município com o outro caso necessite de algo
Qual a diferença de sistema de saúde suplementar e complementar?
Complementar: quando o SUS necessita e abre um convênio com o sistema privado pra fornecer algo. Isso está na lei 8080
Suplementar: planos de saúde
A atenção básica (atenção primária) é a única porta de entrada?
Não. Mas ela é a preferencial, ela é quem organiza e coordena o sistema
