Superendividamento

Question 1

Superendividamento =

Answer 1

impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.

Question 2

Engloba operações de crédito?

Answer 2

sim

.. englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.

Question 3

Engloba luxo?

Answer 3

Não

Question 4

No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de…

Answer 4

2 dias

Question 5

É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não:

Answer 5

indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor;

Question 6

conexos, coligados ou interdependentes

Answer 6

o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios de crédito que lhe garantam o financiamento quando o fornecedor de crédito:

I - recorrer aos serviços do fornecedor de produto ou serviço para a preparação ou a conclusão do contrato de crédito;
II - oferecer o crédito no local da atividade empresarial do fornecedor de produto ou serviço financiado ou onde o contrato principal for celebrado.

§ 2º Nesses casos, se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou serviço, o consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do crédito.