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D. Processual Penal > Sujeitos do Processo > Flashcards

Sujeitos do Processo Flashcards

1
Q

Art 251 Qual as funções do juiz?

A

prover à regularidade do processo
e
manter a ordem no curso dos respectivos atos.
podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

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Q

Art 252 Quais os casos de impedimento do Juiz?

A

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral até o 3º (até tio, primo não), inclusive,
como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público,
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções
ou servido como testemunha

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando
se, de fato ou de direito, sobre a questão

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim
em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte
ou diretamente interessado no feito

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3
Q

O Juiz é primo do defensor, ele pode atuar como juiz no caso?

A

Sim, primo é parente de 4º

“tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral até o 3º (até tio, primo não), inclusive,
como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público,
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”

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4
Q

O juiz de 2ª instância (desembargador) serviu como testemunha no caso em primeira instância, ele pode julgar o caso?

A

É impedido, ele é impedido se atuou como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público,
autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou testemunha.

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5
Q

O Juiz de 2ª instância (desembargador) foi o mesmo da 1ª instância, ele pode atuar como juiz?

A

É impedido, Se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando
se, de fato ou de direito, sobre a questão, ele não pode

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6
Q

A esposa do juiz é reú, o Juiz pode julgar o caso?

A

É impedido, se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim
em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte
ou diretamente interessado no feito

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7
Q

O que é juízo coletivo?

A

Atuam mais de um juíz no mesmo processo

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8
Q

Art 253 Quais os casos de impedimento no juízos coletivos?

A

no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou
afins, em linha reta ou colateral até o 3º , inclusive

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9
Q

Art 254 Quais os casos de suspeição do juiz?

A

O juiz dar se á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer
deles

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente (FATO análogo - CAD Conjuge Aascendente Descendente) ,
estiver respondendo a processo por fato análogo,
sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou
afim, até o 3º, inclusive, sustentar demanda
ou responder a processo que tenha de ser julgado por
qualquer das partes

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo

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10
Q

Art 256 Quando a suspeição não pode ser provocada?

A

quando a parte injuriar o juiz ou de
propósito der motivo para criá la

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11
Q

Juiz que for amigo íntimo do réu, pode julgar?

A

Ele será suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles

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12
Q

Juiz está julgando um caso de aborto, mas por que a criança tinha defeito no cérebro.
Sabendo que o juiz tem uma filha que passou pela mesma situação, ele pode julgar esse caso?

A

ele é suspeito , se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente (FATO análogo - CAD Conjuge Aascendente Descendente) , estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

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13
Q

Juiz julgando um caso em que o réu é uma juiza de trabalho que julgou a esposa da juiz, ele pode julgar o caso?

A

ele é suspeito, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou
afim, até o 3º, inclusive, sustentar demanda
ou responder a processo que tenha de ser julgado por
qualquer das partes

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14
Q

Juiz que foi advogado, aconselhou o réu em outro momento, ele pode atuar no caso?

A

ele é suspeito, se tiver aconselhado qualquer das partes

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15
Q

Juiz é credor do réu, ele pode atuar no caso?

A

ele é suspeito, se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

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16
Q

Juiz é sócio da empresa qu está sendo julgada, ele pode atuar no caso?

A

ele é suspeito, se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo

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17
Q

Art 255 Quando cessa o impedimento ou suspeição de parentesco por afinidade? (Sogra, cunhado, etc…)

A

Juiz se divorcia, não tem mais suspeição ou impedimento, caso sobrevindo filhos (nesse caso mantem os impedimentos e suspeições)

Porém

Se não tiver filho, ele ainda não pode atuar como juiz sogro, padrasto, cunhado, genro ou entenado que for parte do processo

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18
Q

Conjugê do juiz é defensor, juiz pode atuar no processo?

A

Não, é impedimento

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19
Q

Juiz é amigo ítimo de qualquer das partes, ele pode atuar no processo?

A

Não, é suspeição

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20
Q

Juiz aconselhou uma das partes, ele pode atuar no processo?

A

Não, é suspeição

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21
Q

Juiz é sócio de sociedade interessada no processo, ele pode atuar no processo?

A

Não, é suspeição

22
Q

Juiz é credor das partes, ele pode atuar no processo?

A

Não, é suspeição

23
Q

No juízo coletivo, tem dois juizes que são primos (4º grau), ele podem atuar?

A

Sim, só é impedido caso: no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou
afins, em linha reta ou colateral até o 3º , inclusive

24
Q

O desembargador atou como juiz em outra instância do processo, é caso de impedimento ou suspeição?

A

Impedimento

25
Q

Juiz pode julgar caso em que ex-cunhado for parte do processo?

A

Não, casos de impedimento e suspeição continuam, mesmo se dissolvido o casamento sem descendentes
Se não tiver filho, ele ainda não pode atuar como juiz sogro, padrasto, cunhado, genro ou entenado que for parte do processo

26
Q

Juiz é devedor de uma das partes, ele pode julgar?

A

caso de suspeição

27
Q

Réu injuriou o juiz a fim de alegar suspeição dele, esse fato será reconhecido?

A

Não, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la, não é reconhecido

28
Q

Art 257 Quais as funções do Ministério público?

A

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código e
II - fiscalizar a execução da lei

29
Q

Quais os casos de impedimento do MP?

A

O juiz ou qualquer das partes:
for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,
e
a eles se estendem, no que Ilhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes

30
Q

No processo penal, pode ser instaurada sem advogado? (Sem defesa técnica)

A

Não

31
Q

Quais os tipos de defesa técnica?

A

I - Autodefesa (ele mesmo é bacharel em direito)
ll - Defensor constituído
lll - Defensor nomeado (Defensor público ou Dativo) pode ser AD HOC (substitutivo para o ato)

32
Q

Art 261 Em quais situações o acusado pode ser processador sem defensor?

A

Em nenhum momento, ainda que ausente ou foragido

33
Q

Para os casos de revelia, acusado não querer constituir advogado ou não ter condições para, o que é feito?

A

Juiz nomeia deferson público ou dativo e será exercida de manifestação fundamentada

34
Q

Art 262 Se o acusado for menor, o que acontece?

A

É direcionado a um curador

35
Q

Art 263 Se o juiz nomeia um advogado para o réu, ele pode escolher outra a sua escolha?

A

Sim, “o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua
confiança, ou a si mesmo defender se, caso tenha habilitação”

36
Q

Art 264 Advogados nomeados podem negar a solicitação do juiz?

A

Não, salvo motivo relevante, eles são obrigados sob pena de 100 - 500 réis

37
Q

Art 265 Advogados podem abandonar o processo?

A

Não, salvo motivo impiedoso, comunicado previamente o juiz sob pena de 10 - 100 salários mínimos

38
Q

Art 265 A audiência pode ser adiada se o defensor não comparecer?

A

Sim, se justificado até a abertura da audiência, caso não o fizer, juiz não adiará e nomeará defensor substituto para o ato

39
Q

Art 266 Define a constituição em ata de advogado

A

Constituição de defensor independe de mandato, se o acusado indicar outro defensor na ocasião do interrogatório

40
Q

Art 267 Quais são os impedimentos dos defensores perante ao juiz?

A

Mesmo do juiz

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral até o 3º (até tio, primo não), inclusive,
como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público,
autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções
ou servido como testemunha

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando
se, de fato ou de direito, sobre a questão

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim
em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte
ou diretamente interessado no feito

41
Q

Em caso de impedimento entre juiz e defensor, qual deles permanece e qual tem que sair do processo?

A

Quem chegar primeiro permanece e o segundo sai do processo

42
Q

Nenhum acusado, com exceção do foragido, será julgado sem defesa técnica, certo ou errado?

A

Errado, em nenhuma exceção será julgado sem defensor

43
Q

Processos contravencionais e nos ritos sumaríssimos, não precisa de defensor?

A

Precisa, em qualquer ação penal precisa de defensor

44
Q

Acusado, se habilitado, pode se autodefender?

A

Correto

45
Q

Contituição de defensor se dará por meio de mandato, exceto por:

A

Ocasião do interrogatório (constituir em ata)

46
Q

Na falta do defensor, por motivo justificado antes da abertura da audiência, o que ocorre?

A

A audiência é adiada

47
Q

Na falta do defensor, por motivo justificado depois da abertura da audiência, o que ocorre?

A

Nomeado defensor substituto

48
Q

Defensor dativo é aquele nomeado para os atos processuais determinados, certo ou errado

A

errado, defensor dativo é aquele nomeado para patrocinar sua defesa quando o réu não quis defensor, mas tem como pagar

49
Q

Defensor substituto ou AD HOC é aquele nomeado para os atos processuais determinados, certo ou errado

A

certo

50
Q

Defensor AD HOC nomeado para o ato processual na falta do defensor do caso, certo ou errado

A

certo

51
Q

Defensor público atua nos casos da insuficiência de recursos do acusado em constituir defensor, certo ou errado

A

Certo

D. Processual Penal (3 decks)

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