Ação penal Flashcards
O que é o processo penal?
Direito de provocar o Estado (poder judiciário), único que tem “jus puniendi” que tem direito de punir
Quais as etapas da persecução penal?
Investigação e Processo
O que consiste na investigação da persecução pena?
A Justa causa:
a) Prova da materialidade
b) Indícios suficientes de autoria
Quem provoca o Estado para promover uma ação penal?
Ação penal privada - Via queixa do querelante (por advogado)
Ação pena pública - MP
Como se promove uma ação penal pública?
O membro do MP provome uma denúncia ao juiz (provoca o judiciário)
Como se promove uma ação penal privada?
Por meio de queixa da vítima (querelante) por advogado
A ação penal pública é dividida em duas categorias, quais são?
Incondicionada e condicionada
O que é uma ação penal pública incondicionada?
Membro do MP, quando percebe a justa causa, entra com a denúncia a ação e não precisa perguntar a vítima
É a regra do Brasil, a maioria dos casos
O que é uma ação penal pública condicionada?
Se for contra a honra do presidente da república, precisa entrar com requisição do Ministro da justiça antes de entrar com a ação penal
OU
Condicionada a representação, procede mediante a representação da vítima
Ex: Estelionato, se vc for vitima vc tem que concordar com a ação.
Ministério público promove o que ao juiz para a ação penal?
Denúncia
Querelante / vitima tem advogado que promove o que para a ação penal?
Queixa
Qual a diferença da ação penal pública condicionada à representação e a ação penal de iniciativa privada?
Ação penal pública condicionada à representação: Dono da ação é o MP, mas precisa da autorização da vítima;
Ação penal de iniciativa privada: Dono é a vítima
