Comunicação dos atos processuais

Question 1

A citação é uma forma de comunicação exclusiva em que sentido?

Answer 1

Apenas ao réu e é feita no início da ação penal

Question 2

A intimação é uma forma de comunicação para quem e quando?

Answer 2

Para todos os demais atos do processo (exceto a citação ao réu no início do processo) envolvendo o réu e os demais sujeito do processo

Question 3

Art 351 Quando a citação é feita por mandado?

Answer 3

Quando o réu estiver em território da jurisdição do juiz que a houver ordenado

Question 4

Quais os tipos de citação?

Answer 4

real (pessoalmente) e ficta (edital e hora certa)

Question 5

Art 352 O que tem que ter no mandado?

Answer 5

I - o nome do juiz
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos
IV - a residência do réu, se for conhecida
V - o fim para que é feita a citação
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz

Question 6

Art 353 Quando o acusado estiver fora da jurisdição do juiz, mas no país, como é feita a citação?

Answer 6

Por meio de precatória enviada para o juiz da jurisidição em que o réu estiver

Question 7

Art 354 Quais os itens da precatória?

Answer 7

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
III - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá
comparecer.

Question 8

Art 355 Feita a precatória, como é devolvida a precatória ao juiz deprecante?

Answer 8

Independente de translado, após cumprida a precatória e feita citação, será devolvida ao juiz deprecante

Question 9

Art 355 Se o juiz deprecante identificar que o acusado está em outra jurisdição, o que ele tem que fazer?

Answer 9

Remeterá ao juiz deprecado da outra jurisdição desde que haja tempo para fazer a citação
(caráter itinerante)

Question 10

Art 355 Se o oficial de justiça identificar que o réu está se escondendo para receber a citação por meio de precatória, o que acontece?

Answer 10

Precatória será imediatamente devolvida e será feita a citação por hora certa

Question 11

Art 356 Se houver urgência, como será expedida a precatória?

Answer 11

Precatória conterá o resumo do art 354 (itens da precatória) e expedida por via telegráfica depois de reconhecida a firma do juiz

Question 12

Art 357 Quais os requisitos da citação por mandado?

Answer 12

• leitura do mandado ao citando pelo oficial e
• entrega da contrafé, na qual se mencionarão
  dia e hora da citação;
• declaração do oficial, na certidão, da entrega
  da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Question 13

Art 358 Como é feita a citação de militar?

Answer 13

Slide 46 / Aula 07