Subseção II Das Obras e Serviços de Engenharia Flashcards
Quais normas devem ser respeitadas pelas licitações de obras e serviços de engenharia?
Art. 45. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
III - utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;
IV - avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;
V - proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;
VI - acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto causado pelas obras contratadas; CERTO OU ERRADO
ERRADO. Impacto direto ou indireto
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, provavelmente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais. CERTO OU ERRADO
ERRADO. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, COMPROVADAMENTE, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental. CERTO OU ERRADO
CERTO
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas. CERTO OU ERRADO
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas. CERTO OU ERRADO
CERTO. Enfatizar: patrimônio imaterial
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. CERTO OU ERRADO
CERTO
Quais regimes são admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia?
Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I - empreitada por preço unitário;
II - empreitada por preço global;
III - empreitada integral;
IV - contratação por tarefa;
V - contratação integrada;
VI - contratação semi-integrada;
VII - fornecimento e prestação de serviço associado
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 desta Lei. CERTO OU ERRADO
CERTO
A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei. CERTO OU ERRADO
CERTO
Em qual regime de execução de obras e serviços de engenharia a administração é dispensada da elaboração de projeto básico?
Contratação integrada
O que deverá ser feito quando a administração não precisar elaborar projeto básico, no caso de contratação integrada?
Deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico. CERTO OU ERRADO
CERTO
§ 4º Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como: (?)
I - o responsável por cada fase do procedimento expropriatório;
II - a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas;
III - a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, inclusive de custos correlatos;
IV - a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados;
V - em nome de quem deverá ser promovido o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados.
Na contratação semi-integrada o projeto básico NÃO poderá ser alterado. CERTO OU ERRADO
Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.
