Spirnt1 Flashcards
por controle social entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Vertical ou Hotizontal:
HORIZONTAL
Ver esse dilema:
“(…)Guillermo O’Donnell (O’Donnell, 1998 apud Abrucio; Loureiro, 2004) distingue duas dimensões de accountability, a vertical e a horizontal. A dimensão vertical é a dimensão eleitoral, que consiste na população premiar (reeleger) ou punir (eleição de adversários) um governante nas eleições. A dimensão horizontal implica a existência de instituições legalmente instituídas para o controle mútuo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (checks and balances). Os mecanismos de accountability horizontal podem ser: controles administrativos, exercidos pelos próprios Poderes sobre seus atos e agentes; controles legislativos, representados pelo apoio ou pela rejeição às iniciativas do Poder Executivo nos legislativos; controles de contas, que fiscalizam as contas públicas, subsidiando os legislativos; e controles judiciários, que objetivam coibir abusos contra o patrimônio público e do exercício do poder pelas autoridades.”
A realização de audiências públicas durante o processo orçamentário e a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual são, respectivamente, exemplos de controle
SOCIAL E INTERNO
Para assuntos de COSO, o mais importante é:
AMBIENTE DE CONTROLE
Abrange a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade; o processo de atrair, desenvolver e reter talentos competentes; e o rigor em torno de medidas, incentivos e recompensas por performance. O ambiente de controle resultante tem impacto pervasivo sobre todo o sistema de controle interno.
Terceira Linha de Defesa ainda é no âmbito interno e pode ser representada por:
a terceira linha de defesa é representada pela atividade de auditoria interna governamental, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade.
accountability
conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua RESPONSABILIDADE POR DECISOES TOMADAS E AÇÕES IMPLEMENTADAS, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;
auditoria interna
atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para ADICIONAR VALOR E MELHORAR AS OPERAÇÕES de uma organização.
gerenciamento de riscos
processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização;
governança
combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;
mensuração de risco
Significa estimar a importância de um risco e calcular a probabilidade e o impacto de sua ocorrência;
Qual a diferença de accountability e governança?
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Prazo para ANÁLISE, deferimento/indeferimento para
LP, LI, LO?
EIA/RIMA e/ou audiência pública?
6 meses
12 meses
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Diferenças entre EIA e RIMA.
Estudo de Impacto Ambiental
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
EIA - documento técnico, definição de modelo detalhado, considera todos os impactos e alternativas possíveis.
RIMA - relatório gerencial, descrição acessível e objetiva, confere transparência ao EIA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um
documento inicial que pode tornar dispensável a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Plano Básico Ambiental é elaborado para subsidiar qual etapa do processo de licenciamento?
Licenciamento de Instalação
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
o licenciamento ambiental de gasoduto que cruze mais de um Estado poderá ser de competência do órgão ou entidade estadual, se comprovado que os impactos serão causados em apenas um dos estados?
Se o empreendimento for realizado em dois ou mais Estados, a competência é da União, por intermédio do IBAMA:
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
segregação residencial
é o processo pelo qual determinados grupos sociais se separam de outros, evitando o convívio e até as interações. O mero distanciamento físico desses grupos não inviabiliza, necessariamente, o convívio, mas diminui grandemente as chances de contato e de interações sociais.
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
assimetria social
é uma maneira de entender as disparidades que existem dentro de uma sociedade, onde alguns grupos têm mais poder, riqueza e oportunidades do que outros.
Essas desigualdades afetam todos os aspectos da vida (não só em relação a residência como no caso da questão), afeta desde o acesso a serviços básicos até a participação política, e muitas vezes perpetuam a injustiça social.
ADM
KPIs - indicador chave de desempenho, medida quantitativa ou qualitativa de desempenho.
Exemplo KPI quantitativo e qualitativo:
Quant: faturamento, lucro, refugo;
Quali: satisfação do cliente, clima empresa
GESTÃO DE PROJETOS/GER CUSTOS
O gerenciamento de custos do projeto inclui:
estimativas, orçamentos e controle de custos
preço/m2 = estimativa paramétrica
CONTAB DE CUSTOS
custeio por absorção.
O custeio por absorção é aquele que apropria aos produtos todos os custos de produção, mas somente eles.
CONTAB DE CUSTOS
Margem de Contribuição
A margem de contribuição é a diferença entre preço e CUSTOS E DESPESAS VARIÁVEIS.
Ou seja, quanto que aquele produto traz de contribuição para pagar os custos fixos.
custos fixos não são considerados na margem de contribuição.
CONTAB DE CUSTOS
Custos fixos podem ser alocados como despesas do período?
NÃO
Tanto custo fixo como variável pode ser alocados como despesa, mas somente na proporção da produção vendida.
CONTAB DE CUSTOS
Definição custos fixos?
Não varia conforme o volume produzido;
Custo fixo pode variar ao longo do tempo, por exemplo, valor do aluguel pode subir.
CONTAB DE CUSTOS
custos primários
apenas “Materiais diretos” e “Mão de obra direta”
não entra itens como energia, depreciação etc.
CONTAB DE CUSTOS
De acordo com a terminologia da contabilidade de custos, o sacrifício de matéria-prima, previsível no processo produtivo e indispensável para a obtenção do produto, é classificado como
CUSTO
PAPEL BNDES
BNDES ator estratégico nas políticas públicas voltadas para a descarbonização e a neoindustrializacao da economia, como por exemplo:
Novo PAC, Nova Industria Brasil (NIB), Plano de Transformação Ecológica (PTE)
Alinhados ao Acordo de Paris
SUSTENTAB E MUD CLIMÁTICAS
§ 2o A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
o racional é o de que essas áreas já devem ser naturalmente preservadas, sendo a servidão ambiental uma maneira de o instituidor/detentor aferir algum direito econômico pela preservação;
SUSTENTAB E MUD CLIMÁTICAS
Lei 6.938/1981
Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
O ÚLTIMO É O MIAS IMPORTANTE
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
SUSTENTAB E MUD CLIMÁTICAS
a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil é objetiva?
De fato, a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil é objetiva, como demonstrado no comentário anterior. Todavia, o conceito de poluidor vai além das pessoas físicas e jurídicas diretamente responsáveis pelo dano ambiental, alcançando também quem, ainda que de forma indireta, prova degradação ambiental, conforme preconizado pela Lei nº 6.938/1981:
ECO: CÂMBIO
sistema cambial em funcionamento no Brasil
Flutuação suja
A taxa oficial é a taxa PTAX que correspondem às médias aritméticas das taxas de compra e de venda de moeda estrangeira diariamente.
NOVA INDUSTRIA BRASIL (NIB)
06 missões, quais?
Cadeias Agroindustriais
Complexo Econômico da Saúde
Infraestrutura Sustentável
Transformação Digital
Bioeconomia e Descarbonização
Soberania e Defesa Nacional
NIB Metas das missões:
Cadeias Agroindustriais
aumentar participação do setor agroindustrial no PIB agro para 50%
e
Mecanizar 70% da agricultura familiar
NIB Metas das missões:
Complexo Econômico da Saúde
aumentar de 42% para 70% a participação da indústria nacional em medicamentos e outros insumos.
NIB Metas das missões:
Infraestrutura Sustentável
reduzir o tempo de deslocamento para o trabalho e aumentar prod nacional de ônibus elétricos
NIB Metas das missões:
Transformação Digital
Digitalizar 90% das empresas industriais brasileiras
NIB Metas das missões:
Bioeconomia e Descarbonização
Cortar 30% das emissões de CO2 na industria e aumentar o uso de biocombustíveis
NIB Metas das missões:
Soberania e Defesa Nacional
garantir 50% de autonomia na produção de tecnologias críticas a defesa
