Piloto Flashcards
Introdução
Quais elementos a LGPD estabelece?
1- Fundamentos
2- Princípios
3- Aplicações
4- Exceções
Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes PRINCÍPIOS: CITE 3 ao menos
FINALIDADE, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização.
TEMA: LGPD // PRINCÍPIOS TRATAMENTO
Discorra sobre a finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem …
possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
TEMA: LGPD / FUNDAMENTOS
Art 2: Disciplina da Proteção de Dados tem como FUNDAMENTOS: CITE 02 (08)
1- Respeito à privacidade,
2- Autodeterminação informativa,
3- liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
4- a Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
5- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
6- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
7- os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
TEMA: LGPD // Geral
O que são dados pessoais?
Todos aqueles que podem identificar uma pessoa natural, tais como números, características pessoais, qualificação pessoal, dados genéticos, etc.
TEMA: LGPD // Geral
O que são dados SENSÍVEIS?
Aqueles que dizem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dados genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. É TAXATIVO, SOMENTE ESSES.
TEMA: LGPD // Definições
Papel do Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
TEMA: LGPD // Definições
Papel do OPERADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, QUE REALIZA O TRATAMENTO DOS DADOS EM NOME DO CONTROLADOR.
TEMA: LGPD // Definições
TITULAR
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
TEMA: LGPD // Definições
BANCO DE DADOS
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Lei 9.985/2000
Conceito de Restauração e Recuperação
Restauração: retornar a condição original
Recuperação: trazer uma condição degradada a não degradada.
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Lei 9.985/2000
Órgão Central do SNUC?
MMAMC - Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Lei 9.985/2000
ICMBIO? Função?
Órgão executor do SNUC e SISNAMA (sistema nacional do meio ambiente), em caráter supletivo o IBAMA e outros órgãos de outros entes federativos.
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Compensação.
Quais os 02 Grupos de Unidade de Conservação? Obrigatoriedade de Compensação por empreendimentos de significativo impacto ambiental?
Grupo de Proteção Integral (obrigatoriedade de destino das compensações)
Grupo de Uso Sustentável (02 hipóteses: se unidade é afetada pelo empreendimento /OU/ de posse do patrimônio público e espec. AMZ LEGAL
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Compensação.
%VALOR recursos obrigatoriamente destinados pelo empreendedor com a finalidade apoiar implantação e manutenção de UC do Grupo de Proteção Integral?
Montante não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para implantação do empreendimento;
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Compensação.
Destinos para Recursos de Compensação por impactos ambientais de empreendimentos:
Órgão Ambiental Licenciador compete definir UCs a serem beneficiadas, contemplando propostas do EIA/RIMA e oitiva do empreendedor, sendo:
1- Destino obrigatório para UCs do Grupo de Proteção Integral
2- Obrigatório quando afetar UC específica ou sua zona de amortecimento, mesmo que esta não seja do GPI, (ou seja, do Grupo Uso Sustentável)
3- A obrigação também poderá em virtude de interesse público, ser destinada a UC do Grupo de Uso Sustentável, de domínio PÚBLICO e espec. Amz Legal;
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
12 Categorias de UC sendo quantas GPI e GUS?
05 GPI
07 GUS
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Quais as 05 UCs do Grupo de Proteção Integral?
[intuito de preservar a natureza]
02 Lógicas: 1 Estação Ecológica e 2 Reserva Biológica
3 Parque Nacional ( tem o P do GPI, não é Floresta Nacional)
4 Monumento Natural
5 Refúgio de Vida Silvestre
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Quais as 07 UCs do Grupo de Uso Sustentável?
[intuito de compatibilizar a conservação da natureza com uso sustentável de parcela de seus recursos naturais]
As ÁREAS
1 Área de Proteção Ambiental
2 Área de RELEVANTE interesse ecológico
3 Floresta Nacional
RESERVAS (que não são as LÓGICAS):
4 Reserva Particular do Patrimônio Natural
5 Reserva de Fauna
6 Reserva Extrativista
7 Reserva de Desenvolvimento Sustentável
TEMA: SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Todas as Unidades devem ter Plano de Manejo
Verdadeiro.