Sociedades Não Personificadas Flashcards
O que são sociedades não personificadas?
São sociedades que não possuem personalidade jurídica por falta de registro.
Quais são os tipos de sociedades não personificadas?
Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação.
Quais artigos do Código Civil regulam essas sociedades?
Artigos 986 a 996 do CC.
Por que a sociedade em comum não tem personalidade jurídica?
Porque não é registrada no órgão competente.
Como a existência da sociedade em comum pode ser comprovada pelos sócios?
Apenas por escrito. (Art. 987 do CC)
Como um terceiro pode provar a existência da sociedade em comum?
Por qualquer meio de prova permitido pelo CPC. (Art. 987 do CC)
O que acontece com o patrimônio dos sócios na sociedade em comum?
Ele se comunica com o da sociedade, mas pode haver um patrimônio especial.
Dê um exemplo de patrimônio especial em sociedade em comum.
Se dois sócios compram bens para o negócio, esses bens são da sociedade, mesmo que estejam no nome deles.
O que acontece se um sócio contrai dívida para a sociedade?
A responsabilidade é da sociedade, mesmo que a dívida esteja no nome do sócio.
Quem responde primeiro pelas dívidas na sociedade em comum?
O sócio que firmou o contrato. Outros sócios são responsáveis subsidiariamente.
Os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas?
Sim, de forma solidária e ilimitada.
O que é o benefício de ordem na sociedade em comum?
O patrimônio do sócio que não contraiu a dívida só pode ser atingido após esgotar o patrimônio da sociedade.
O que prevê o art. 988 do CC?
Os bens e dívidas sociais formam um patrimônio especial comum aos sócios.
Qual a principal consequência da ausência de registro da sociedade?
Não há separação patrimonial entre a sociedade e os sócios.
Como os bens da sociedade em comum são administrados?
Todos os sócios podem gerenciar, salvo se houver pacto expresso limitativo
O que prevê o art. 989 do CC?
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão de qualquer sócio, salvo limitação expressa conhecida por terceiros.
O que determina o art. 990 do CC?
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
O que ocorre se um sócio da sociedade em comum for acionado judicialmente?
Seu patrimônio pessoal pode ser atingido se foi quem firmou a obrigação.
Como um terceiro pode provar a existência da sociedade em comum?
Por qualquer meio legalmente aceito.
O que acontece se a sociedade em comum for registrada em um órgão errado?
Ela continua sem personalidade jurídica.
O que caracteriza a sociedade em conta de participação?
É uma sociedade sem personalidade jurídica voltada para investimentos, formada por um sócio ostensivo e um ou mais sócios ocultos.
Qual a função do sócio oculto na SCP?
Ele investe capital e participa dos lucros, sem atuar na gestão.
O que faz o sócio ostensivo?
Ele administra a sociedade e responde perante terceiros.
O sócio oculto pode ser responsabilizado por dívidas da SCP?
Não, a menos que participe diretamente da gestão.
