Sociedade Simples Flashcards
Em quais situações uma sociedade é classificada como Sociedade Simples, e quais são os exemplos mais comuns dessa classificação?
Sociedades não empresariais, como sociedades uniprofissionais (advogados, contadores, médicos), sociedades rurais sem registro e cooperativas.
Quais são as diferenças cruciais entre Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada em relação à responsabilidade dos sócios e ao patrimônio?
Na Pura, há responsabilidade ilimitada e mistura de patrimônio; na Limitada, a responsabilidade é limitada ao capital social.
Qual o procedimento e o prazo para registrar o contrato social de uma Sociedade Simples, e quais as consequências do não cumprimento desse prazo?
Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em até 30 dias; registro fora do prazo torna a sociedade irregular.
Quais são os requisitos essenciais que devem constar no contrato social de uma Sociedade Simples, conforme o artigo 997 do Código Civil?
Nome, nacionalidade, estado civil e profissão dos sócios; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital social; quotas dos sócios; prestações dos sócios; administradores; participação nos lucros e perdas; e responsabilidade dos sócios.
Como a integralização das quotas sociais pode ser realizada na Sociedade Simples, e quais as restrições para o sócio que integraliza com serviços?
Em moeda corrente ou bens; sócio que integraliza com serviços não pode exercer atividade estranha à sociedade.
Quais são as regras para modificação do contrato social na Sociedade Simples, e qual a importância da averbação dessas modificações?
Modificações essenciais exigem consentimento de todos os sócios; demais, maioria absoluta. Averbação garante eficácia perante terceiros.
Quais são os direitos e obrigações dos sócios na Sociedade Simples, e como a distribuição de lucros é realizada na ausência de previsão contratual?
Integralizar quotas, participar dos lucros e perdas; distribuição proporcional às quotas.
Em quais situações os sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas da Sociedade Simples, e qual a diferença entre responsabilidade subsidiária e solidária?
Quando o patrimônio da sociedade é insuficiente; subsidiária exige esgotamento do patrimônio social, solidária não.
Qual a responsabilidade do sócio que se retira da Sociedade Simples em relação às dívidas sociais, e qual o prazo dessa responsabilidade?
Responde por dívidas contraídas enquanto sócio, por até 2 anos após a averbação da retirada.
Quais as implicações da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios na Sociedade Simples, e quem são os responsáveis por essa distribuição?
Responsabilidade solidária dos administradores e sócios que receberem os lucros, se souberem da ilegitimidade.
Como funciona a cessão de quotas na Sociedade Simples, e quais os requisitos para que essa cessão tenha eficácia perante a sociedade e terceiros?
Requer modificação do contrato social e consentimento dos sócios; eficácia após averbação.
Quais as características e implicações da cláusula leonina em um contrato social de Sociedade Simples?
Exclui sócios da participação nos resultados; é proibida.
Qual a diferença entre firma social e denominação social na Sociedade Simples, e como esses nomes são formados?
Firma usa nome civil dos sócios; denominação é o nome da sociedade
Quais as consequências da inadimplência na integralização das quotas sociais por um sócio na Sociedade Simples?
Sócio é considerado remisso, podendo ser excluído ou ter suas quotas reduzidas.
Como a Sociedade Simples se diferencia de uma sociedade empresária em relação à atividade exercida e ao registro?
Não exerce atividade empresarial; registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Quais as implicações da ausência de previsão contratual sobre a participação dos sócios nos lucros e perdas na Sociedade Simples?
Participação proporcional às quotas.
Como a responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples pode ser alterada por meio de cláusula contratual?
Cláusula de responsabilidade solidária.
Quais os requisitos para que um sócio seja admitido em uma Sociedade Simples já constituída, e quais suas responsabilidades em relação às dívidas anteriores?
Admissão conforme contrato social; responsabilidade por dívidas anteriores.
Como a Sociedade Simples se relaciona com a Lei de Falências, e quais as implicações dessa relação?
Não se sujeita à Lei de Falências.
Quais os tipos de bens que podem ser utilizados para integralizar o capital social na Sociedade Simples, e como esses bens são avaliados?
Bens suscetíveis de avaliação pecuniária; avaliação conforme contrato social.
Quais as regras para a administração da Sociedade Simples, e quem pode ser designado como administrador?
Definidas no contrato social; pessoas físicas.
Quais os mecanismos de proteção aos sócios minoritários na Sociedade Simples em relação às decisões da maioria?
Direito de voto e impugnação de decisões contrárias ao contrato social.
Por quanto tempo o sócio que se retira da sociedade permanece responsável pelas dívidas?
Por até 2 anos.
Quando o desligamento de um sócio passa a ter efeito perante terceiros?
Após a averbação no registro competente.
Qual a principal característica da Sociedade Simples?
Não possui caráter empresarial.
Onde o contrato social da Sociedade Simples deve ser registrado?
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Qual o prazo para registrar o contrato social após a constituição da sociedade?
30 dias.
O que acontece se o registro do contrato social ocorrer após 30 dias?
A sociedade se torna irregular.
Na Sociedade Simples Pura, como é a responsabilidade dos sócios?
Ilimitada, misturando patrimônio pessoal e empresarial.
Na Sociedade Simples Limitada, como é a responsabilidade dos sócios?
Limitada ao capital social da empresa
Qual a obrigação principal dos sócios?
Integralizar suas quotas no capital social.
O que é capital social?
Valor inicial investido na sociedade.
O que é firma social?
Nome social formado pelo nome civil de um ou mais sócios.
O que é subscrição do capital social?
Ato de assumir a obrigação de integralizar as quotas.
Quando começam as obrigações dos sócios?
Na data do contrato social.
Quando terminam as obrigações dos sócios?
Na liquidação da sociedade.
O que é averbação?
Anotação de modificações no contrato social.
O que é contrato social?
Instrumento que constitui a sociedade.
