SNUC - Lei 9985/00 Flashcards
Defina SNUC e cite seus órgãos
a) consultivo de deliberativo
b) central
c) executores
SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
a) CONAMA
b) MMA
c) ICMBio (regra), IBAMA (supletivo) e órgãos estaduais e municipais
Defina Unidade de Conservação
O espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção
Defina
a) recursos ambientais
b) manejo
a) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora
b) Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas
Diferencie recuperação de restauração
- Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
- Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original
Defina desenvolvimento sustentável e elenque os itens do tripé da sustentabilidade
- Desenvolvimento sustentável é aquele que que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades
- Tripé da sustentabilidade:
a) Ecologiamente equilibrado
b) Socialmente justo
c) Economicamente viável
Quais os objetivos do SNUC?
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X- proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento
ambiental;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Defina corredor ecológico
Porções de ecossistemas naturais
ou seminaturais, ligando unidades
de conservação. Possibilitam o fluxo de genes, o movimento da biota, facilitam a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas
Defina zona de amortecimento
Entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. Tem o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade
No geral, qual a obrigatoriedade em relação ao estabelecimento de corredores ecológicos e zonas de amortecimento?
- Corredor ecológico: quando conveniente
- Zona de amortecimento: obrigatório
- Exceções: APA e RPPN
APA = área de proteção ambiental
RPPN = reserva particular do patrimônio natural
Diferencie as unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável
- Proteção integral
- objetivo: preservar a natureza
- uso indireto dos recursos naturais - Uso sustentável
- objetivo: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
- uso direto dos recursos naturais
Quais as 5 categorias de unidades de conservação de proteção integral? Cite-as e eleque as suas características
-
Estação Ecológica
- objetivo: preservação da natureza + pesquisas científicas
- posse e domínio: público (há desapropriação)
- visitação: proibida, em regra -
Reserva Biológica
- objetivo: preservação integral da biota e demais atributos
- posse e domínio: público (há desapropriação)
- visitação: proibida, em regra -
Parque Nacional
- objetivo: preservação de ecossistemas de grande relevância e beleza cênica
- posse e domínio: público (há desapropriação)
- visitação: permitida -
Monumento Natural
- objetivo: preservação de sítios raros, singulares ou de grande beleza cênica
- posse e domínio: público ou privado
- visitação: permitida -
Refúgio de Vida Silvestre
- objetivo: proteger ambientes naturais com condições para existência e reprodução de espécies locais e migratórias
- posse e domínio: público e privado
- visitação: permitida
Quais as 7 categorias de unidades de conservação de uso sustentável? Cite-as e eleque as suas características
-
Área de Proteção Ambiental
- objetivo: proteger a diversidade, disciplinas a ocupação e assegurar sustentabilidade
- terras: públicas e privadas
- existência de conselho
- extensão: grande, com alta ocupação -
Área de Relevante Interesse Ecológico
- objetivo: manter ecossistemas locais/regionais e regular uso admissível das áreas
- terras: públicas e privadas
- extensão: pequena, com baixa ocupação -
Floresta Nacional
- objetivo: uso múltiplo sustentável dos recursos e realização de pesquisas científicas
- terras: públicas (há desapropriação), com concessão às populações tradicionais
- existência de Conselho Consultivo
- cobertura predominantemente nativa
- visitação: permitida -
Reserva Extrativista
- objetivo: proteger meios de vida e cultura e assegurar uso sustentável dos recursos
- terras: públicas (há desapropriação), com concessão às populações tradicionais
- visitação: permitida
- existência de Conselho Deliberativo
- exploração de minérios e caça: proibidas
- exploração comercial de recursos madeireiros: permitida apenas em bases sustentáveis
- área utilizada por populações tradicionais extrativistas -
Reserva de Fauna
- área natural com populações animais adequadas para estudo técnico-científico
- terras: públicas (há desapropriação)
- visitação: permitida
- caça proibida -
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- objetivo: preservar a natureza, assegurar a exploração sustentável dos recursos pela população e valorizar, conservar e aperfeiçoar os conhecimentos das populações
- terras: públicas (há desapropriação)
- visitação: permitida
- existência de Conselho Deliberativo
- permite-se a substituição da cobertura por espécies cultiváveis
- área que abriga populações tradicionais com sistemas sustentáveis de exploração -
Reserva Particular do Patrimônio Natural
- área privada, gravada com perpetuidade
- atividades permitidas: pesquisa e visitação turística, recreativa ou educacional
- Plano de manejo e Plano de proteção e de Gestão
Defina Reservas da Biosfera
Categoria de área protegida instituída pelo programa MAB, da Unesco
- constituição: áreas-núcleo, zonas de amortecimento e zonas de transição
- objetivo: preservar biodiversidade, pesquisa, monitoramente ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações
- terras: públicas ou privadas
- gerida por um Conselho Deliberativo
C ou E
As unidades de conservação são criadas somente por lei.
Errado. São criadas por ato público (decreto, lei, etc)
Consulta pública é obrigatória para criação de Unidade de Conservação?
- Regra geral: sim
- Exceções: estação ecológica e reserva biológica (dispensa de consulta pública)
