SNUC - Lei 9.985/00 Flashcards
As unidades de conservação (UC) dividem-se em 2 categorias. Quais são?
Art. 7º
I - Unidades de proteção integral
II - Unidades de uso sustentável
O grupo das Unidades de proteção integral é composto por quais categorias de UC?
Art. 8º - ERPMR I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.
O grupo das Unidades de uso sustentável é composto por quais categorias?
Art. 14
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Conceito de unidade de conservação.
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
É possível a prática da agricultura e criação de animais em reserva extrativista?
Sim.
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte (…)
Quais atividades são permitidas no Parque nacional?
Art. 11
(…) pesquisas, educação e recreação.
____________ é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (art. 21).
___ é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Área de Proteção Ambiental (art. 15).
____é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Floresta Nacional (art. 17).
Qual UC pode ser criada por portaria do órgão ambiental?
A RPPN, após celebração de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis (Dec. 5.746/2006).
Em regra, a criação de uma UC é precedida de estudos técnicos e consulta pública. Quais UCs dispensam a consulta pública?
Estações ecológicas e reservas biológicas, pois se presume o interesse público (art. 22, § 4º).
Quais UCs permitem o domínio tanto público quanto privado?
- Monumento natural
- Refúgio da vida silvestre
- APA
- Área de relevante interesse ecológico
- RPPN
_____ tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Estação ecológica (art. 9º).
____ tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Reserva biológica (art. 10).
____ tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Monumento natural (art. 12).
____ tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Refúgio da vida silvestre (art. 13).
_____ é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Área de relevante interesse ecológico (art. 16).
____ é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Reserva de fauna (art. 19).
_____ é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
Reserva de desenvolvimento sustentável (art. 20).
____ é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
RPPN (art. 21).
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante______.
Lei específica (art. 21, § 7º).
O subsolo e o espaço aéreo integram os limites das UCs?
Sim, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema (art. 24).
Quais UCs não precisam de zona de amortecimento?
APA e RPPN (art. 25).
As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo (C/E).
C (art. 27).
