SNUC - Lei 9.985/00

Question 1

As unidades de conservação (UC) dividem-se em 2 categorias. Quais são?

Answer 1

Art. 7º
I - Unidades de proteção integral
II - Unidades de uso sustentável

Question 2

O grupo das Unidades de proteção integral é composto por quais categorias de UC?

Answer 2

Art. 8º - ERPMR
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.

Question 3

O grupo das Unidades de uso sustentável é composto por quais categorias?

Answer 3

Art. 14
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Question 4

Conceito de unidade de conservação.

Answer 4

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Question 5

É possível a prática da agricultura e criação de animais em reserva extrativista?

Answer 5

Sim.
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte (…)

Question 6

Quais atividades são permitidas no Parque nacional?

Answer 6

Art. 11
(…) pesquisas, educação e recreação.

Question 7

____________ é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Answer 7

Reserva Particular do Patrimônio Natural (art. 21).

Question 8

___ é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Answer 8

Área de Proteção Ambiental (art. 15).

Question 9

____é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Answer 9

Floresta Nacional (art. 17).

Question 10

Qual UC pode ser criada por portaria do órgão ambiental?

Answer 10

A RPPN, após celebração de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis (Dec. 5.746/2006).

Question 11

Em regra, a criação de uma UC é precedida de estudos técnicos e consulta pública. Quais UCs dispensam a consulta pública?

Answer 11

Estações ecológicas e reservas biológicas, pois se presume o interesse público (art. 22, § 4º).

Question 12

Quais UCs permitem o domínio tanto público quanto privado?

Answer 12

1. Monumento natural
2. Refúgio da vida silvestre
3. APA
4. Área de relevante interesse ecológico
5. RPPN

Question 13

_____ tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Answer 13

Estação ecológica (art. 9º).

Question 14

____ tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Answer 14

Reserva biológica (art. 10).

Question 15

____ tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Answer 15

Monumento natural (art. 12).

Question 16

____ tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Answer 16

Refúgio da vida silvestre (art. 13).

Question 17

_____ é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Answer 17

Área de relevante interesse ecológico (art. 16).

Question 18

____ é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Answer 18

Reserva de fauna (art. 19).

Question 19

_____ é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Answer 19

Reserva de desenvolvimento sustentável (art. 20).

Question 20

____ é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Answer 20

RPPN (art. 21).

Question 21

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante______.

Answer 21

Lei específica (art. 21, § 7º).

Question 22

O subsolo e o espaço aéreo integram os limites das UCs?

Answer 22

Sim, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema (art. 24).

Question 23

Quais UCs não precisam de zona de amortecimento?

Answer 23

APA e RPPN (art. 25).

Question 24

As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo (C/E).

Answer 24

C (art. 27).

Question 25

É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones com exceção de____.

Answer 25

• Áreas de Proteção Ambiental
• Florestas Nacionais
• Reservas Extrativistas
• Reservas de Desenvolvimento Sustentável

Question 26

O que é a reserva da biosfera?

Answer 26

Não é uma UC, é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais (…). art. 41.

Question 27

Qual o objetivo básico da Unidade de proteção integral?

Answer 27

Preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

Question 28

Qual o objetivo básico da Unidade de uso sustentável?

Answer 28

Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de PARCELA dos seus recursos naturais.

Question 29

Na reserva biológica, é proibida a visitação pública, exceto_____.

Answer 29

Aquela com objetivo educacional.

Question 30

O que é zona de amortecimento?

Answer 30

É o entorno da UC.

Question 31

Como se dá a criação, transformação, ampliação, desafetação e redução/extinção de uma UC?

Answer 31

Criação - lei ou decreto.
Transformação/ampliação - instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do ato de criação.
Desafetação/redução/extinção - lei específica (art. 22 + 225, CF).

Question 32

A posse e o uso das áres ocupadas pelas populações tradicionais nas REs e nas RDS serão reguladas por _________.

Answer 32

Contrato (art. 23).

Question 33

Qual grupo de UC tem conselho consultivo? Quais UCs possuem conselho deliberativo?

Answer 33

Unidades de Proteção Integral possuem conselho consultivo (art. 29).
- A Floresta Nacional também possui cons. consultivo.
- Conselho deliberativo: R. ext, RDS e Res. Biosfera.

Question 34

Quais UCs admitem áreas particulares?

Answer 34

1. Monumento natural
2. Refúgio da vida silvestre
3. As 2 áreas
4. RPPN