SNT Flashcards
Quais órgãos e entidades da União, dos Estados, do DF e dos Municípios que compõem o SNT?
Ao mencionar o Órgão Executivo de Trânsito, ao mencionar os Estados e DF, refere-se ao DETRAN
PRF
CONTRAN
CETRAN/CONTRANDIFE
JARI
PM (atua mediante a convênio)
Órgãos Executivos de Trânsito (União, Estados, DF e Municípios)
Órgãos Executivos Rodoviário (União, Estados, DF e Municípios)
Quais são os objetivos básicos do SNT?
I - Estabelecer Diretrizes da PNT (Política Nacional de Trânsito), com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do
Sistema.
Qual o órgão máximo normativo e consultivo, que coordena o SNT?
CONTRAN
Qual a composição do CONTRAN?
1 - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;
2 - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
3 - Ministro de Estado da Educação;
4 - Ministro de Estado da Defesa;
5 - Ministro de Estado do Meio Ambiente;
6 - Ministro de Estado da Saúde;
7 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
8 - Ministro de Estado das Relações Exteriores;
9 - Ministro de Estado da Economia; e
10 - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Mnemonico: C.A.D.E S.E.R.J.I.M
C = Ciência e tecnologia
A = Agricultura
D = Defesa
E = Educação
S = Saúde
E = Economia
R = Relações Exteriores
J = Justiça e Segurança Pública
I - Infraestrutura
M = Meio Ambiente
Quais dos ministros que presidirá o CONTRAN?
Ministro de Estado da Infraestrutura
Quais as competências do CONTRAN?
I - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
III - Criar Câmaras Temáticas;
IV - Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
V - Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VI - Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;
VI - Estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas neste Código, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados;
VII - Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
VIII - Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
IX - Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
X - Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e
XI - Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
XII - Normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
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Em resumo: ele quem “regulamenta” o CTB, por intermédio de suas Resoluções, as quais vinculam a atuação de todos os demais órgão de trânsito do país.
Os presidentes do CETRAN e CONTRANDIFE, são nomeados por quem?
Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter
reconhecida experiência em matéria de trânsito.
§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.
§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.
A quem compete coordenar o SNT?
CONTRAN
A quem compete a coordenação máxima do SNT?
Ministério da Infraestrutura (que o presidirá)
O que é o CONTRAN?
Ele coordena o Sistema do SNT.
OBS: não é o coordenador máximo! O coordenador máximo é o Ministério da Infraestrutura!
Ele é o órgão máximo normativo e consultivo
Qual é o órgão executivo de trânsito da União?
SENATRAN
Qual é o órgão executivo de trânsito dos Estados?
DETRAN
Qual é o órgão executivo rodoviários da União?
DNIT
O que são Câmaras Temáticas?
São órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas. Têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. Em outras palavras: subsidiar as decisões do CONTRAN. Lembre que as Câmaras Temáticas são compostas por especialistas, com notório saber em trânsito.
As Câmaras Temáticas não compõem o SNT
Cada Câmara é constituída por:
➢ especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
➢ especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito
Qual é o Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União?
SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito (antigo DENATRAN)
No CTB, não se encontra o termo SENATRAN. Ele se equivale ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União
