Questões que foram ERRADAS (revisar) - CONTRAN Flashcards
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento
independe de sinalização na via e, em caso de infração, a
autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura de auto de infração deve indicar, no campo observação, informações relativas ao modo de
constatação da referida infração.
(Prova PRF - 2021)
Gabarito: ERRADO
Conforme a resolução 471/2013 do CONTRAN:
Art. 1º Regulamentar a utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.
Parágrafo único. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de
infração, deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração.
Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento SOMENTE poderá ser realizada nas vias que estejam DEVIDAMENTE SINALIZADAS para esse fim.
