Smart Contracts Flashcards
Smart contracts integrate with two other technologies, Industrial Internet of Things (IIoT) and Distributed Ledger Technology (DLT) to verify, validate, capture, and enforce agreed-upon terms between multiple parties. A smart contract takes real-world, legally governed events and collects IIoT data for performance measurements including information from sensors, meters, and other business processes. This data then informs the automated terms of a contract by posting results and accompanying proof to the blocks.
A smart contract is a software program that automates the execution of contract terms. It applies to only the performance of executable terms of a contract. Smart contracts do not replace natural language contracts but instead function as a program that connects to a natural language contract through an addendum that establishes an inviolable link between the program and a natural language contract.
Source:
https://www.lawtechnologytoday.org/2020/12/how-smart-contracts-are-changing-legal-contracts/
Um Blockchain é um método de armazenamento de dados online, funcionando como um grande livro de registros digital (Ledger ou livro-razão). Quando alguém envia um valor ou informação para outra pessoa no Blockchain, uma nova transação é criada. Os dados da transação são armazenados de forma permanente em blocos que estão ligados ao bloco anterior, formando uma rede interligada.
Cada Bloco contém:
Os dados da transação
Uma impressão digital, chamada de hash
A impressão digital (hash) do bloco anterior
A simples modificação dos dados de uma transação é capaz de alterar completamente a hash do bloco. Lembra que todos os blocos são ligados (o bloco posterior traz a hash do bloco anterior)? Isso quer dizer que se alguém tentar modificar os dados do bloco de forma fraudulenta, o próximo bloco vai trazer uma hash incompatível, “quebrando” a cadeia no exato ponto da fraude.
Isso dá ao Blockchain a propriedade de resistência a adulterações, pois torna-se muito fácil identificar quando os dados em um Bloco foram alterados.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Outro fator interessante é que o Blockchain não pertence a nenhuma autoridade central, tampouco a um indivíduo. Em vez disso, é armazenado em uma grande rede de computadores chamada uma rede peer-to-peer (ponto-a-ponto ou P2P). Um computador nesta rede é chamado de nó, e cada nó tem uma cópia exata do Blockchain.
Resumindo: O Blockchain não é de ninguém, mas é de todo mundo.
Toda vez que um novo bloco é adicionado a essa rede, todos os membros (nós) devem verificar e confirmar se aquele bloco é válido. Se todos os nós da rede concordarem com sua validade, então esse novo bloco será adicionado ao Blockchain. Esse processo é chamado de consenso.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Contratos inteligentes (Smart Contracts) são acordos de execução automática construídos em linhas de programação e registrados em Blockchain. O código controla a execução, e as transações são rastreáveis e irreversíveis. De forma simplificada, é um contrato em forma de programa de computador.
O que torna esses acordos inovadores é a sua execução automática e independente do envolvimento de intermediários, como cartórios.
Contratos inteligentes podem automatizar, calcular e organizar pagamentos e, em seguida, realizar automaticamente seus termos e condições. Quando as obrigações são cumpridas, o contrato pode ser executado instantaneamente, economizando tempo, removendo intermediários e permitindo a validação baseada no processo de consenso.
Um fator interessante é que os usuários podem configurar os Smart Contracts para medir o uso de um serviço e fazer pequenas frações de pagamento conforme a utilização.
Imagine como seria incrível receber os honorários advocatícios a cada hora trabalhada, em tempo real, ou mesmo ter o valor da conta de luz debitado aos poucos da sua conta conforme o uso. Sem mais surpresas ao final do mês, pois você possuiria o controle dos gastos e dos ganhos.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Vantagens dos Smart Contracts
Autonomia: Dispensam terceiros intermediários, eliminando o perigo de fraude, uma vez que a execução é gerenciada automaticamente pela rede.
Confiança: São criptografados e registrados de forma permanente em Blockchain. Deste modo, não há como alguém dizer que perdeu o documento ou que o conteúdo foi alterado.
Segurança: A criptografia do Blockchain mantém o conteúdo do seu contrato seguro, garantindo que a execução do contrato seja praticamente inviolável.
Velocidade: Usam código de software para automatizar tarefas, economizando tempo e trabalho em processos repetitivos.
Economia: Economizam dinheiro, já que eliminam a presença de um intermediário, como tabeliães e corretores de imóveis.
Precisão: Evitam os erros no preenchimento de informações.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Contratos inteligentes têm o potencial de transformar uma série de setores nos próximos anos. Aqui estão apenas alguns exemplos:
Setor securitário
Os contratos inteligentes oferecem um potencial significativo em todo o setor de seguros, acelerando e simplificando a distribuição dos prêmios. Vamos usar o seguro de vida como exemplo: Os termos da apólice seriam codificados em um contrato inteligente, e a certidão de óbito autenticada seria usada como condição de execução do contrato para a liberação do prêmio aos beneficiários nomeados. Desta forma, o tempo de espera para o pagamento do valor do seguro seria reduzido drasticamente.
Cadeia de suprimentos e logística
Por si só, o Blockchain é capaz de fornercer um registro transparente e permanente do caminho das mercadorias entre vários setores. Quando adicionamos os Smart Contracts, os pagamentos podem ser executados automaticamente após o recebimento da mercadoria, e o estoque atualizado automaticamente em tempo real.
Setor imobiliário
Contratos inteligentes podem otimizar a velocidade e a transparência dos registros de imóveis, reduzir a necessidade de autenticação em cartório, bem como automatizar o recolhimento de valores como aluguel e taxa de condomínio. Eles ajudam a evitar fraudes através de códigos criptografados que são à prova de adulteração e reforçam as medidas de segurança.
Área da saúde
Por possuírem uma riqueza de informações sensíveis, os hospitais são alvos constantes de criminosos cibernéticos. Vários casos de vazamento de dados ocorreram no SUS nos últimos anos, como os 2,4 milhões de informações de pacientes vazados em 2019. A implementação dos Smart Contracts iria reforçar a segurança do sistema de saúde, uma vez que as informações são criptografadas e invioláveis. No mais, os Contratos Inteligentes reduziriam a necessidade de intermediários para realizar o registro dos dados do paciente, diminuindo o acesso não autorizado de terceiros a informações sensíveis.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Desafios de implementação
Contratos inteligentes oferecem vários benefícios quando codificados de forma correta. No entanto, para que isso ocorra, alguns desafios devem ser superados:
Contratação de um programador: como uma grande parcela das pessoas não possui conhecimento de programação, será necessária a contratação de um profissional expert no assunto.
Erros: Um erro no código pode passar despercebido por pessoas leigas, correndo o risco do contrato ser executado de forma indevida ou de beneficiar injustamente uma das partes
Irreversibilidade: Contratos Inteligentes são irreversíveis. Se o código tem erros, então pode ser que transações indesejadas ocorram e atualmente não há como desfazê-los após a execução.
Necessidade de um advogado: Como o programador dificilmente terá conhecimento jurídico, será necessária a contratação de um advogado para atuar de forma preventiva e consultiva, sendo responsável por definir as normas iniciais do contrato e verificar a legalidade das cláusulas estabelecidas no acordo.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
Validade Jurídica
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pelo princípio contratual da liberdade das formas, permitindo que as partes escolham o meio que a declaração de vontade será exteriorizada, ressalvados os casos em que houver disposição específica sobre determinada forma a ser adotada.
Deste modo, pode-se considerar que os Smart Contracts são instrumentos legalmente vinculantes, desde que atendam às condições gerais de legalidade dos contratos em geral.
Tais condições estão expressas no art. 104° do Código Civil[2], e são:
I – Agente capaz;
II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – Forma prescrita ou não defesa em lei.
Devemos ter maior atenção à rescisão contratual e ao direito de arrependimento, uma vez que os contratos inteligentes são executados em Blockchain, não podendo ser modificados após o evento e, como eles são autoexecutáveis, não é possível interrompê-la após ter sido iniciada.
Desta forma, uma eventual sentença judicial determinando a rescisão contratual deverá ser resolvida em perdas e danos ou obrigação de fazer.
Apesar da possibilidade de rescisão não ser uma condição para a formação de um contrato, a doutrina aponta que tanto “a rescindibilidade como o arrependimento são próprios dos contratos” e que “nenhum contrato pode ser considerado irrescindível”[3].
No mais, o Smart contract limita, em determinados casos, o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
Vislumbra-se aqui a necessidade de uma regulação específica para esta nova modalidade de contratos, tendo em vista a crescente adoção destes instrumentos por diversos setores econômicos.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
CONCLUSÃO
Os contratos inteligentes foram projetados para fornecer segurança e reduzir os custos de transações em diversos setores. Eles são capazes de automatizar processos e eliminar a necessidade de terceiros intermediários, sendo uma opção mais econômica e segura quando comparados aos contratos tradicionais.
No entanto, para que os Smart Contracts sejam devidamente incorporados na economia, uma série de desafios devem ser superados, como a falta de regulamentação e a necessidade de contratação de um programador para desenvolver os contratos.
No mais, o conhecimento teórico dos advogados deve ser empregado na confecção e aprimoramento dos contratos inteligentes, a fim de reduzir eventuais erros jurídicos e garantir a correta execução das condições e cláusulas.
Fonte: https://baptistaluz.com.br/institucional/smart-contracts/
