Slide 03

Question 1

FUNÇÃO COMPENSATÓRIA

Dirigida a vítima (3)

Answer 1

1. Tentativa de amenizar as consequências, consolo;
2. Não tem relação de equivalência absoluta com o dano;
3. Substitui-se o conceito de EQUIVALÊNCIA por COMPENSAÇÃO.

Question 2

FUNÇÃO PUNITIVA OU SANCIONATÓRIA

Answer 2

Punir o agente lesante mediante condenação ao pagamento de um valor indenizatório capaz de demonstrar que o ilícito praticado não será tolerado pela justiça.

Question 3

FUNÇÃO DISSUASORA OU PREVENTIVA

Answer 3

Dupla função:

1. Dissuadir a pessoa a cometer novamente. Afeta somente o agente lesante.
2. Prevenir que outra pessoa pratique ato semelhante. Reflete na sociedade.

Question 4

DANO MORAL REFLEXO

Conceito/Legitimados

Answer 4

Quem sofreu o dano é pessoa diferente de quem o está pleiteando.

Cônjuge
Ascendente
Descendente
Parente até 4º grau

Question 5

DANO MORAL REFLEXO

Art. 943 CC

Answer 5

Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Question 6

DANO MORAL REFLEXO

Art. 110 CPC

Answer 6

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

Question 7

PESSOA JURÍDICA x DANO MORAL

Answer 7

Súmula 227 STJ

Honra objetiva, reputação, bom nome.

Question 8

DANO MORAL COLETIVO
Ocorre quando?
CDC Art. 81

Answer 8

Agressões a direitos fundamentais difusos.

“Indivisíveis e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.”

Question 9

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Corrente 1

Answer 9

NUNCA,

pois patrimonializa relações de afeto.

Question 10

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Corrente 2

Answer 10

SEMPRE.

Question 11

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Corrente 3

Answer 11

EXISTE,

desde que o casamento lese a dignidade da pessoa do outro cônjuge.

Question 12

DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Answer 12

Em regra,
o INADIMPLEMENTO
não gera dano moral.

EXCEÇÕES:
Atraso no vôo;
Cobranças abusivas;
Plano de saúde nega CTI…

Question 13

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

Answer 13

Um fato será a causa do dano
SEMPRE QUE
o mesmo for a consequência presumível para ele.

Várias condutas, mas apenas a que for DETERMINANTE poderá ser considerada CAUSA.

Question 14

TEORIA DE EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES

Answer 14

Todos os fatos ligados ao resultado são considerados causa, independendo a relevância.

Criticada pela hiper-responsabilidade.

Question 15

TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA OU IMEDIATA

Answer 15

A causa é da qual o dano resultou diretamente.

Efeito imediato.

Question 16

TEORIA DO RISCO

Answer 16

Quando se realiza uma atividade de risco, o dano por ela causado deve ser indenizado, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA OU ATO ILÍCITO.

Question 17

RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DA COISA

Art. 936, CC (animal)

Answer 17

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Se provada culpa exclusiva da vítima, exclui o nexo causal.

Question 18

RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DA COISA

Art. 938, CC (prédio)

Answer 18

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Sempre responde QUEM HABITA. Independentemente de propriedade.

“Se for RUÍNA, responde o proprietário”

Question 19

A empresta carro para B;
B atropela C;

Responsabilidade de quem?
DOUTRINA x JURISPRUDÊNCIA

Answer 19

JURISPRUDÊNCIA: Responsabiliza A e B;

DOUTRINA: Somente B. A posse fica transferida com o empréstimo. A não ser que A não fez a manutenção do carro e o acidente tenha ocorrido por conta disto.

Question 20

TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS

Desinteressado, cortesia

Answer 20

Súmula 145 STJ

O transportador só será civilmente responsabilizado se incorrer em dolo ou culpa grave.

Question 21

TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS

Idoso, gratuitamente

Answer 21

Também é responsabilidade objetiva.

Question 22

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO
Código Civil -
Decreto 20.910 -

Answer 22

CC - 3 anos;

Decreto - 5 anos.