Slide 01 Flashcards
RESPONSABILIDADE CIVIL
Medidas que obriguem…
…alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Objetivo
Restaurar o…
…equilíbrio patrimonial da vítima.
ORIGEM
Direito Romano
Vingança
RESPONSABILIDADE AQUILIANA
Substituição de multa fixa
por uma proporcional ao dano causado.
CONCEITO - Silvio Rodrigues
Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio
ou
por fato de pessoas (filho) ou coisas (animal) que dela dependam.
MOTIVO GERADOR
Restauração do equilíbrio moral econômico da vítima.
Deixar ela como estaria se não houvesse ocorrido o evento danoso.
RESPONSABILIDADE
CIVIL
etimologia
Responsabilidade: obrigação, encargo, contraprestação
Civil: relativo aos cidadãos