Slide 02

Question 1

PRESSUPOSTOS (3)

Answer 1

Conduta humana
Nexo causal
Dano

Question 2

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

Answer 2

Não há qualquer relação jurídica anterior entre as partes.

À partir do ato lesivo que surge a obrigação de reparar.

Question 3

Art. 186, CC

Answer 3

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Question 4

Art. 186, CC - Por Sérgio Cavalieri

3

Answer 4

CONDUTA CULPOSA
“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia”

NEXO CAUSAL
“causar”

DANO
“violar direito ou causar dano a outrem”

Question 5

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

A culpa…

Answer 5

NÃO é pressuposto geral da responsabilidade civil.

Question 6

O ATO PODE SER LÍCITO

Answer 6

Responsabilidade fundada no risco.

Question 7

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO LÍCITO

Exemplo

Answer 7

Desvio de alguém que se jogou na frente do meu carro e acabo batendo em outro carro, causando prejuízo material.

Apesar de ter praticado um ato lícito (desviar de alguém para salvar sua vida - perigo iminente) fico responsável por indenizar o outro carro.

Question 8

RESPONSABILIDADE CIVIL
No que se refere ao pressuposto CONDUTA
(3)

Answer 8

Por ato próprio;
Por ato de terceiro;
Por fato de animal ou coisa.

Question 9

ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CULPA

Imprudência

Answer 9

Falta de cuidado + AÇÃO

Question 10

ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CULPA

Negligência

Answer 10

Falta de cuidado + OMISSÃO

Question 11

ELEMENTOS SUBJETIVOS DA CULPA

Imperícia

Answer 11

Falta de qualificação ou treinamento profissional para desempenhar determinada função.

Question 12

EXCLUDENTE

Causa Concorrente

Answer 12

Quando a atuação da vítima também favorece a ocorrência do dano.

Cada um responde na sua proporção.

Question 13

EXCLUDENTE

Causa Concorrente - CDC

Answer 13

Não se aplica.

Somente a culpa EXCLUSIVA da vítima que exclui a responsabilidade civil do fornecedor.

Question 14

CASO FORTUITO

Answer 14

Totalmente imprevisível.

Ato humano ou natural.

Question 15

FORÇA MAIOR

Answer 15

Previsível, mas inevitável ou irresistível.

Question 16

DO DANO

Answer 16

Em regra NÃO HÁ responsabilidade civil sem dano.

Ônus da prova = autor.

Question 17

PARA QUE O DANO SEJA REPARÁVEL

3

Answer 17

1. Violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa;
2. Certeza do dano - não indeniza dano hipotético ou abstrato;
3. Subsistência do dano - deve subsistir no momento da sua exigibilidade em juízo.

Question 18

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS

Answer 18

Despesas com tratamento da vítima, funeral e luto da família;

Alimentos à quem o morto os devia, levando em consideração o tempo médio de vida.

Question 19

DANOS MATERIAIS

Art. 402 - Perdas e danos/lucros cessantes

Answer 19

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Question 20

DANOS MATERIAIS

Art. 403 - Efeito direto e imediato

Answer 20

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Question 21

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

I - (3)

Answer 21

I:
no pagamento das despesas com o tratamento da vítima;
seu funeral;
e o luto da família;

Question 22

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

II - Duração

Answer 22

II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Question 23

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS

Art. 950. Pensão por invalidez

Answer 23

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Question 24

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS
Constituição de Capital (CPC)
Art. 533 (CPC)

Answer 24

Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Question 25

ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS
Constituição de Capital (CPC)
Art. 533 (CPC)
§§1º a 5º

Answer 25

§ 1º O capital a que se refere o caput, representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação.

§ 2o O juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.

§ 3o Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação.

§ 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.

§ 5o Finda a obrigação de prestar alimentos, o juiz mandará liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas.

Question 26

PERDA DE UMA CHANCE
Uma oportunidade perdida é causa de indenizar
EXEMPLO

Answer 26

A autora alegava ter perdido a chance de ganhar 1 milhão de reais no Show do Milhão, em razão da pergunta final não ter resposta correta.

Question 27

PERDA DE UMA CHANCE

Prática de…

Answer 27

…ato ilícito
OU
abuso de direito
que impossibilita a obtenção de algo que era esperado pela vítima, gerando um dano a ser reparado.

Question 28

PERDA DE UMA CHANCE

Repercussão

Answer 28

Na esfera
PATRIMONIAL e
EXTRAPATRIMONIAL.

Question 29

PERDA DE UMA CHANCE

Estado demandado?

Answer 29

Paciente que falece em decorrência da demora de decisão judicial que determinava a entrega de medicamento imprescindível à manutenção de sua saúde.