Sistema Único de Saúde Flashcards

1
Q

História

A

Serviços médicos -> Comprados.

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2
Q

CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões)

1923 - 1933

A

Empresas -> Funcionários -> Salário (3%) -> Fundos -> SAÚDE e APOSENTADORIA.
Financiamento TRIPARTIDE: Governo, empresas e empregados.
Exclusão de muitos segmentos da população.

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3
Q

IAPS (Instituto de Aposentadoria e Pensões)

1933 - 1966

A

Modelo Bismarckiano: ↑Centralismo estatal.
CAPS + IAPS.
Única assistência médica disponível.
Exclusão de muitos trabalhadores formais, rurais e do setor informal urbano.

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4
Q

INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)

1966 - 1977

A

Reforma previdenciária: Unificação dos IAPS -> INPS.
Ampliação da cobertura -> Assistência médica de todos os trabalhadores formais (8% salário) e trabalhadores autônomos ou empregadores (dobro/16%).
↑Instalações + Contratar o privado -> Expansão -> Falência.

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5
Q

INAMPS (Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social)
1977 - 1993

A

Teto para pagamento de serviços médicos.
Exemplo: 30 radiografias de tórax, 20 apendicetomias, 10 curativos…
Privado -> Expansão -> Falência.

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6
Q

Ministério da Saúde

1953

A

Modelo Sanitário.

Restrito a PREVENÇÃO: Vacinação, controle de epidemias e saneamento básico.

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7
Q

Ministério da Previdência Social

A

Modelo Privatista.

CURA!

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8
Q

Reforma Sanitária

1970

A

Sociedade (médicos, estudantes e profissionais de saúde).
Participação popular e de movimentos sindicais.
Apoio político.

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9
Q

Reforma Sanitária

Propostas

A

Universalizar o direito à saúde.
Integrar as ações curativas e preventivas.
Descentralização administrativa (governo federal).
Promover a participação e controle social.

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10
Q

Reforma Sanitária

Problemas

A

Acesso restrito.
Ênfase na cura.
Ministérios…
Medicina ditatorial.

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11
Q

Reforma Sanitária

Como?

A

Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde.
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986): “Saúde, direito de todos, dever do estado”.
SUDS (Serviço Único e Descentralizado de Saúde).

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12
Q

SUS (Sistema Único de Saúde)

1988

A

Modelo Beveridgiano: Constituição Federal de 1988.
SUS -> Novo sistema de saúde (não é sucessor do INAMPS ou do SUDS).
Regulamentado pelas Leis Orgânicas de Saúde.
Todo o território nacional.
Responsabilidade do governo (federal, estadual e municipal).
Atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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13
Q

SUS
Princípios ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS
(Vogais)

A

DECORAR: “E t I c U s”.

EQUIDADE: Tratamento desigual (prioridade).
≠ Igualdade: Sem preconceitos ou privilégios.

UNIVERSALIZAÇÃO: Acesso a todos os cidadãos (brasileiros ou não).

INTEGRALIDADE: Prevenção, cura e reabilitação (diagnóstico precoce -> tratamento).

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14
Q

SUS
Princípios ORGANIZACIONAIS/OPERATIVOS
(Consoantes)

A

DESCENTRALIZAÇÃO: Divisão de poderes (federal, estadual e municipal).

REGIONALIZAÇÃO: Municipalização/distritos (problemas -> município).

HIERARQUIZAÇÃO: Níveis de complexidade (posto de saúde -> hospital).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Conselhos e conferências (participação do povo).

RESOLUBILIDADE: Resolver os problemas (competência).

COMPLEMENTARIEDADE: Contratar o privado (setor público insuficiente).

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15
Q

SUS

Lei 8.080

A

Princípios, objetivos e atribuições.

DIREÇÃO:  ...políticas e normas.
 NACIONAL: Define/Elabora...
 ESTADUAL*: Coordena... DESCENTRALIZAÇÃO. 
 MUNICIPAL*: Executa... PRIVADO.
*também elabora.

DIREÇÃO NACIONAL:
Define a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Executa a VIGILÂNCIA SANITÁRIA de portos, aeroportos e fronteiras

PRIVADO: Livre e complementar.

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16
Q

SUS

Lei 8.142

A

PARTICIPAÇÃO POPULAR:
CONSELHOS e CONFERÊNCIAS de Saúde.

GASTOS:
Transferência REGULAR e AUTOMÁTICA. Fundo Nacional -> $$$ -> Fundos de Saúde (N° de habitantes).

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17
Q

SUS
Lei 8.142
Conselhos e Conferências de Saúde

A

DECORAR: “Metade povo e metade resto”.

PARITÁRIA!
50%:
Usuários.

50%:
Profissionais de saúde -> 25%.
Prestadores de serviço -> 12,5%.
Representantes do governo -> 12,5%.

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18
Q

SUS
Lei 8.142
Conselhos de Saúde

A

Obrigatório!
Controle da execução e os gastos da saúde (FISCALIZA).
PERMANENTES e DELIBERATIVOS.
Reunião MENSAL.

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19
Q

SUS
Lei 8.142
Conferências de Saúde

A

Avaliar a situação da saúde e propor diretrizes da política de saúde (IDEALIZA).
Reunião 4/4 ANOS (convocações extraordinárias pelos conselhos de saúde e poder executivo).

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20
Q

SUS
Conselho NACIONAL de saúde
Representação

A

CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

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21
Q

SUS

Leis Orgânicas da Saúde

A

Lei 8.080 e 8.142.

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22
Q

SUS
NOB 91 (Norma Operacional Básica de 1991)
“Lei sem noção”

A

REGRESSÃO:
Governo FEDERAL -> Gestor.
MUNICÍPIOS -> Prestadores de serviços* -> Produção -> Ministério da saúde -> $ -> *.

TRANSIÇÃO: Município.
Empregado -> Gestor (“Patrão”).

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23
Q
SUS 
NOB 93 (Norma Operacional Básica de 1993)
A

DECORAR: “NAcional”.

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO:
MUNICIPALIZAÇÃO: Município -> Gestor.
Transferência de recursos automática e regular (fundo -> fundo).

COMISSÕES INTERGESTORES:
BIPARTITE (ESTADUAL): Estado e Município (COSEMS).
TRIPARTITE (NACIONAL): Ministério da Saúde, Estados (CONASS) e Município (CONASEMS).

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24
Q

SUS
NOB 96 (Norma Operacional Básica de 1996)
“NOB 9G”

A

GESTÃO PLENA: Município -> Gestor.
ATENÇÃO BÁSICA:
PAB (Piso de Atenção Básica):
Recursos -> Procedimentos. Fixo (habitantes/ano) e Variável (programas e ações).

SISTEMA MUNICIPAL:
Atenção básica, média e alta complexidade.

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25
SUS | NOAS 2001/2002 (Norma Operacional da Assistência Social)
EQUIDADE (RECURSOS e ACESSO à saúde). REGIONALIZAÇÃO ORGANIZADA. Acesso a saúde: Próximo da residência. Município de referência (recursos p/ média e alta complexidade).
26
SUS Pacto da Saúde 2006 Pacto pela Vida
↑Saúde↓Doença. Princípios do SUS. PRIORIDADES: Saúde do idoso. ↓Mortalidade por câncer de colo de útero e mama. ↓Mortalidade materna e infantil. Doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza). Promoção da saúde (qualidade de vida). Atenção básica de saúde (estratégia de saúde da família).
27
SUS Pacto da Saúde 2006 Pacto em Defesa do SUS
Princípios do SUS. PRIORIDADES: Mobilização social (cidadania). Emenda constitucional N° 29. ↑Recursos para a saúde.
28
SUS Pacto da Saúde 2006 Pacto de Gestão do SUS
PRIORIDADES: Responsabilidades de cada município, estado e governo federal. Diretrizes: Descentralização e Regionalização (↑autonomia para os municípios). Financiamento (transferência de recursos fundo a fundo). ...
29
SUS | Pacto pela Vida 2008
Pacto da Saúde 2006. Pacto pela Vida. ``` + PRIORIDADES: Saúde do trabalhador. Saúde mental. Pessoas com deficiência. Pessoas em risco ou situação de violência. Saúde do homem. Hepatite. AIDS. Saúde Bucal (2011). ```
30
SUS | Pacto da Saúde 2006
Pactos: pela vida. em defesa do SUS. de gestão do SUS.
31
SUS | Decreto N° 7.508 de 2011
Regulamenta a Lei 8.080: Contrato organizativo da ação pública da saúde (acordo de colaboração entre municípios -> ações e serviços de saúde) . ``` REGIONALIZAÇÃO (área geográfica + população). Regiões de Saúde. Mapa da Saúde. Redes de Saúde. Portas de Entrada. ```
32
Atenção Básica (Primária) Princípios Principais ("PLInCípios PLInCipais")
P rimeiro contato -> PORTA DE ENTRADA! (acessibilidade: fácil e disponível). L ongitudinalidade -> Acompanhamento/Vínculo (atenção contínua). IN tegralidade -> Integral/Completo (resolver todos os problemas ou encaminhar). C oordenação -> Integração do cuidado (informações disponíveis/prontuários). Outros: Centralização na família (foco) -> Genograma! Orientação na comunidade (contato). Valorização da cultura local (facilitar a relação).
33
Estratégia de Saúde da Família 8 Características de Prova ("PRIMÁREA")
P LInCípios PLInCipais. R eabilitação também... I ntegral (40h semanais). M ultidisciplinar (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, 4-6 ACS*...). A colhimento/Autonomia (participação da comunidade). R eorientação (centrado na pessoa e não na doença). E LEVADA COMPLEXIDADE (↑conhecimento) / BAIXA DENSIDADE (↓equipamentos) = Máxima Resolutibilidade. A DSCRIÇÃO DE CLIENTELA (população ≅ 3.000). TERRITORIALIZAÇÃO (área). *Agente Comunitário de Saúde: 1 para 750 pessoas. Critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.
34
Estratégia de Saúde da Família | Primeira atividade
Territorialização (área de atuação da equipe).
35
Estratégia de Saúde da Família | NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica)
NÃO É PORTA DE ENTRADA!!! Equipe multiprofissional e interdisciplinar complementar às equipes. Suporte aos profissionais. MATRICIAMENTO.
36
Estratégia de Saúde da Família NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) Tipos
1. 5-9 ESF. >=5 profissionais. 200 horas/semana. 2. 3-4 ESF. >=3 profissionais. 120 horas/semana. 3. 1-2 ESF. >= 2 profissionais. 80 horas/semana. #DECORAR: "5, 5 e 5x40/3, 3 e 3x40/2, 2 e 2x40".
37
Níveis de Atenção
PRIMÁRIA: Ambulatorial não especializado ou Generalista -> Medicina da Família, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria (Clínica Cirúrgica NÃO!). SECUNDÁRIA: Ambulatorial especializado. TERCIÁRIA: Hospitalar.
38
Método Centrado na Pessoa 6 Pilares ("PESSOA")
P ercepção do problema -> SIFE (sentimentos, ideias, funcionamento e expectativas). Experiência com a doença. SUBJETIVO e não objetivo. E ntender a pessoa como um todo -> História de vida. S istematizar um plano conjunto -> Problemas. PONTO CENTRAL! S er realista -> Priorizar! O bjetivar -> Prevenção da saúde. A profundar -> Relação médico-paciente.
39
SUS Decreto N° 7.508 de 2011 Regiões de Saúde
Espaço geográfico contínuo -> Municípios limítrofes. Integrar ações e serviços de saúde*. Transferência de recursos (federativos). ``` *Mínimo: Atenção primária, secundária e terciária. Urgência e emergência. Atenção psicossocial. Vigilância em saúde. ```
40
SUS Decreto N° 7.508 de 2011 Mapa da Saúde
Descrição geográfica -> Recursos humanos e ações e serviços de saúde. SUS + Privado
41
SUS Decreto N° 7.508 de 2011 Redes de Saúde
Ações e serviços de saúde -> Níveis de complexidade -> INTEGRALIDADE.
42
SUS Decreto N° 7.508 de 2011 Portas de Entrada
Atenção primária -> UBS. Urgência e emergência -> UPA. Atenção psicossocial -> CAPS. Especiais de acesso aberto -> Mutirões...
43
Abordagem familiar | "Anatomia"
Genograma. | Ecomapa.
44
Anatomia familiar | Genograma
Representação gráfica das interações familiares. | >= 3 gerações.
45
Genograma | Homem
Quadrado à esquerda.
46
Genograma | Mulher
Círculo à direita.
47
Genograma | Idade
Dentro do símbolo.
48
Genograma | Óbito
"X" dentro do símbolo. | Ano ao lado.
49
Genograma | Profissão, doença ou outras informações
Ao lado.
50
Genograma | Abuso de álcool ou drogas
1/2 do símbolo. | Horizontal.
51
Genograma | Recuperação de abuso de álcool ou drogas
1/4 do símbolo. | Inferior e à esquerda.
52
Genograma | Problema físico ou mental grave
1/2 do símbolo. | Vertical.
53
Genograma Abuso de álcool ou drogas + Problema físico ou mental grave
1/4 do símbolo. | Inferior e à direita.
54
Genograma | Pessoa índice
2 círculos.
55
Genograma | Linha de casamento
Reta.
56
Genograma | Linha de união
Com traços.
57
Genograma | Linha de separação
1 risco.
58
Genograma | Linha de divórcio
2 riscos.
59
Genograma | Filhos
Ordem cronológica de nascimento. | + velho à esquerda.
60
Genograma | Proximidade
2 linhas.
61
Genograma | Muita proximidade/fusão
3 linhas.
62
Genograma | Distanciamento
Traços com + espaço.
63
Genograma | Relação conflituosa
Ziguezague.
64
Genograma | Relação conflituosa e de proximidade
2 linhas + ziguezague.
65
Genograma | Relação fusionada e conflituosa
3 linhas + ziguezagues.
66
Genograma | Ruptura
2 riscos com espaço.
67
Genograma | Abuso sexual
Ziguezague forte + seta.
68
Genograma | Abuso físico
Ziguezague fraco + seta.
69
Anatomia familiar | Ecomapa
Relação da família com o meio. | Exemplos: vizinhos, amigos, igreja...
70
Ecomapa | Membros da família
Círculo.
71
Abordagem familiar | "Histologia"
O ciclo de vida.
72
O ciclo de vida
Crises: Evolutivas/Previsíveis/Normativas. Imprevisíveis/Paranormativas.
73
O ciclo de vida | Crises evolutivas
``` Adulto jovem independente. Casamento. Nascimento. Família com filhos pequenos. Família com filhos adolescentes. Ninho vazio. Aposentadoria. Estágio tardio. ```
74
O ciclo de vida | Crises imprevisíveis
Inesperadas ou adversas. | Exemplos: desemprego, morte precoce, separação, violência, mudança de domicílio...
75
Abordagem familiar | "Fisiologia"
O funcionamento.
76
O funcionamento
Instrumentos. | Questionários.
77
O funcionamento | A.P.G.A.R. Familiar
Satisfação de cada membro da família. Famílias: Funcionais. Moderadamente/gravemente disfuncionais.
78
O funcionamento | P.R.A.C.T.I.C.E.
Focado no problema -> Aproximação. | Prática.
79
O funcionamento | F.I.R.O.
Inclusão (interação/associação). Controle (poder). Intimidade (amor/afeto).
80
Financiamento do SUS | Recursos
Seguridade social da União, estados, Distrito Federal e municípios -> COFINS (contribuição sobre o faturamento) e CSLL (contribuição sobre o lucro líquido). INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -> Desconto do salário -> Previdência! Saúde NÃO!
81
Financiamento do SUS Lei complementar 141 de 2012 Emenda constitucional N° 95
Municípios: 15%. Estados: 12%. União: Valor do ano anterior + correção pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
82
Financiamento do SUS | Blocos
Custeio das ações e serviços públicos de saúde. | Investimento na rede de serviços públicos de saúde.