Simulados Flashcards
Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de…
regulador.
é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.
Moral
é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.
Ética
É necessário…para que reste tipificado ato de improbidade na conduta que casou dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
DOLO
Improbidade Administrativa
….improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Não configura
Considera-se dolo a vontade…de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, NAO bastando a voluntariedade do agente.
livre e consciente
A…dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
A…ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral
cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados
são normas e princípios aceitos em sociedade aplicáveis a uma conduta e são mutáveis, ao contrário da ética que é imutável, absoluta e universal.
-Valores éticos
VALORES ÉTICOS= MUTÁVEIS
ÉTICA= IMUTÁVEL.
“A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas…ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado”(STJ)
-instâncias ordinárias
OBS: inexiste o foro por prerrogativa de função na ação de improbidade administrativa. SALVO, para o presidente da república. Este responderá por crime de responsabilidade.