Simulados Flashcards
“envolve a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública”.
Formação da Agenda.
“representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas”.
Tomada de Decisão.
O conceito de ……. está originalmente relacionado com o de identidade cultural e histórica de um povo; com o advento do Estado-nação, a Nação acaba por identificar-se com o Estado.
Nação
É da competência …………. do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
exclusiva
O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: (…)
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: (…)
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades: (…)
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: (…)
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: (…)
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade: (…)”.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado ……….
cargo público
A reserva de contingência atende ……
passivos contigentes
Depende de aprovação do órgão estadual competente e de estudo de impacto ambiente, além de aprovação do IBAMA em caráter supletivo o licenciamento de :
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de …………
10 Megawatt (MW);
Quais as características de plantas usadas como quebra vento?
servir como abrigo e alimento para pássaros.
produzir cultivares de interesse econômico, como frutas, castanhas e óleos.
embelezar a paisagem das propriedades.
Quais medidas podem ser utilizadas para evitar a erosão?
plantio em curva de nível
plantio em terraços
reflorestamento das costas de montanhas
A gestão de recursos hídricos deve sempre ………
proporcionar o uso múltiplo das águas;
é o sistema de referência para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN)
SIRGAS2000
Como são denominados os círculos cujos planos são paralelos ao plano do equador?
paralelos
Os poluentes, agrotóxicos e o sal usado em estradas podem causar estresses em plantas, transformando-se em doenças?
não
Quais as consequências da impermeabilização superficial?
aumento da vazão, diminuição do tempo de concentração e aumento do coeficiente de escoamento
Quais os componentes mais importantes para uma cadeia produtiva?
organizações de produtores, mercado, tecnologia, trabalho, capital e terra
O aumento do teor de umidade do solo além de ótimo, faz o solo se tornar ………..
menos trabalhável
rodos de roda lisa podem ser utilizados para acabamento?
sim, por possuir a função de retirar marcas, sendo esse método utilizado em obras de compactação de asfalto no Brasil, por exemplo.
é a função administrativa que consiste em medir e corrigir o desempenho de colaboradores, para assegurar que os objetivos da empresa e os planos delineados para alcançá-los sejam realizados
Controle
São passíveis de regularização fundiária:
remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;
Durante a elaboração de um registro de imóvel, além da matrícula, poderá ser realizada o registro da:
anticrese (consignação de rendimentos)
consiste em direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de compensar a dívida do devedor, por meio do qual este entrega aquele imóvel frugífero (rentável), transferindo-lhe o direito de auferir os rendimentos e os frutos do citado bem.
São princípios norteadores do PNDR:
desenvolvimento sustentável;
planejamento integrado e transversalidade da política pública;
competitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo;
O que a assistência técnica e extensão rural buscam viabilizar?
soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.
A política agrícola fundamenta-se em quais pressupostos?
I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais
envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;
II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio,
abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;
III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade
compatível com a de outros setores da economia;
IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem
pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;
V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária,
condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e
condições sociais, econômicas e culturais;
VI - o processo de desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços
essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação,
saneamento, lazer e outros benefícios sociais.
Quais os objetivos da política agrícola?
I - na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que será
determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar,
controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da
produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das
disparidades regionais;
II - sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam
planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do
setor;
III - eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;
IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;
V - (Vetado);
VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a
complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes
assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas
necessidades e realidades;
VII - compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o
apoio à sua integração ao sistema produtivo;
VIII - promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em
especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos;
IX - possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos
da agricultura brasileira;
X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua
família;
XI - estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção;
XII - (Vetado);
XIII – promover a saúde animal e a sanidade vegetal; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XIV – promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura; (Inciso incluído pela Lei nº
10.298, de 30.10.2001)
XV – assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor
econômico; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XVI – promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação
a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de
30.10.2001)
XVII – melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural. (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado)
monitoramento
procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas
controle
o terceiro setor é formado por quais organizações ?
sem fins lucrativos, que são originadas e mantidas pela participação voluntária em uma esfera não governamental.
Assim, condenada à prisão, a pessoa transexual masculina deverá ser encaminhada à qual unidade prisional ?
FEMININA
"Art. 4º As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas".
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em ………..
caso de emergência.
Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados ……….. dos assentos para os idosos
10%
Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser:
direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder, finalmente, direito-imunidade.
os contribuintes com maior capacidade de pagamento devem contribuir com uma quantia maior. Refere-se a equidade….
equidade vertical
manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola é uma das atribuições do ……..
Conselho nacional de política agrícola (CNPA)
É ……………. à empresa regulada o acesso às informações referentes ao seu desempenho e à sua posição no sistema de classificação de RISCO a que se refere o caput deste artigo.
FACULTADO
Obrigar a exploração racional da terra;
Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
Facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.
São finalidades da ……..
desapropriação por interesse social
No Plano safra são estabelecidas diretrizes, metas e recursos financeiros para o financiamento da produção agropecuária no país. Ele é lançado ………………… pelo governo Federal e normalmente passam a ter validade a partir do dia ……………………
anualmente;
1º de julho de cada ano.
A concessão de direito real de uso em áreas insuscetíveis de alienação será outorgada pelo ……………
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
é crime o abate de animal da fauna silvestre quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família ?
NÃO
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de:
6 representantes do Poder Executivo federal e
5 representantes do setor NÃO governamental.
o estímulo e o apoio à participação dos governos, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima; é uma das ……
DIRETRIZES da Política Nacional sobre Mudança do Clima:
pela resolução CONAMA:
impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- as atividades sociais e econômicas;
- a BIOTA;
- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
- a QUALIDADE dos recursos ambientais.
Faz parte de qual estágio?
A tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
formulação
Conforme a Lei Maria da Penha,
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das ……………..
relações domésticas e familiares
é um instrumento para melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, mediante a utilização das Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Uma das diretrizes é a opção pelo software livre que possibilita não só a liberdade de execução do programa, mas também de estudo, cópia, modificação e até mesmo a distribuição de versões modificadas.
Governo eletrônico
dever do agente público de prestar contas aos cidadãos.
accountability
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as …………
receitas e despesas
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Para ter direito ao seguro do PROAGRO Mais o agricultor deve pagar uma aliquota?
sim, adicional
PNGATI tem como objetivo assegurar a participação da …………….. nos conselhos gestores das unidades de conservação contíguas às terras com presença de índios isolados ou de recente contato;
FUNAI
Qual o prazo de validade que a Licença de Operação (LO) deverá considerar para os planos de controle ambiental ?
mínimo, 4 anos
máximo, 10 anos.
A cera de abelhas é fiscalizada?
sim
Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso, nos termos da Lei 11.952 de 2009, as ocupações que recaiam sobre áreas:
I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União;
II - tradicionalmente ocupadas por população indígena;
III - de florestas públicas, nos termos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme regulamento; ou
IV - que contenham acessões ou benfeitorias federais.
Até ………….. dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente:
2%
Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos é uma das diretrizes do ………….
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3)
representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
TOMADA de decisão
Qual o primeiro passo para a formulação da política pública?
escolher as alternativas possíveis para solucionar o problema
Quais são os primados necessários ao exercício da função pública conforme o decreto 1.1171 de 94?
dignidade
decoro
zelo
eficácia
consciência dos princípios morais
a projeção, a predição e a imaginação fazem parte do processo de …
planejamento baseado em cenários
estabelecimento de objetivos para cada departamento é uma vantagem da adoção e execução da ….
administração por objetivos
APO
LEI MÃE:
É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos …………………… dos Estados e do Distrito Federal.”
de saúde pública
GARANTIAS UNIVERSAIS =
Direitos Humanos
nomear e exonerar os Ministros de Estado compete ………
privativamente ao Presidente da República
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos ………
fiscais
de investimentos e
de seguridade social
Lei nº 8.112/1990. Será concedida ajuda de custo àquele que, ………………… , for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
não sendo servidor da União
reflete o propósito central e a razão de ser da organização;
Missão
projeta um futuro desejado e direciona os esforços a longo prazo
Visão
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a ……………, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
20 hectares
O CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por ………………….. , em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo Orgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal e aprovado pelo MAPA.
Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal
O ………… ficará responsável pela manutenção da condição fitossanitária do envio após a certificação fitossanitária.
EXPORTADOR
INVENTÁRIO DAS DOENÇAS E PRAGAS DIAGNOSTICADAS é competência da ……..
instância local
