SIM

Question 1

Após a instituição da CF/88, o campo de proteção social, regido pelas políticas sociais, adota qual sentido de direção administrativa?

Answer 1

ADOTA UMA DIREÇÃO DESCENTRALIZADA E MUNICIPALIZADA

Question 2

Como a descentralização pode ser definida?

Answer 2

É definida como a transferência de poder do nível nacional para instâncias subnacionais, para planejar, gerir, executar e tomar decisões.

Question 3

No âmbito das políticas públicas, o que a descentralização significa?

Answer 3

Significa um processo de reestruturação interna ao aparelho do Estado, que perpassa as várias esferas de governo, envolvendo aspectos políticos, administrativos, técnicos e financeiros.

Como parte desse processo, a municipalização tem ocupado espaço privilegiado nessa discussão, especialmente na área das políticas sociais.

Question 4

Quais são os três setores de uma socieidade?

Answer 4

1º - Setor Público/ Estado

2º - Setor Privado

3º - Movimentos Sociais - Organizações sem fins lucrativos , todas iniciativas privadas de utilidade pública, sem fins lucrativos, com origem na sociedade civil.

Question 5

O que é integração social?

Answer 5

Utilizada para se referir ao processo de se introduzir indivíduos em outros grupos sociais maiores.

+ integrado o grupo social for + estável ele é

Question 6

O que é a participação social?

Answer 6

É UM DIREITO, previsto na CF/88.

Participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social.

Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de Educação).

Question 7

Quais são as formas de participação social nos Poderes Públicos, ou seja, nas organizações governamentais?

Answer 7

• Poder LEGISLATIVO - através do VOTO

-Poder JUDICIÁRIO - através do JÚRI

-Poder EXECUTIVO - através de conselhos e comitês gestores de políticas públicas.

Question 8

Quais são as 3 condiçoes que um problema deve ter para entrar na agenda política?

Answer 8

ARC

A- ATENÇÃO: diferentes atores (cidadãos, grupos de interesse, mídia, etc) devem entender a situação como MERECEDORA DE INTERVENÇÃO.

R - RESOLUTIVIDADE: as possíveis ações para resolver o problema devem ser CONSIDERADAS NECESSÁRIAS E FACTÍVEIS.

C-COMPETÊNCIA: o problema deve estar relacionada à RESPONSABILIDADE PÚBLICA.

Question 9

O que é ciclo de Políticas Públicas?

Answer 9

É um esquema de visualização e interpretação que ORGANIZA a vida de uma política pública EM FASES SEQUENCIAIS E INTERDEPENDENTES. Contudo, as fases podem ocorrer ao mesmo tempo.

Question 10

E quais são as etapas do Ciclo de Políticas Públicas?

Answer 10

CON FOR TOMA IM AV

1- CONSTRUÇÃO DA AGENDA

2- FORMULAÇÃO DA PP

3- TOMADA DE DECISÕES

4- IMPLEMENTAÇÃO

5- AVALIAÇÃO

Question 11

O que consiste na primeira fase do Ciclo de PP?

Answer 11

A Construção de Agenda.

Consiste em identificar os problemas públicos que podem ser solucionados por meio de PP, portanto, realizando a IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA PÚBLICO.

Question 12

O modelo de formulação/ análise pública SISTÊMICA é obtido através do que?

Answer 12

Do resultado de demandas da manifestação do SISTEMA POLÍTICO para atender as demandas e forças externas, os INPUTS, da sociedade.

Question 13

De acordo com alguns autores, quais são os dois tipos de agenda a política pública tem?

Answer 13

• Agenda política e agenda formal.

Question 14

O que consiste a agenda política?

Answer 14

É conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública”.

Question 15

O que consiste a agenda formal?

Answer 15

É também conhecida como agenda institucional, é aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar”.

Question 16

Pode- se falar um 3º tipo de agenda, a qual é a agenda da mídia, portanto, o que ela consiste?

Answer 16

Consiste em lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação”. Em determinados momentos, a agenda da mídia condiciona as agendas políticas e institucionais, devido ao seu poder.

Question 17

O que pode afetar com que os problemas não fiquem muito tempo na agenda ou nem cheguem a entrar nelas?

Answer 17

A limitação de recursos humanos,

financeiros,
materiais,
a falta de tempo,
a falta de vontade política ou
a falta de pressão popular”

Question 18

Qual forma de Estado que o Brasil adota?

Answer 18

Federação.

ESTADO = FEDERAÇÃO

Forma de repartição territorial ( Estado Unitário ou Federal).

Question 19

Qual forma de governo que o Brasil adota?

Answer 19

República

GOV = REPÚBLICA

Instituído o poder, seja pela monarquia ou pela república.

Question 20

Como as funções do Chefe de Estado e Chefe do Governo são exercidas em um Sistema Parlamentarista?

Answer 20

são exercidas por autoridades distintas.

Desse modo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo presidente ou pelo monarca,

e, por outro lado, a função do Chefe de Governo é exercida pelo primeiro ministro.

Question 21

Como as funções do Chefe do Estado e Chefe do Governo são exercidas pelo Sistema Presidencialista?

Answer 21

aqui ambas as funções são exercidas por uma só pessoa, ou seja, pelo Presidente da República.
Verifica-se, portanto, que o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa,

sendo que o primeiro encontra-se direcionado ao símbolo da nação, realizando a representação do país internacionalmente,

e o último, como aquele responsável por dirigir/chefiar a administração pública federal.

Question 22

Quais são as unidades de maior hierarquia na organização político-administrativa do país?

Answer 22

São os Estados e a localidade que abriga a sede do governo é chamada de Capital.

Question 23

ao longo de sua história, o Brasil já teve também unidades administrativas, portanto, como era chamada?

Answer 23

Territórios Federais

Question 24

Discorra do que são os Estados conforme a CF/88?

Answer 24

Os Estados são também pessoas jurídicas de direito público interno.

A AUTONOMIA POLÍTICA desses entes se manifesta através da:
auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno.

Question 25

Quais são as menores unidades políticas autônomas na federação brasileira?

Answer 25

Municípios, e na maioria dos casos apresentam áreas rurais e urbanas.

Question 26

O que significa INPUTS e OUTPUTS no modelo de formulação Pública Sistêmica?

Answer 26

INPUTS = demandas e forças externas da sociedade. OUTPUTS= resposta à sociedade>> POLÍTICA PÚBLICA.

Question 27

O que significa a capacidade autoadministração dos entes federados?

Answer 27

A autoadministração permite que o ente federado tenha uma AUTONOMIA para administrar o exercício das diversas competências constitucionais". é a capacidade de gestão de seus servidores e seus bens

Question 28

O que significa a capacidade auto-organização?

Answer 28

é a capacidade de se auto-organizar por constituições ou leis orgânicas. União - CF/88 Estados- Constituições Estaduais Municípios - Leis Orgânicas.

Question 29

O que significa a capacidade de autogoverno?

Answer 29

É a capacidade de estruturar seus poderes: JEL -Poder Judiciário, -Poder Legislativo - Poder Executivo União e Estados - possuem autogoverno DF e Municípios - possuem autogoverno LIMITADO, pois só têm os Poderes Legislativo e Poder Executivo.

Question 30

O que significa a capacidade de autolegislativa?

Answer 30

é a capacidade de criar leis União - cria leis federais Estados - cria leis estaduais DF - cria leis distritais Municípios - cria leis municipais

Question 31

O que é o DF?

Answer 31

É uma UNIDADE FEDERATIVA autônoma que sedia o governo federal, ademais não é dividido em municípios, mas sim em REGIÕES ADMINISTRATIVAS (RA'S), que correspondem à cidades-satélites.

Question 32

Qual é o sistema de governo que o Brasil adota?

Answer 32

PRESIDENCIALISMO. Interação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo ( Parlamentarimo e o Presidencialismo).

Question 33

No presidencialismo, quem é o chefe desse regime político?

Answer 33

Presidente da República, que acumula os cargos de Chefe do Estado e Chefe do Governo.

Question 34

Nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, o que a AUTORIDADE POLICIAL deverá adotar?

Answer 34

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência; IV - DETERMINAR QUE SE PROCEDA AO EXAME DE CORPO DE DELITO DA OFENDIDA E REQUISITAR OUTROS EXAMES PERICIAIS NECESSÁRIOS; V - ouvir o agressor e as testemunhas; VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele; VI-A - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); (Incluído pela Lei nº 13.880, de 2019) VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

Question 35

Constatada a prática de violência doméstica ou familiar, o que o JUIZ poderá APLICAR DE IMEDIATO?

Answer 35

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: a) APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MÍNIMO DE DISTÂNCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; b) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020) VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)

Question 36

Qual é a definição de Políticas Públicas?

Answer 36

As intervenções que o Poder Público exerce com intuito de ATENDER AS DEMANDAS DA SOCIEDADE, imprimindo esforços que são alocados por DIVERSOS ATORES, sejam eles da INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, para solucionar essas QUESTÕES SOCIAIS que encontram-se PENDENTES na vida da população, as Políticas Públicas estão DIRETAMENTE RELACIONADAS com o PLANEJAMENTO e com EXECUÇÃO das AÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Question 37

O que é Políticas pÚblicas?

Answer 37

é um campo de estudo da política que analisa as ações governamentais no que tange a questões públicas.

Question 38

O que dispõe o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do Tribunal de Contas da União sobre o estágio de FORMULAÇÃO da política pública?

Answer 38

- problemas e intervenções públicos são analisados e selecionados para compor a agenda pública e o portfólio de ações governamentais, que engloba fases.

Question 39

Quais são as fases da formulação, segundo o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 39

- diagnóstico do problema -formação da agenda pública -desenho da política pública -análise de alternativas -tomada de decisões DFDAT

Question 40

O que dispõe na fase do estágio de formulação sobre o DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 40

Diz respeito à IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA, sua delimitação e caracterização, IDENTIFICAÇÃO DE PÚBLICO ALVO e de possíveis causas, efeitos e formas de tratamento;

Question 41

O que dispõe na fase do estágio de formulação sobre a FORMAÇÃO DE AGENDA PÚBLICA, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 41

A ESCOLHA do conjunto de PROBLEMAS ou temas considerados MERECEDORAS de INTERVENÇÃO pública;

Question 42

O que dispõe na fase do estágio de formulação sobre o DESENHO DA POLÍTICA PÚBLICA, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 42

contempla a CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA com BASE em MODELO LÓGICO que EXPLICITA , entre outras coisas, seus OBJETIVOS, produtos, atividades, RESULTADOS e IMPACTOS;

Question 43

O que dispõe na fase do estágio de formulação sobre a ANÁLISE DE ALTERNATIVAS, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 43

que se desenvolve por meio de ESCRUTÍNIOS(exames minuciosos) FORMAIS ou INFORMAIS das CONSEQUÊNCIAS DO PROBLEMA e CONFRONTA aspectos como CUSTOS-BENEFÍCIOS e CUSTO-EFETIVIDADE de cada ALTERNATIVA DISPONÍVEL para APOIAR o processo de TOMADA DE DECISÃO.

Question 44

O que dispõe na fase do estágio de formulação sobre a TOMADA DE DECISÃO, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 44

Representa o momento em que os INTERESSE DOS ATORES são EQUACIONADOS e as INTENÇÕES (objetivos e métodos) DE ENFRENTAMENTO de um problema são EXPLICITADAS.

Question 45

O que dispõe o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do Tribunal de Contas da União sobre o estágio de IMPLEMENTAÇÃO da política pública?

Answer 45

quando um conjunto de AÇÕES são POSTADAS EM PRÁTICA para VIABILIZAR o ALCANCE dos RESULTADOS almejados, engloba fases.

Question 46

Quais são as fases da IMPLEMENTAÇÃO, segundo o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 46

= Estruturação de governança e gestão -Alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros -operação e monitoramento

Question 47

O que dispõe na fase do estágio de implementação sobre a ESTRUTURAÇÃO DE GONVERNAÇA E GESTÃO, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 47

envolve a definição das estruturas de governança, de GESTÃO DE RISCOS e CONTROLES INTERNOS, de MONITORAMENTO e de AVALIAÇÃO da POLÍTICA PÚBLICA, bem como do PLANO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA (business case), dos processos e operações necessários ao seu funcionamento

Question 48

O que dispõe na fase do estágio de implementação sobre a ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 48

envolve a IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO e a DISPONIBILIZAÇÃO tempestiva de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS e recursos financeiros necessários à implementação da política pública; e

Question 49

O que dispõe na fase do estágio de implementação sobre a OPERAÇÃO E MONITORAMENTO, consoante ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 49

o momento em que regras, rotinas e processos são CONVERTIDOS DE INTENÇÕES EM AÇÕES e no qual se PRODUZEM os RESULTADOS CONCRETOS da política pública

Question 50

Quais são as fases da AVALIAÇÃO, segundo o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 50

pode anteceder, correr em paralelo ou após os demais, envolve AVALIAÇÃO E EXTINÇÃO.

Question 51

O que envolve a AVALIAÇÃO, no estágio de avaliação segundo o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 51

diz respeito ao PROCESSO de JULGAMENTO deliberado sobre a VALIDADE de PROPOSTAS para a AÇÃO PÚBLICA ou INAÇÃO, bem como sobre o SUCESSO ou FALHA DE INTERVENÇÕES executadas, podendo RESULTAR em CONTINUIDADE do curso de ação, em REVISÃO da concepção, MUDANÇAS no curso de implementação ou, até mesmo, indicação de necessidade de EXTINÇÃO da política pública; e

Question 52

O que envolve a EXTINÇÃO ,no estágio de avaliação, segundo o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do TCU?

Answer 52

ocorre quando o PROBLEMA que ORIGINOU a POLÍTICA é percebido como RESOLVIDO os programas, as leis ou as AÇÕES que ativavam a política pública são percebidos como INEFICAZES; ou o PROBLEMA, embora NÃO RESOLVIDO, PERDEU PROGRESSIVAMENTE IMPORTÂNCIA e SAIU das AGENDAS políticas e formais.

Question 53

Por meio de qual movimento o FEDERALISMO ocorreu no Brasil?

Answer 53

Movimento Centrífuga ( por segregação).

Question 54

Quais são os meios de origem do Federalismo de determinado Estado?

Answer 54

Agregação ou segregação (desagregação).

Question 55

O que dispõe o federalismo por agregação?

Answer 55

os Estados independentes ou soberanos optam por abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se entre si e formar um novo Estado, agora, Federativo, passando a ser, entre si, autônomos. O modelo busca uma maior solidez, tendo em vista a indissolubilidade do vínculo federativo

Question 56

O que dispõe o federalismo por segregação(desagregação)?

Answer 56

Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se, “em obediência a imperativos políticos (salvaguarda das liberdades) e de eficiência”. O Brasil é exemplo de federalismo por desagregação, que surgiu a partir da proclamação da República, materializando-se, o novo modelo, na Constituição de 1891"

Question 57

Qual foRma de govErno do Brasil?

Answer 57

REpublicana.

Question 58

Qual é o SIstema de governo do Brasil?

Answer 58

PreSIdencialista.

Question 59

Qual é a Forma de Estado do Brasil?

Answer 59

FEderativa de Estado.

Question 60

Como é o conceito de Forma de Estado?

Answer 60

O modo de exercício de Poder Político em função do território.

Question 61

Como é a forma de Estado Unitário?

Answer 61

Possui o CENTRO DE PODER( UNIDADE DE PODER) que se estende por todo território e sobre toda população e controla as coletividades regionais e locais. Ex: França, Chile, Uruguai, Paraguai). O Estado Unitário pode ser DESCENTRALIZADO, mas não é federativo, mas tipo AUTÁRQUICO.

Question 62

A definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana são.....

Answer 62

DIREITOS HUMANOS >>> são as garantias UNIVERSAIS Enquanto as garantias INTERNAS >>>>> direitos individuais estabelecidos pela CF/88.

Question 63

De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, a instrução é um direito que todo cidadão deve ter, contudo, quais são as diferenças sobre a gratuidade, obrigatoriedade, acessibilidade de cada etapa educacional?

Answer 63

Instrução GRATUITA: pelo menos nos graus elementares e fundamentais; - Instrução OBRIGATÓRIA: elementar - Instrução ACESSÍVEL: técnico-profissional e instrução superior. Instrução baseada no MÉRITO: instrução superior.

Question 64

Com a CF/88, a participação da sociedade caracteriza uma democracia_____________.

Answer 64

Participativa

Question 65

O que é uma democracia participativa ou semi-direta?

Answer 65

a população se manifesta tanto *através dos seus representantes eleitos* como de *forma direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular)*

Question 66

Dentro do ciclo de Políticas Públicas, o que se refere a etapa de avaliação?

Answer 66

refere ao julgamento dos processos sobre a validade das propostas, sobre o sucesso ou as falhas dos projetos colocados em prática

Question 67

Quais são as perspectivas que a avaliação das PP pode se esforçar?

Answer 67

- JURÍDICA OU LEGAL -TÉCNICA OU GERENCIAL - POLÍTICA

Question 68

Para a avaliação da PP sob a perspectiva JURÍDICA OU LEGAL é focado?

Answer 68

nos aspectos jurídicos voltados a verificar até que posto os princípios da legalidade e da eficiência foram devidamente atingidos, respeitando, é claro, os direitos básicos dos destinatários.

Question 69

Para a avaliação da PP sob a perspectiva TÉCNICA OU GERENCIAL é focado?

Answer 69

no nível de consecução/OBTENÇÃO das metas (eficácia), uso correto dos recursos (economicidade) e a eficiência.

Question 70

Para a avaliação da PP sob a perspectiva POLÍTICA é focado?

Answer 70

presta na percepção dos destinatários da política pública, se alcançou legitimidade no processo e se alcançou a participação de diversos atores nas diversas etapas de construção e implementação dela.

Question 71

Sobre a dimensão de RESULTADOS das políticas públicas, qual dispõe sobre a GESTÃO DE RECURSOS/INSUMOS ?

Answer 71

EFICIÊNCIA

Question 72

Sobre a dimensão de RESULTADOS das políticas públicas, qual dispõe sobre o ALCANCE DOS RESULTADOS DESEJADOS?

Answer 72

EFICÁCIA

Question 73

Sobre a dimensão de RESULTADOS das políticas públicas, qual dispõe sobre os IMPACTOS GERADOS/RETORNO À SOCIEDADE?

Answer 73

EFETIVIDADE

Question 74

O que é EFICIÊNCIA sobre a dimensão de resultados de políticas públicas?

Answer 74

É a relação entre INSUMOS utilizados(inputs) e produtos/resultados gerados/alcançados (outputs). -gestão eficaz dos recursos -relação custo-benefício entre os insumos/ recursos utilizados e o resultado obtido., EFICIÊNCIA = INSUMOS/ RECURSOS

Question 75

O que é EFICÁCIA sobre a dimensão de resultados de políticas públicas?

Answer 75

É o ALCANCE DOS RESULTADOS DESEJADOS- dispondo da quantidade e qualidade do que foi entregue.

Question 76

O que é EFETIVIDADE sobre a dimensão de resultados de políticas públicas?

Answer 76

É os IMPACTOS GERADOS/ RETORNO À SOCIEDADE daquela política pública, que transforma POSITIVAMENTE a sociedade onde são implantadas.

Question 77

Sobre a dimensão de ESFORÇOS das políticas públicas, qual dispõe sobre a CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ?

Answer 77

EXCELÊNCIA

Question 78

Sobre a dimensão de ESFORÇOS das políticas públicas, qual dispõe sobre O USO DE RECURSOS COM BAIXO ÔNUS POSSÍVEL?

Answer 78

ECONOMICIDADE

Question 79

Sobre a dimensão de ESFORÇOS das políticas públicas, qual dispõe sobre a REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONFORME O QUE FOI ESTABELECIDO?

Answer 79

EXECUÇÃO

Question 80

Qual Eixo remete a diretriz 1, do PNDH-3, que dispõe sobre a * INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL*?

Answer 80

EIXO 1 - INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Question 81

Qual Eixo remete a diretriz 2, do PNDH-3, que dispõe sobre a *INSTRUMENTO TRANVERSAL *?

Answer 81

EIXO 1 - INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Question 82

Qual Eixo remete a diretriz 3, do PNDH-3, que dispõe sobre a *MONITORAMENTO DE SUA EFETIVAÇÃO *?

Answer 82

EIXO 1 - INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Question 83

Qual Eixo remete a diretriz 4, do PNDH-3, que dispõe sobre a *EFETIVAÇÃO DE MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL *?

Answer 83

EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS

Question 84

Qual Eixo remete a diretriz 5, do PNDH-3, que dispõe sobre a *PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO *?

Answer 84

EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS

Question 85

Qual Eixo remete a diretriz 6, do PNDH-3, que dispõe sobre a *PROMOVER E PROTEGER OS DIREITOS AMBIENTAIS *?

Answer 85

EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS

Question 86

Qual Eixo remete a diretriz 7, do PNDH-3, que dispõe sobre a *UNIVERSAL, INDIVISÍVEL E INTERDEPENDENTE *?

Answer 86

EIXO 3- UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

Question 87

Qual Eixo remete a diretriz 8, do PNDH-3, que dispõe sobre a *PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES *?

Answer 87

EIXO 3- UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

Question 88

Qual Eixo remete a diretriz 9, do PNDH-3, que dispõe sobre a *DESIGUALDADE ESTRUTURAIS *?

Answer 88

EIXO 3- UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

Question 89

Qual Eixo remete a diretriz 10, do PNDH-3, que dispõe sobre a *IGUALDADE NA DIVERSIDADE *?

Answer 89

EIXO 3- UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES.

Question 90

Qual Eixo remete a diretriz 11, do PNDH-3, que dispõe sobre a * SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA*?

Answer 90

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 91

Qual Eixo remete a diretriz 12, do PNDH-3, que dispõe sobre a * SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA*?

Answer 91

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 92

Qual Eixo remete a diretriz 13, do PNDH-3, que dispõe sobre a * PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, ATOS CRIMINOSOS*?

Answer 92

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 93

Qual Eixo remete a diretriz 14, do PNDH-3, que dispõe sobre a * COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, TORTURA*?

Answer 93

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 94

Qual Eixo remete a diretriz 15, do PNDH-3, que dispõe sobre a * CRIMES, PROTEÇÃO DAS PESSOAS AMEAÇADAS*?

Answer 94

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 95

Qual Eixo remete a diretriz 16, do PNDH-3, que dispõe sobre a * POLÍTICA DE EXECUÇÃO PENAL, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS*?

Answer 95

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 96

Qual Eixo remete a diretriz 17, do PNDH-3, que dispõe sobre a * PROMOÇÃO DE SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVA*?

Answer 96

EIXO 4- SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA

Question 97

Qual Eixo remete a diretriz 18, do PNDH-3, que dispõe sobre a * POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO*?

Answer 97

EIXO 5 - EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 98

Qual Eixo remete a diretriz 19, do PNDH-3, que dispõe sobre a * SISTEMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR*?

Answer 98

EIXO 5 - EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 99

Qual Eixo remete a diretriz 20, do PNDH-3, que dispõe sobre a * RECONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO*?

Answer 99

EIXO 5 - EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 100

Qual Eixo remete a diretriz 21, do PNDH-3, que dispõe sobre a * PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO*?

Answer 100

EIXO 5 - EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 101

Qual Eixo remete a diretriz 22, do PNDH-3, que dispõe sobre a * GARANTIA DO DIREITO A COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA*?

Answer 101

EIXO 5 - EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 102

Qual Eixo remete a diretriz 23, do PNDH-3, que dispõe sobre a * RECONHECIMENTO DA MEMÓRIA*?

Answer 102

EIXO 6 - DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Question 103

Qual Eixo remete a diretriz 24, do PNDH-3, que dispõe sobre a * PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA*?

Answer 103

EIXO 6 - DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Question 104

Qual Eixo remete a diretriz 25, do PNDH-3, que dispõe sobre a * DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE*?

Answer 104

EIXO 6 - DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE