8112 Flashcards
Quais são as vantagens que podem ser pagas além do vencimento?
I G A
INDENIZAÇÕES
GRATIFICAÇÕES
ADICIONAIS
O que pode ou não ser incorporado ao vencimento?
INDENIZAÇÕES - não incorporam ao vencimentos ou proventos.
GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS - incorporam aos vencimentos ou proventos nos casos e condições indicados em lei.
Quais itens que constituem como indenizações ?
A D T A
AJUDA DE CUSTO
DIÁRIA
TRANSPORTE
AUXÍLIO MORADIA
Quais são os itens que constituem gratificações e adicionais?
RE GRA ADICIONE(4x) OUTROS GRATI
RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, chefia e assessoramento ( Di CHE ASSE)
Gratificação NATALINA
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Adicional pela prestação de serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de férias
Outros relativos ao local ou à natureza do trabalho
Gratificação por encargo de curso ou concurso
No caso das indenizações, se o servidor que recebe as diárias e não se afastar da sede deve fazer o que?
Fica obrigado a restituir o valor INTEGRAL ao erário das diárias no prazo de 5 dias.
Do que é composta a remuneração dos servidores conforme a 8112?
É composta pelo Vencimento + Vantegens = Remuneração.
-Vencimento: valor fixado em lei
- Remuneração: vencimento + vantagens pecuniárias.
Os vencimentos dos servidores podem ser reduzidos conforme a 8112?
NÃO, consoante a 8112 o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter PERMANENTE, é IRREDUTÍVEL.
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargos público, com valor fixado em lei.
Sobre vedações e permissões de cargos públicos, em quais cargos que vigora essa vedação na admp?
É vedado o acúmulo nos cargos, empregos e funções públicas.
E quais são as exceções de acúmulos de cargos conforme a CF/88?
Quando houver COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS :
- 2 cargos de professor
- 1 cargo de professor + outro técnico ou científico
- 2 cargos ou empregos PRIVATIVOS de profissionais da saúde e com suas profissões regulamentadas.
Há outras exceções de acumulação conforme a CF/88:
- i) a permissão de acumulação para vereadores, prevista no art. 38, inciso III, da CR/88;
ii) a permissão para os juízes exercerem o magistério, conforme art. 95, parágrafo único, inciso I, da CR/88;
iii) a permissão para os membros do Ministério Público exercerem o magistério, estabelecida no art. 128, § 5º, inciso II, alínea “d”; e,
iv) a permissão para o militar aceitar cargo, emprego ou função temporária, não eletiva, conforme art. 142, § 3º, inciso III, da CR/88.
a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais?
Exato.
Pois a vedação que trata o art 117 da 8112, dispõe que a vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas
ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente,
participação no capital social ou
em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;
O que pode ocorrer com um servidor que houver acúmulo de 2 cargos efetivos e tendo a nomeação para um 3º cargo em comissão ?
O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, SALVO na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
Se um servidor público aposentado assumir um novo emprego público por intermédio do concurso público, pode ter o acúmulo da aposentadoria e salário do novo cargo?
Não!
é necessário que se opte ou pela aposentadoria ou pelo salário do emprego público, sendo PROIBIDA a acumulação simultânea, EXCETO, dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
O que a Lei 8112 dispõe sobre SERVIDOR?
Pessoa LEGALMENTE investida em cargo público.
O que a lei 8112 dispõe sobre CARGO PÚBLICO?
Conjunto de ATRIBUIÇÕES e RESPONSABILIDADES previstas na ESTRUTURA ORGANIZACIONAL que devem ser cometidas a um SERVIDOR.
A prestação de serviços gratuitos por um servidor é permitida conforme a 8112?
Não, é PROIBIDA. Salvo caso previsto em lei.
