Sexologia Forense Flashcards by Samuel Quirino

Definição de sexologia forense

Ramo da Medicina Legal que estuda as questões do comportamento sexual ou relacionadas ao sexo, seus fundamentos médicos, biológicos, psicológicos, sociais e culturais, no que tange às implicações jurídicas.
- Criminal
- Civil: verificação de paternidade, erro essencial de pessoa, etc

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Lei 12.845 de 1 de agosto de 2013
(Lei que diz respeito ao atendimento às vítimas de violência sexual)

1) Determina a obrigatoriedade de primeiro atendimento às vítimas de violência sexual.

2) De acordo com o artigo terceiro, o atendimento imediato obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS compreende os serviços

3) No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal

4) Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor

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Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018

1) Tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável
(Qualquer pessoa que tem consciência desse tipo de crime pode denunciar. Não é necessário que a vítima concorde com a denúncia)

2) Estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo

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Estupro (definição)

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”

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Consequências legais do crime de estupro

1) Crime hediondo: insuscetível de graça (sem indulto, redução de pena ou condicional) e inafiançável

2) Pena: reclusão de 6 a 10 anos

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Conjunção carnal

Penetração do pênis na vagina

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Quais os tipos de violência empregados para constranger alguém no crime de estupro?

Efetiva física: há emprego de força física ou similar

Efetiva psíquica: emprego de meios de inibição (embriaguez, alucinógenos)

Presumida: contra quem não pode reagir (ex: meninas < 14 anos ou pessoa dormindo)

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Qual é a grave ameaça em um crime de estupro?

Promessa de um mal maior (fazer algum mal à própria vítima ou a alguém que ela ama se houver resistência)

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Prática/permissão no crime de estupro

O infrator não é só o que pratica, mas também o que permite que se pratique (cúmplices)

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Ato libidinoso

Objetiva o prazer sexual de quem o pratica, sem incluir conjunção carnal; é lascivo, voluptuoso, dirigido para a satisfação do instinto sexual. Exemplo: “mão boba”, trombada, beijo lascivo, visão lasciva, abraço, sexo oral, masturbação, coito anal etc

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Lei 12.015/2009

Funde os artigos 213 e 214, criando apenas o crime de estupro, o qual passa a ser constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

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Artigo 216-A do código penal
(assédio sexual)

constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
(o agressor DEVE SER hierarquicamente superior à vítima)

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Artigo 217-A do código penal
(estupro de vulnerável)

Vulneráveis são:
1) <14 anos: vulnerabilidade absoluta

2) >14 anos e <18 anos: vulnerabilidade relativa

3) Portador de enfermidade ou deficiência mental que gere ausência de discernimento

4) Pessoa incapaz de resistir

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Resposta aos quesitos da conjunção carnal

1) Houve conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso?

2) Qual a data provável da conjunção carnal ou outro ato libidinoso?

3) Se 1 positivo, em que consistiu?

4) Apresenta lesão corporal?

5) Qual o meio empregado?

6) Da violência resultou para a vítima: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente

7) É a examinada enferma ou deficiente mental?

8) Houve qualquer outra causa que tivesse impossibilitado a periciada de reagir?

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Sinais de certeza conjunção carnal

Rotura himenal: hímen se rompe a cada conjunção carnal

Presença de esperma ou PSA na vagina.

Gravidez

OBS. Estupro com camisinha: nos bons laboratórios, é possível extrair a presença do lubrificante presente no preservativo (é indicativo apenas).

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Sinal de certeza de coito anal

presença de espematozóide no ânus

Sinais sugestivos de coito anal

Relaxamento e dilatação de esfíncter

Fissuras e rágades, equimoses, sangramento

Ambiente de perícia adequado para uma vítima de violência sexual?

1) Organizado
2) Acolhedor
3) Discreto
4) Sigiloso
5) Local onde a vítima se sinta ouvida
6) Funcionários competentes. Importante a presença de pessoas do mesmo sexo da vítima

Exame sexológico forense

1) O exame deve ser feito com inspeção do corpo da vítima, visando detectar lesões corporais, sinais de violência, especialmente na região genital, para-genital ou outras zonas erógenas

2) Também são procuradas lesões de imobilização, sujeição, silenciamento, deslocamento ou arrasto, derivadas de atos libidinosos e da conjunção carnal

3) Exame ginecológico: pode ser feita colposcopia, coleta de material para identificar espermatozoides e análise do hímen

Hímen

1) Apresenta 2 bordas: aderente ( borda de inserção) e livre (borda ao redor do óstio)

2) A borda livre limita o óstio e pode apresentar-se irregular, regular e recortada

3) A altura vai da inserção à borda livre

4) O local da rotura é identificado em um gráfico cartesiano, com 4 quadrantes

5) Para a análise, segura-se os grandes lábios com os polegares, então eles são puxados para frente e para baixo para a visualização himenal

6) Classificação de acordo com:
- Formato do óstio: imperfurado, anular ou circular, ovalar, septado, cribriforme, cordiforme
- Amplitude do óstio: grande, média ou pequena amplitude
- Espessura: membranoso, carnoso
- Orla ou borda: alta, média ou baixa

Como é a membrana do hímen?

A membrana é elástica e permeável, formada por 2 folhetos, entre os quais há tecido conjuntivo, por isso há sangramento e dor na ruptura

Lesões no hímen

As lesões mais frequentes ocorrem na borda livre

Hemorragias leves e passageiras

Duração entre 2 e 4 dias

Orvalho sanguíneo na solução de continuidade

O entalhe é natural da mulher e não atinge a borda de inserção, diferentemente da rotura completa, que apresenta lesão da borda livre até a borda de inserção

Carúnculas mirtiformes

No parto vaginal, ocorrem roturas múltiplas, denominadas carúnculas mirtiformes (carúnculas de tecido conjuntivo) - são roturas de dentro para fora.

Entalhe (hímen)

Pouco profundo, não atinge a borda de inserção da membrana

Borda regular

Bordas revestidas por epitélio igual ao que reveste a membrana

Justaposição incompleta ou impossível das bordas

Rotura (hímen)

Profunda, em geral atingindo a borda inserta da membrana Borda irregular Bordas cobertas por tecido cicatricial Justaposição completa e perfeita das bordas

Data da provável conjunção carnal

Determinada pela cicatrização da rotura himenal. Pode variar de acordo com o estado geral, assepsia, repouso, espessura da membrana, extensão do dano, fatores individuais e critérios do avaliador 1) O tempo médio é de 20 dias para a cicatrização (varia entre 2-30 dias), com 3 dias de sangramento, 2-6 dias de equimose, 6-12 dias de exsudação e/ou supuração, 10-20 dias com cicatrizes recentes de coloração rósea 2) Se tiver cicatrizado: data provável “não recente” 3) Se não tiver cicatrizado: data provável “recente” 4) Se juiz perguntar, não falar data específica, mas o tempo aproximado (exemplo: + ou - de 20 dias

Hímen complacente

Aquele que permite a cópula sem se romper. Geralmente sua orla é baixa e o óstio possui grande amplitude

Pelos pubianos

Também é importante pentear os pelos pubianos da vítima, já que podem ser encontrados pelos diferentes, o que pode identificar o agressor.

Exames laboratoriais a serem realizados em uma vítima de violência sexual

1) Pesquisa de espermatozoides e PSA na vagina, ânus, orofaringe (até 6h), pele (até 12h) - coleta e esfregaço 2) Teste de gravidez 3) Toxicológico 4) Dosagem alcoólica 5) Estudo dos pelos suspeitos

Perícia de ato libidinoso

O maior problema é que a maioria deles não deixa vestígios Cópula anal: exame feito em posição de "prece maometana" - Cópula anal passiva e habitual: ânus fechado, em fenda anteroposterior, com pregas radiadas - Cópula anal não passiva e não habitual: hemorragia por rotura das paredes anorretais, infecções secundárias, presença de esperma, dilatação brusca do ânus, rotura retoperineal (em especial em crianças de pouca idade). Verificar evidências de traumatismos na nuca, pescoço, dorso e face posterior das pernas e coxas da vítima - O único sinal de certeza é a presença de espermatozóides. Outros sinais são sugestivos, mas podem aparecer em outras doenças do trato gastrointestinal

Prontuário da vítima de violência sexual

1) Local, dia e hora aproximados da violência sexual e do atendimento médico no hospital de referência 2) História clínica detalhada, com dados da violência sofrida 3) Tipo de violência sexual sofrida 4) Forma de constrangimento empregada 5) Tipificação e número de agressores 6) Exame físico completo, inclusive os exames ginecológico e urológico (devendo registrar a presença ou ausência de sinais e sintomas de ISTs, tais como: leucorréias, lesões verrucosas, lesões ulceradas, etc 7) Descrição minuciosa das lesões, com indicação da temporalidade e localização específica 8) Descrição minuciosa de vestígios e de outros achados de exames 9) Identificação dos profissionais que atenderam a vítima, com letra legível e assinatura 10) Preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de violência doméstica, sexual e outras violências

Caso: Mulher vítima de estupro procura atendimento méido em hospital do SUS e alegra que o agressor foi seu ex-namorado, mas não quer que a polícia seja acionada.

Nessa situação, o médico assistente deve realizar o exame sexológico e prescrever os medicamentos profiláticos de IST e notificar o fato à autoridade policial e ao SINAN.

Lei 13.931/2019 (mulher vítima de violência sexual)

Essa lei diz que se a vítima de violência sexual for mulher, é necessário realizar notificação do caso a uma delegacia da Mulher em até 24 horas, independente da vontade da vítima