Lesão Corporal

Question 1

Qual é o artigo do código penal que se refere a lesão corporal?

Answer 1

Artigo 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

Question 2

Lesão corporal grave § 1º

Answer 2

Se resulta:
I- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos

Question 3

Lesão corporal grave § 2°

Answer 3

Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos

Question 4

Lesão corporal grave § 3°

Answer 4

Se resulta: Lesões corporais seguidas de morte: De acordo com o parágrafo 3º do artigo 129 do Código Penal. Aqui o agente, alheio ao dolo, lesa a vítima, produzindo-
lhe a morte; e as circunstâncias evidenciam que ele não assumiu o risco do desfecho nem o quis