Servidores Públicos Flashcards
Para administração pública direta às autarquias e as Fundações públicas é aplicado o regime jurídico único.
Correto, regime estatutário.
Art. 39 CF
Existem escolas de governo para formação dos Servidores da União, Estados e DF?
Sim, a participação dos cursos da escola é um dos requisitos para promoção na carreira.
Mas vale lembrar que não há essas escolas para servidores do município.
Servidores públicos também podem ser remunerados por SUBSÍDIO se a lei da carreira assim estabelecer?
Sim,
Art 39 $8 CF
Dentro dos dir sociais o Servidor Público tem: a salário nunca inferior ao mínimo, 13o salário, hora extra, salário família, duração não superior a 44h semanais, etc
Correto.Art 39 $8.
13o é chamado de gratificação natalina
salário família só para trabalhador de baixa renda
na pratica o servidor tem uma jornada de 40h segundo a lei do servidor
tem repouso aos domingos e licença gestante
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Art. 41 CF
A estabilidade não é automática é necessária avaliação especial de desempenho
A estabilidade do servidor é absoluta?
Não, ele pode perder o cargos em casos excepcionais.
Perda do cargo
1- sentença judicial transitada em julgado 2- decisão de processo administrativo disciplinar 3- procedimento avaliação periódica de desempenho
Correto. Art 41 CF
Pode haver perda do cargo também em caso de corte de despesas de pessoal, mas está hipótese não está na CF. Neste caso será demitido o servidor de cargo não efetivo e depois o cargos efetivo.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele REINTEGRADO e o eventual ocupante da vaga SE ESTÁVEL reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização
Art. 41 $2o
Se não existir o cargo anterior vago o servidor ficará em disponibilidade ganhando proporcionalmente ao tempo de serviço
Caem no RPGS: 1- servidores temporários, 2- servidores que só tem cargo em comissão, 3- servidores de municípios que não tem regime próprio
Correto
Aposentadoria –> média das contribuições
Disponibilidade –> tempo de serviço
Aposentadoria compulsória depende da LC podendo ser 70 ou 75 anos.
Para aposentadoria se a média for maior que o último salário, se aposenta com o último salário
CF
A lei complementar pode estabelecer critérios diferenciados para aposentadoria dos Servidores ?
Sim, no caso de pessoas com deficiência por exemplo
Só se pode acumular aposentadorias de regime geral e regime próprio se forem de funções que podem ser acumuladas quando na ativa.
correto
Não existe mais a paridade de salários entre servidores ativos e inativos.
Correto. O reajuste de benefícios de aposentados se dará conforme estabelecidos em lei, entretanto na prática da central da Lei não corresponde à realidade
Quando não houver regra no regime próprio serão utilizadas para construir lacunas as regras do regime geral.
art 40$12
Aplicação subsidiária
