Servidores Públicos

Question 1

Agentes Públicos

Answer 1

o todas as pessoas que possuem
uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário e ainda que
sem o recebimento de remuneração

Question 2

Categorias de Meirelles

Answer 2

Agentes políticos
Agentes administrativos
Agentes honoríficos
Agentes credenciados
Agentes delegados

Question 3

Classificação Di Pietro

Answer 3

Agentes políticos
Servidores públicos
Militares
Particulares em colaboração

Question 4

Agentes Políticos

Answer 4

são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes
da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte
de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. Outra peculiaridade
desta classe é o alto nível de autonomia que possuem para tomar as suas decisões.

Question 5

agentes administrativos

Answer 5

são todas as pessoas investidas no âmbito de um órgão ou
entidade da administração pública, com competências executórias e tendo seus direitos e
deveres sendo regulados por meio de uma lei, e não diretamente da Constituição.

Question 6

agentes administrativos

Answer 6

s podem vir a ocupar cargos, empregos ou funções públicas
no âmbito da estrutura da administração pública

Question 7

cargos públicos

Answer 7

podem ser conceituados como o conjunto de atribuições,
responsabilidades, direitos e obrigações que são atribuídas aos servidores públicos para o
desempenho das suas atividades funcionais

Question 8

cargos isolados

Answer 8

aqueles que são formados apenas por uma classe, sendo que o
seu ocupante, com o passar do tempo, não possui o direito de progredir na carreira.

Question 9

cargos em carreira

Answer 9

são aqueles que são organizados em classes,
de forma que os servidores ocupantes, após um intervalo de tempo e desde que atendidas
as demais condições previstas em lei, progridem na carreira.

Question 10

Cargos em comissão

Answer 10

São aqueles destinados às funções de direção, chefia
e assessoramento. Em virtude desta condição, são considerados de livre nomeação e
exoneração por parte da autoridade competente, o que implica em dizer que a sua nomeação
independe da realização de concurso público, requisito imprescindível para a admissão dos
servidores estatutários e dos empregados públicos

Question 11

A função pública

Answer 11

os agentes que não ocuparem um cargo ou um emprego público,
mas que desempenharem atividades em regime de vínculo com o Poder Público, serão
classificados como ocupantes de uma função pública.

Question 12

agentes honoríficos

Answer 12

podem ser compreendidos como pessoas que são designadas ou
requisitadas para a prestação de um determinado serviço público em razão de características
que lhes são próprias, tal como a honra e a capacidade profissional.

Question 13

Agentes credenciados

Answer 13

são os que recebem a incumbência da Administração para
representá-la em determinado ato ou para praticar certa atividade específica mediante
remuneração do Poder Público credenciante

Question 14

agentes delegados

Answer 14

s é o fato de assumirem o risco da
atividade em que atuam. Assim, nestas áreas, o Estado opta por não realizar diretamente
o serviço, ficando apenas com a fiscalização.

Question 15

É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções
públicas

Question 16

Direitos de todo Servidor Público

Answer 16

salário mínimo garantia de salário, nunca
inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo
terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno;
salário família para os dependentes; jornada de trabalho não superior a
oito horas diária e quarenta e quatro semanais, repouso semanal
remunerado; remuneração extraordinária superior, no mínimo, em
cinqüenta por cento a do normal; gozo de férias anuais remunerada com,
pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença a gestante,
sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias;
licença paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado de
trabalho da mulher; redução de riscos inerentes ao trabalho; proibição de
diferença de salários, idade, cor ou estado civil.

Question 17

Além do direito ao salário, qual o direito os servidores tem?

Answer 17

Além do vencimento próprio do cargo que ocupa, o servidor público tem
direito a receber vantagens: adicionais gratificações e indenizações. O
vencimento acrescido das vantagens permanentes ou temporárias
corresponde à remuneração do servidor.