Serviços Públicos Flashcards
1
Q
3 elementos
A
- material
- formal
- subjetivo
2
Q
Titularidade sempre do Estado e a execução (2)
A
Estado ou Particular
3
Q
Delegação Execução a Particular (3)
A
- Concessão
- Permissão
- Autorização
4
Q
Sempre requer licitação (2)
A
- Concessão
- Permissão
5
Q
Concorrência ou Diálogo Competitivo
A
Concessão
6
Q
Natureza de ato
A
Autorização
(prevalece o interesse do particular)
7
Q
PJ ou Consórcios
A
Concessão
8
Q
Precariedade (3)
A
- Concessão: não há mas admite revogação
- Permissão: delegação a título precário (revogável)
- Autorização: Ainda mais precário
9
Q
Classificação (2)
A
Inidividual (uti singuli):
* divisível
* taxa ou tarifa
* Energia elétrica, coleta de lixo
Geral (uti universi):
* indivisível
* impostos
* Iluminação pública
10
Q
Princípios do serviço público adequado (8)
A
- regularidade
- continuidade
- eficiência
- segurança
- atualidade
- generalidade
- cortesia na sua prestação
- modicidade das tarifas
11
Q
Continuidade
Regra: não será interrompido
Exceções (4)
A
- Emergência (único sem prévio aviso)
- Razões de ordem técnica
- Segurança das instalações
- Inadimplemento do usuário (não recair em final de semana, feriado, véspera de feriado ou sexta)
12
Q
Intervenção da Concessão (3)
A
- Não extingue contrato e não é punição
- Resultado possíveis : extinção (inexecução) ou devolução concessária (com indenização)
- 30 dias para instaurar processo administrativo e 180 dias para concluir
13
Q
Extinção Contratual (6)
A
- Natural
- Encampação: interesse público e prévio
- Caducidade: serviço ruim
- Rescisão
- Anulação
- Falência ou Extinção
