SEGURIDADE SOCIAL Flashcards
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REPONSÀVEIS SOLIDÀRIAS
- Empresas que integram o mesmo grupo econômico, de qualquer natureza, entre si
- produtores rurais, entre si, consorcio simplificado
- Operador portuário e OGMO, entre si, sobre trabalhador avulso
- ADM de autarquias e fundações públicas (poder público), Empresas públicas, Socie de Econo. Mista, em mora por mais de 30 dias
- ato sem observar CND, nos CONTRATANTES e do OFICIAL que LAVRAR ou REGISTRAR o instrumento, sendo NULO para todos os efeitos.
- proprietário, incorporador, dono da obra ou comdomínio cuja contratação não envolva cessão de mão de obra, são solidárias com o construtor
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DOS 11%
- Cessão de mão de obra ou empreitada
- APENAS cessão de mão de obra
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DOS 11% - CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA
- Limpexa, conservação e zeladoria
- vigilância e seguraça
- construção civil
- serviços rurais
- digitação e preparação de dados para processamento
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
- reposta: ERRADO
EXPLICAÇÃO: O crime de apropriação indébita previdenciária É CRIME OMISSIVO PRÓPRIO e não comissivo. Dessa forma, conforme entendimento jurisprudencial, o crime de apropriação indébita previdenciária constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, prescindindo, portanto, do dolo específico.
