LEGISLAÇÃO MP Flashcards
LEGISLAÇÃO DO MP - O MP É UMA INSTITUIÇÃO AUTÔNOMA QUE SE CONDUZ COM ISENÇÃO, APARTIDARISMO E PROFISSIONALISTMO?
Resposta: CERTO
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP
- MPU: MPF / MPT / MP MILITAR / MP DF e TERRITÓRIOS
- MPS ESTADUAIS
LEGISLAÇÃO DO MP - OS MINISTÉRIOS PUBLICOS DE CONTAS SÃO VINCULADOS AOS MPUS E MPE?
Resposta: ERRADO
Os Ministérios Públicos de Contas são vinculados aos TRIBUNAIS DE CONTAS, não possuem vinculo com o MPU nem com os MPEs
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP - CHEFIA DO MPU - ESCOLHA
- PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA - PGR
- Nomeado pelo presidente a República
- dentre integrantes da carreira
- com mais de 35 anos
- aprovação absoluta Senado
- mandato de 2 anos
- permitida recondução
- sem limitação, pode ser reconduzido pelo presidente da republica quantas vezes ele quiser - mas deve ser aprovado pelo Senado
- O presidente pode escolher quem ele quiser como PGR, não há vinculação/obrigatoriedade com listas
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP - CHEFIA DO MPU - ESCOLHA - o Procurador Geral da Republica, durante seu mandato, será o presidente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÈRIO PUBLICO?
Reposta: CERTO
Será o presidente do CNMP pelo tempo em eu ficar como PGR, como membro nato.
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP - CHEFIA DO MPU - DESTITUIÇÃO
- Depende de iniciativa do presidente a republica
- precisa de autorização do Senado
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP - CHEFIA DOS MPEs e do MPDFT - ESCOLHA
- PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - PGJ
- Lista tríplice elaborada por integrantes da carreira
- todos os membros (promotores e procuradores justiça) votam (voto plurinominal)
- Lista encaminhada ao chefe do poder executivo (Governador para os Estados // Presidente da República para o DF) para escolha do nome
- Mandato de 2 anos
- permitida 1 (UMA) recondução (STF: inscontitucional Lei Estadual que pertmita mais de uma recondução)
- NÃO HÁ SABATINA!!! Nome não precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa! - JUSRIPRUDÊNCIA STF
LEGISLAÇÃO DO MP - ORGANIZAÇÃO DO MP - CHEFIA DO MPEs e MPDFT - DESTITUIÇÃO
- Deliberação da maioria ABSOLUTA do Poder Legislativo (Assembleia para Estados e SENADO para MPDFT)
- Novo titular após a destituição do PGJ INICIA OUTRO MANDATO DE 2 ANOS - JUSRIPRUDÊNCIA STF
