Segurança de Barragens

Question 1

O que é uma barragem ?

Answer 1

🎯 Uma barragem é qualquer estrutura construída : DENTRO ou FORA de um curso PERMANENTE ou TEMPORÁRIO DE ÁGUA

🎯 em talvegue ou em cava exaurida em dique,

🎯 para fins de CONTENÇÃO ou ACUMULAÇÃO de substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos

🎯 compreendendo o barramento e as estruturas associadas.

Question 2

A Lei nº 12.334/2010 se aplica a barragens destinadas à
☆Acumulação de água para quaisquer usos
☆Disposição final ou temporária de rejeitos
☆Acumulação de resíduos industriais
que apresentem quais características exigidas ?

Answer 2

♧ Altura do maciço ≥ 15 metros
♧ Capacidade do reservatório≥ 3.000.000 m³
♧ Reservatório que contenha resíduos perigosos
♧ Categoria de dano potencial associado médio ou alto
♧ Categoria de risco alto

Question 3

A PNSB proíbe qual tipo de construção ou alteamento ?

Answer 3

É proibida:
barragens a montante, que são aquelas em que os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado, o mesmo tipo utilizado nas barragens dos desastres de Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019).

Question 4

Como se mede a altura do maciço?

Answer 4

A altura do maciço é a medida do encontro do pé do talude de jusante com o nível do solo até a crista
de coroamento do barramento

Question 5

É proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a …

Answer 5

MONTANTE!

Question 6

O que é uma BARRAGEM DESCARACTERIZADA?

Answer 6

Uma barragem descaracterizada é assim considerada quando não operar como estrutura de contenção de sedimentos ou rejeitos, não possuindo características de barragem, e se destinar a outra finalidade.

Question 7

A PNSB tem como um dos seus ** a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da
população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.

Answer 7

FUNDAMENTOS!

Question 8

É um *** da PNSB a responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da
existência de culpa, pela reparação desses danos;

Answer 8

FUNDAMENTO!
O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, pelos danos
decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e,
independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos. Foi explicitada,
pela Lei nº 14.066/2020, a responsabilidade civil objetiva (independente de culpa) no que
tange à segurança de barragens!

Question 9

Coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos é um …. da PNSB

Answer 9

OBJETIVO!
os Objetivos são marcados pelos VERBOS garantir , regulamentar, promover , criar , coligir , estabelecer … ou seja os objetivos são ações!

Já os fundamentos são substantivos !

Question 10

A segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental é um ** da PNSB

Answer 10

FUNDAMENTO
( fundamentos são substantivos e objetivos são verbos e ações.)

Question 11

Quem tem competência na fiscalização de barragens no caso de Barragem de acumulação de
água para fim não hidrelétrico
?

Answer 11

A entidade que outorga o direito de
uso dos recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico (ex. ANA)

Question 12

Cite os instrumentos da PNSBarragens

Answer 12

♡Sistema de Classificação de Barragens

♡CTF -AIDA Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e CTF -APP

♡Relatório de Segurança de Barragens

♡Monitoramento das barragens e
dos Recursos Hídricos

♡SNIRH SINIMA E SINISB

♡Plano de Segurança da Barragem, incluindo o PAE

♡Guias de boas práticas em segurança de
barragens

Question 13

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o Sistema
Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e o Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos (SNIRH) devem ser…

Answer 13

INTEGRADOS!

Question 14

Quais são as 3 categorias de Classificação das barragens e quem estabelece os critérios gerais ?

Answer 14

As barragens são classificadas por :
◇ CATEGORIA DE RISCO
◇ DANO POTENCIAL ASSOCIADO
◇ VOLUME
Os critérios gerais são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Question 15

A categoria de risco é a classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar
na possibilidade de ocorrência de …

Answer 15

ACIDENTE OU DESASTRE !

Question 16

Quais as diferenças entre incidente , acidente e desastre?

Answer 16

🎯 incidente é a ocorrência que afeta o comportamento da barragem ou de estrutura anexa que, se não controlada, pode causar um acidente.

🎯 acidente é o comprometimento da integridade estrutural com liberação
incontrolável do conteúdo do reservatório, ocasionado pelo colapso parcial ou total da
barragem ou de estrutura anexa.

🎯 desastre é o resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

Question 17

As barragens devem ser classificadas por categoria de risco, em alto, médio ou baixo, em função das :

Answer 17

♡ características técnicas
♡ métodos construtivos
♡ estado de conservação e da idade do empreendimento
♡ atendimento ao Plano de Segurança da Barragem, bem como de outros critérios definidos pelo órgão fiscalizador.

Question 18

O que é o DANO POTENCIAL ASSOCIADO (DPA)?

Answer 18

O dano potencial associado (DPA) à barragem é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais;

Question 19

Qual é a diferença entre a inspeção de segurança regular e a inspeção de segurança especial?

Answer 19

A inspeção de segurança regular deve ser efetuada pela própria equipe de segurança da barragem, devendo o relatório resultante estar disponível ao órgão fiscalizador e à sociedade civil.

Já a inspeção de segurança especial deve ser elaborada, conforme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas

Question 20

INCIDENTE ou ACIDENTE ou DESASTRE
“ Um *** é o resultado de evento adverso , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

Answer 20

DESASTRE !

Question 21

INCIDENTE ou ACIDENTE ou DESASTRE
“ Um *** é a ocorrência que afeta o comportamento da barragem ou de estrutura anexa que , se não controlada, pode causar um acidente.

Answer 21

INCIDENTE!

Question 22

INCIDENTE ou ACIDENTE ou DESASTRE
“ Um *** é o comprometimento da integridade estrutural com liberação incontrolável do conteúdo do reservatório,ocasionado pelo colapso parcial ou total do barragem ou de estrutura anexa.

Answer 22

ACIDENTE!

Question 23

• Linha mais ou menos sinuosa, no fundo de um vale, pela qual correm as águas ;
• Canal mais profundo do leito de um curso de água.
  Say my name!

Answer 23

TALVEGUE !

Question 24

Quais são os casos em que o PAE (Plano de Ação de Emergência) é obrigatório?

Answer 24

O PAE é OBRIGATÓRIO em barragens de :
→ MÉDIO e ALTO dano potencial associado
→ ALTO RISCO, a critério do órgão fiscalizador
→ Se a barragem for destinada à acumulação ou à disposição de REJEITOS DE MINERAÇÃO, independente da classificação quanto ao dano potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE é OBRIGATÓRIA!

Question 25

SNISB

Answer 25

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Sistema de coleta , tratamento,armazenamento e recuperação de informações de
Barragens em construção, operação e desativadas

Tem como princípios :
I- descentralização da obtenção e produção de dados e informação
II- coordenação unificada do sistema
III - acesso a dodos e informações garantido a toda a sociedade

Question 26

MAPA DE INUNDAÇÃO

Answer 26

É produto do estudo de inundação que compreende a delimitação geográfica georreferenciada das áreas afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem e seus possíveis cenários associados e que objetiva facilitar a notificação eficiente e a evacuação de areas afetadas por essa situação.
→ O mapa Vai apontar:
→ ZAS- Zona de autossalvamento
→ ZSS - Zona de segurança

Question 27

Na imposição de gradação das penalidades, a autoridade deve observar GAS:

Answer 27

G ravidade do fato
A ntecedentes
S ituação econômica do infrator (MULTA)

Question 28

Zona de Autossalvamento ZAS

Answer 28

Trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de
emergência, conforme mapa de inundação. Por isso chama “autossalvamento”, é a zona onde as pessoas devem possuir as orientações necessárias para se “autossalvarem” em caso de emergência.

Question 29

O empreendedor deve, antes do início do ** reservatório da barragem, elaborar,
implementar e operacionalizar o PAE e realizar reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e defesa civil.

Answer 29

PRIMEIRO ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM

Question 30

Quais são as 9 penalidades previstas para as infrações administrativas?

Answer 30

• advertência;
• multa simples;
• multa diária;
• embargo de obra ou atividade;
• demolição de obra;
• suspensão parcial ou total de atividades;
• apreensão de minérios, bens e equipamentos;
• caducidade do título;
• sanção restritiva de direitos.

Question 31

O valor das multas deve ser fixado por regulamento e atualizado periodicamente, observado o
mínimo de ** e o máximo de **!

Answer 31

◇ mínimo de R$ 2.000
◇ máximo de R$ 1.000.000.000! Um bilhão de reais mano

Question 32

A Lei também veda a implantação de barragem de mineração cujos estudos de cenários de ruptura identifiquem a existência de **** , que é definida justamente como o trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação.

Answer 32

comunidade na zona de autossalvamento (ZAS) a jusante da barragem ( a lei veda!)

Question 33

A Lei atribuiu ao *** a competência para adotar as medidas necessárias para impedir o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano na ZAS, sob pena de caracterização de improbidade administrativa.

Answer 33

Poder público municipal!