PNRH Flashcards
A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
ERRADO . Esse caso se enquadra nos que não precisam de outorga.
(LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos)
A) Art. 12, § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
No que concerne à PNRH ,a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes de uso inadequado dos recursos se incluem entre os :
OBJETIVOS DA PNRH
A ausência de uso é uma das hipóteses legalmente previstas para a suspensão do direito de uso de recursos hídricos. Quantos anos consecutivos são necessários para suspender ?
3 ANOS !
Lei 9433/1997(PNRH)
Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;
II - ausência de uso por três anos consecutivos;
III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;
IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;
V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;
VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.
Quais são os dois usos prioritários em caso de situação de escassez?
1) CONSUMO HUMANO
2) DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS
Isso é fundamento!
Gestão descentralizada: participação do Poder Público, usuários e comunidades. É um Fundamento, Objetivo ou princípio da PNRH?
FUNDAMENTO !
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Qual é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)?
Falou unidade territorial pra implementação falou BACIA HIDROGRÁFICA! E isso é um FUNDAMENTO
A escolha da bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental possui grande relevância ambiental, pois os processos ecológicos estão muito mais relacionados à formação hidrogeomorfológica do ambiente do que a fronteiras geopolíticas, como as divisões territoriais dos estados e municípios, por
exemplo.
A Gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o que ?
O uso múltiplo das águas ( isso é FUNDAMENTAL saber )
Quais são os 6 fundamentos da PNRH?
- Água é bem de domínio público
- Água é recurso limitado, dotado de valor econômico
- Na escassez, uso prioritário é consumo humano e dessedentação de animais
- Gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas
- A bacia hidrográfica é a unidade de implementação da PNRH e atuação do SINGREH
- Gestão descentralizada: participação do Poder Público, usuários e comunidades
Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é um …..
OBJETIVO DA PNRH
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável é um …
OBJETIVO DA PNRH!
FALOU EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FALOU EM OBJETIVO !
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um….
OBJETIVO DA PNRH!
PREVINIR EVENTO HIDROLÓGICO CRITICO ≈ OBJETIVO
Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é um …
OBJETIVO DA PNRH
O inciso IV prevê como objetivo da PNRH a promoção da captação, preservação e
aproveitamento de águas pluviais, que nada mais são do que as águas das chuvas. Esse objetivo está
bastante relacionado ao ciclo hidrológico e à otimização do processo de utilização da água, uma vez que almeja seu aproveitamento antes que escoe superficialmente e tenha de ser retirada dos corpos d’água.
O desenvolvimento sustentável está alicerçado no tripé :
> ecologicamente adequado
economicamente viável
socialmente justo
Ambiental , econômico e social
Quais são os 4 objetivos da PNRH?
I- assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões
de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas
pluviais.
A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é …
Uma diretriz geral da PNRH