Segundo Bimestre Flashcards
quando cabe agravo de instrumento?
contra decisões interlocutórias do art. 1015 (decisões urgentes que causam prejuizo imediato)
quais as hipoteses do art. 1015?
tutela provisória;
mérito do processo;
rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
rejeição ou revogação de gratuidade da justiça (parcial: En. 612, FPPC);
exibição ou posse de documento ou coisa;
exclusão de litisconsorte;
rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
concessão, modificação ou revogação de efeito suspensivo aos embargos
à execução;
redistribuição de ônus da prova;
*vetado - conversão de ação individual em coletiva;
outros casos expressos em lei (ex: art. 1.037, §13);
decisões em liquidação de sentença, execução e inventário.
e se o juiz indeferir uma prova pericial e eu perco a ação?
posso insurgir contra decisão interlocutória na apelação, porque não causou dano imediato para caber agravo de instrumento
autor beneficiário de justiça gratuita. há necessidade de perícia. estado é chamado para pagar. valor não será restituido - dano imediato e irreparavel. como vai impugnar?
mandado de segurança ao certo, porque essa hipótese não está no 1015 (agravo de instrumento). mas aí vem a taxatividade mitigada
o que é a taxatividade mitigada do art. 1015?
algo absoluto relativizado. aumenta o rol (mitiga) sem ir contra a lei (que é taxativo)
quais intervenções de terceiros cabem agravo de instrumento?
denunciação da lide, assistência, desconsideração da personalidade jurídica e chamamento ao processo
por que não cabe agravo de instrumento no amicus curiae?
porque não tem prejuízo para a parte
conversão de ação individual em coletiva pode?
não
qual administrador responde execução fiscal contra empresa?
o dá época que a empresa fechou as portas
cabe agravo de instrumento em decisões de liquidação de sentença, execução e inventário?
sim, porque nesses não há o mínimo de interesse de decidir depois. em qualquer decisão de inventário cabe agravo de instrumento.
quais os efeitos do agravo de instrumento?
devolutivo, suspensivo (e suspensivo ativo) se concedido pelo relator e regressivo (como todo recurso chamado agravo)
qual a diferença do efeito suspensivo e suspensivo ativo?
suspensivo é suspender eficácia da decisão (o que juiz prolatou não terá efeito) e suspensivo ativo pede para tribunal criar um novo efeito jurídico (criar um novo cenário)
precisa de preparo no agravo de instrumento?
sim. obrigatória comprovação de custas e porte de retorno.
quais os requisitos específicos da petição de agravo de instrumento?
- nomes das partes;
- exposição dos fatos e do direito;
- fundamentos do recurso;
- pedido de reforma ou invalidação da decisão recorrida;
- nome e endereço completos dos advogados
quais as peças obrigatórias na formação do instrumento de agravo de instrumento?
- cópia da petição inicial;
- cópia da contestação;
- cópia da petição que ensejou a decisão agravada;
- cópia da decisão agravada;
- comprovação da tempestividade do recurso;
- cópias das procurações outorgadas aos advogados.
e se inexistir algum instrumento obrigatório para agravo de instrumento? e se faltar algum?
basta advogado afirmar que não tem. se faltar tem cinco dias para apresentar
como é a comprovação da interposição de agravo de instrumento?
PROCESSO ELETRÔNICO: faculdade, para
possibilitar juízo de retratação
PROCESSO FÍSICO (agravo em meio físico)
Obrigatória a comprovação nos autos do processo, no prazo de 3 dias
Sanção: não conhecimento do agravo, se comprovada a omissão pelo agravado.
por que é necessário comprovar que interpos agravo de instrumento?
para facilitar e proporcionar o contraditório
qual o procedimento do agravo de instrumento?
- Interposição perante o órgão ad quem
- Juízo de admissibilidade pelo relator
- Possibilidade de julgamento em decisão monocrática
- Sendo processado o agravo
—Exame, pelo relator, acerca de eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.
—Intimação do agravado para, querendo, apresentar contrarrazões (15 dias). - Eventual provimento do recurso pelo relator.
- Se for o caso, intimação do MP.
- Solicitação de dia para julgamento (prazo de 1 mês).
- Julgamento.
quais as características da interposição perante o orgão ad quem no agravo de instrumento?
sempre protocolado na segunda instância
possibilidade de conceder efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal (suspensivo ativo)
quais as características do juizo de admissibilidade no agravo de instrumento?
se relator não conhecer o recurso:
- inadmissível (após 5 dias para sanar);
- prejudicado: perde objeto, não vai concluir julgamento
- ausência de dialeticidade.
quais as possibilidades de julgamento de agravo de instrumento em decisão monocrática?
súmula do STF, STJ ou tribunal; recurso repetitivo; precedente vinculante
qual a unica hipótese de efeito suspensivo ope legis no agravo de instrumento?
agravo em face de decisão que determina a compensação de créditos de dívida ativa da União com precatórios
quais as teorias da superveniência da sentença?
Critério hierárquico: julgamento do agravo pode prejudicar a sentença (possível, mas não aplicado na vida real).
Critério cognitivo: o agravo perde o objeto (prevalece).
quando caberá agravo interno?
uma unica hipótese de cabimento e nesse caso sempre será agravo interno: contra decisão monocrática
qual a regularidade formal do agravo interno?
petição dirigida ao relator e dialeticidade
precisa de preparo no agravo interno?
não, porque tramita internamente
quais os efeitos do agravo interno?
devolutivo e regressivo